{"id":3872,"date":"2018-02-23T17:02:29","date_gmt":"2018-02-23T20:02:29","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/em-nota-cut-repudia-chamar-venezuelanos-no-brasil-de-refugiados\/"},"modified":"2018-02-23T17:02:29","modified_gmt":"2018-02-23T20:02:29","slug":"em-nota-cut-repudia-chamar-venezuelanos-no-brasil-de-refugiados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/em-nota-cut-repudia-chamar-venezuelanos-no-brasil-de-refugiados\/","title":{"rendered":"Em nota, CUT repudia chamar venezuelanos no Brasil de ‘refugiados’"},"content":{"rendered":"

Em nota oficial divulgada na quarta-feira (21), a CUT defende o direito de migra\u00e7\u00e3o dos povos e repudia com veem\u00eancia a classifica\u00e7\u00e3o de \u201crefugiados\u201d que o governo brasileiro est\u00e1 atribuindo aos migrantes venezuelanos.<\/p>\n

Na nota, a central reconhece que\u00a0a causa do fluxo migrat\u00f3rio<\/a>\u00a0\u00e9 a atual crise pol\u00edtica, econ\u00f4mica e social da Venezuela. A central tamb\u00e9m recha\u00e7a a\u00a0tentativa da m\u00eddia internacional e de diversos governos<\/a>, inclusive o de Michel Temer, de caracterizar a crise do pa\u00edz vizinho como \u201chumanit\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

Para a CUT, o objetivo \u00e9 \u201ct\u00e3o somente desestabilizar a Venezuela,\u00a0um governo legitimamente eleito<\/a>, e substitu\u00ed-lo por autoridades alinhadas com o programa neoliberal e com os interesses imperialistas sobre o petr\u00f3leo do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

\u00a0Confira a \u00edntegra da nota:<\/p>\n

Solidariedade ao povo venezuelano<\/i><\/strong><\/p>\n

Pela acolhida aos migrantes, a soberania dos povos e o fim da desestabiliza\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

A Central \u00danica dos Trabalhadores \u2013 CUT Brasil – repudia com veem\u00eancia a classifica\u00e7\u00e3o pelas autoridades brasileiras de refugiados e refugiadas atribu\u00edda a migrantes provenientes da Venezuela. Defendemos inequivocamente o direito a migrar e recha\u00e7amos quaisquer tentativas golpistas de deformar a quest\u00e3o colocando-a em termos de \u201cref\u00fagio\u201d.<\/em><\/p>\n

Evidente que o pa\u00eds vizinho passa por uma crise pol\u00edtica, econ\u00f4mica e social que motiva a forma\u00e7\u00e3o de um fluxo migrat\u00f3rio para o Brasil. Por\u00e9m, n\u00e3o se encontram os elementos que, segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira (Decreto n\u00ba 50.215\/1961; Lei n\u00ba 9.474\/1997) permitam considerar os migrantes venezuelanos como refugiados.<\/em><\/p>\n

Um dos elementos seria estar fora de seu pa\u00eds de nacionalidade por \u201cfundados temores de persegui\u00e7\u00e3o por motivos de ra\u00e7a, religi\u00e3o, nacionalidade, grupo social ou opini\u00f5es pol\u00edticas\u201d. Outro elemento seria a \u201cgrave e generalizada viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos\u201d em seu pa\u00eds de nacionalidade.<\/em><\/p>\n

As tentativas da grande m\u00eddia internacional e de diversos governos \u2013 inclusive o ileg\u00edtimo brasileiro (Medida Provis\u00f3ria 820\/2018; Decreto 9.285\/2018; Decreto 9.286\/2018) \u2013 de caracterizar a crise venezuelana como uma \u201ccrise humanit\u00e1ria\u201d, visa t\u00e3o somente desestabilizar a Venezuela, um governo legitimamente eleito, e substitu\u00ed-lo por autoridades alinhadas com o programa neoliberal e com os interesses imperialistas sobre o petr\u00f3leo do pa\u00eds.<\/em><\/p>\n

