O presidente da CUT, Artur Henrique, soube atrav\u00e9s dos jornais que o governo federal vai propor ao Congresso Nacional mudan\u00e7as nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contrata\u00e7\u00e3o: a eventual e por hora trabalhada. As mudan\u00e7as, segundo o Estad\u00e3o, permitir\u00e3o que as empresas contratem um empregado que s\u00f3 vai receber quando for chamado para alguma atividade.<\/p>\n
Al\u00e9m de surpreso, Artur ficou preocupado. Afinal, a CUT e as demais centrais sindicais, que t\u00eam muita experi\u00eancia e ac\u00famulo sobre o tema, n\u00e3o foram consultadas e, at\u00e9 agora, n\u00e3o conhecem o texto do projeto, cujas propostas foram feitas pela classe empresarial, segundo os jornais noticiaram no fim de semana.<\/p>\n
\u00c9 uma atualiza\u00e7\u00e3o da CLT para, segundo justificam, contratar mais, s\u00f3 que por temporadas. \u201cQuem garante que n\u00e3o vai haver demiss\u00f5es de trabalhadores com contratos por tempo indeterminado e recontrata\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da nova modalidade?\u201d, pergunta Artur.<\/p>\n
O presidente da CUT exige acesso total e irrestrito ao texto que est\u00e1 sendo elaborado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, segundo os jornais, para saber se, como dizem os empres\u00e1rios, a altera\u00e7\u00e3o que eles est\u00e3o propondo na CLT vai ampliar a formaliza\u00e7\u00e3o. Se for isso, diz Artur, \u201c\u00f3timo! Vamos Apoiar\u201d. Se n\u00e3o for, a CUT vai lutar contra.\u00a0<\/p>\n
Leia o texto escrito pelo presidente da CUT:\u00a0<\/p>\n
A CUT (Central \u00danica dos Trabalhadores), maior central sindical do Brasil, considera que eventuais propostas de atualizar a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) devem ter como objetivo a amplia\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores e n\u00e3o a flexibiliza\u00e7\u00e3o desses direitos em nome de uma falsa \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0<\/p>\n
O Brasil vem vivendo nos \u00faltimos nove anos um processo de retomada da gera\u00e7\u00e3o de empregos com carteira assinada e um aumento da renda dos trabalhadores. Hoje, mais de 52% da popula\u00e7\u00e3o ocupada tem carteira assinada e, portanto, acesso a todos os direitos e conquistas hist\u00f3ricas da classe trabalhadora brasileira. Nos demais 48% est\u00e3o inclusos a economia solid\u00e1ria, os micro e pequenos empreendedores donos do seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio etc.\u00a0<\/p>\n
\u00c9 fato que ainda temos um enorme contingente de trabalhadores na condi\u00e7\u00e3o de informais, sem acesso aos benef\u00edcios da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e esse deve ser o foco de medidas que avancem na formaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, como temos feito insistentemente ao cobrar a agenda do trabalho decente em todas as atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n
O que a CUT n\u00e3o vai permitir, em hip\u00f3tese nenhuma, \u00e9 um retrocesso no sentido de trocar a situa\u00e7\u00e3o dos atuais trabalhadores formais por contratos eventuais ou em tempo parcial, aumentando assim a informalidade e n\u00e3o combatendo-a, como deve ser o papel de uma central sindical que defende os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n
Ali\u00e1s, causa no m\u00ednimo estranheza, que num Governo Democr\u00e1tico e Popular, a maioria das centrais sindicais, entre elas a maior Central Sindical do Pa\u00eds, fique sabendo de projetos como esse pelos jornais, a partir de uma demanda levada por empres\u00e1rios ao ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior e que a elabora\u00e7\u00e3o do Projeto esteja a cargo do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego sem nenhuma consulta aos principais interessados, os trabalhadores e suas entidades representativas.<\/p>\n
Por fim, cabe lembrar tamb\u00e9m que na CLT ainda persiste um cap\u00edtulo relacionado \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o sindical que esse, sim, precisa ser \u201cmodernizado\u201d, com o objetivo de fortalecer a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e o direito de greve, a liberdade e a democracia, acabando com as entidades sindicais fantasmas e de gaveta, substituindo o imposto sindical por uma contribui\u00e7\u00e3o aprovada pelos pr\u00f3prios trabalhadores em assembleias e acabando com a interfer\u00eancia do Estado (Executivo e Judici\u00e1rio) na livre organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n
Artur Henrique da Silva Santos
Presidente Nacional da CUT<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte: CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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