Mais de 12 milh\u00f5es de desempregados, aumento do trabalho informal e demiss\u00f5es em massa. S\u00e3o esses os primeiros resultados dos tr\u00eas meses da nova lei Trabalhista que o golpista e ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB-SP) vendeu ao pa\u00eds como a solu\u00e7\u00e3o para todos os problemas da classe trabalhadora.<\/p>\n
A argumenta\u00e7\u00e3o dos parlamentares governistas, ao acelerar os processos internos de aprova\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da chamada reforma Trabalhista – Lei 13.467\/17, em vigor h\u00e1 menos de 100 dias – era a de que, al\u00e9m de gerar milhares de empregos, garantiria seguran\u00e7a jur\u00eddica para os empres\u00e1rios. Essa vers\u00e3o, que invadiu os lares brasileiros diuturnamente nos meios de comunica\u00e7\u00e3o em programas populares de r\u00e1dio e TV, est\u00e1 sendo desmentida pelos fatos.<\/p>\n
Segundo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho\/Anamatra e juiz do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, Guilherme Guimar\u00e3es Feliciano, o que est\u00e1 acontecendo no Brasil hoje \u00e9 muito semelhante ao ocorrido no M\u00e9xico nos anos 2000: uma migra\u00e7\u00e3o dos postos de trabalhos formais e garantidos por atividades informais, prec\u00e1rias e mal remuneradas.<\/p>\n
Um dos principais motes de convencimento das entidades patronais brasileiras para aprovar essa lei era justamente conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica, diz Guilherme, lembrando que, \u201cpor isso, o texto foi aprovado sem debate, mesmo depois do relator Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN) ter alterado mais de 100 artigos no texto que veio do poder Executivo. E, depois, [o Senado] n\u00e3o se mexeu em nenhuma v\u00edrgula do documento\u201d.<\/p>\n
\u201cIsso tudo aconteceu em apenas quatro meses. Foi in\u00e9dito!\u201d.\u00a0<\/p>\n
Para a CUT, a principal sa\u00edda para impedir o fim de tantos direitos perdidos nesse processo \u00e9 a revoga\u00e7\u00e3o da Lei. E a Central est\u00e1 atuando em v\u00e1rias frentes para anular os efeitos dessa legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 perversa e retr\u00f3grada, tem tamb\u00e9m v\u00e1rios itens inconstitucionais.<\/p>\n
\u201cA CUT est\u00e1 agindo de diversas formas para extinguir essa lei\u201d, disse a secret\u00e1ria nacional de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT.<\/p>\n
Uma delas, segundo Gra\u00e7a, \u00e9 resistir nas mesas de negocia\u00e7\u00e3o e nas campanhas salariais de todas as categorias. Outra \u00e9 o movimento que a CUT j\u00e1 est\u00e1 fazendo com a coleta de 1,3 milh\u00e3o de assinaturas, para viabilizar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que prop\u00f5e a revoga\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEntendemos que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de aceitar essa lei e vamos trabalhar para acumular assinaturas contr\u00e1rias\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Outras a\u00e7\u00f5es destacadas pela dirigente s\u00e3o: brigar na Justi\u00e7a, nos tribunais de primeira inst\u00e2ncia, quando os direitos da classe trabalhadora forem \u00a0desrespeitados; e denunciar nas inst\u00e2ncias internacionais, a exemplo do documento protocolado na Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) no ano passado.<\/p>\n