As priva\u00e7\u00f5es que o povo da na\u00e7\u00e3o vizinha t\u00eam sofrido s\u00e3o provenientes tamb\u00e9m das a\u00e7\u00f5es de atentado \u00e0 soberania dos povos e de desestabiliza\u00e7\u00e3o capitaneadas pelas grandes pot\u00eancias, a exemplo da amea\u00e7a de interven\u00e7\u00e3o militar pelo presidente dos EUA, Donald Trump, em 12 de agosto de 2017, e pelo seu secret\u00e1rio de estado, Rex Tillerson, em 1\u00ba de fevereiro de 2018.<\/em><\/p>\n

Tais a\u00e7\u00f5es s\u00e3o reproduzidas em escala diversa por governos da Am\u00e9rica Latina, como Macri na Argentina e Temer no Brasil, que v\u00eam participando ativamente da falaciosa campanha pol\u00edtica, econ\u00f4mica e midi\u00e1tica de desestabiliza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, como nas investidas para retirar a Venezuela do Mercosul.<\/em><\/p>\n

Portanto, a necessidade de migrar decorre da combina\u00e7\u00e3o dos conflitos internos e do severo cerco internacional.<\/em><\/p>\n

Nesse sentido, a \u00fanica hip\u00f3tese em que seria plaus\u00edvel reconhecer os migrantes venezuelanos como refugiados seria com base na Declara\u00e7\u00e3o de Cartagena (1984), que inclui a \u201cagress\u00e3o estrangeira\u201d como fundamento para considerar a condi\u00e7\u00e3o de refugiado.<\/em><\/p>\n

Historicamente, a principal bandeira da CUT sobre o tema das migra\u00e7\u00f5es \u00e9 a de que a classe trabalhadora \u00e9 internacional e, portanto, a \u201clivre circula\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o \u00e9 propriedade exclusiva das mercadorias. Antes, sobretudo, a \u201clivre circula\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 componente l\u00f3gico sustentador da acep\u00e7\u00e3o de direitos humanos desde a\u00a0Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos\u00a0(1946).<\/em><\/p>\n

Portanto, defendemos que cabe ao Brasil a acolhida devida de migrantes venezuelanos (Lei de Migra\u00e7\u00e3o n\u00ba 13.445\/2017, art. 3\u00ba, inciso VI) com a inclus\u00e3o desse segmento da popula\u00e7\u00e3o no conjunto de sujeitos de direito sociais e trabalhistas (Conven\u00e7\u00f5es 97, 98 e 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, entre outras) bem como o combate sistem\u00e1tico \u00e0 crescente xenofobia nas regi\u00f5es que recebem os fluxos migrat\u00f3rios.<\/em><\/p>\n

A CUT manifesta o mais en\u00e9rgico rep\u00fadio \u00e0s amea\u00e7as de interven\u00e7\u00e3o externa contra a soberania e autonomia dos povos e \u00e0s investidas de desestabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e econ\u00f4mica na Venezuela. Ao mesmo tempo, reitera a irrestrita defesa da classe trabalhadora de todo o mundo e da acolhida dos migrantes em nosso pa\u00eds, bem como refor\u00e7a sua solidariedade ao povo venezuelano e a certeza de que a solu\u00e7\u00e3o dos problemas no pa\u00eds vizinho passa pelo reconhecimento da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos, sem inger\u00eancia de nenhum outro pa\u00eds.<\/em><\/p>\n

S\u00e9rgio Nobre\u00a0\u2013 Secret\u00e1rio Geral<\/em><\/p>\n

Antonio Lisboa\u00a0\u2013\u00a0Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais<\/em><\/p>\n

Jandyra Uehara Alves \u2013 Secret\u00e1ria de Pol\u00edticas Sociais e Direitos Humanos<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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