O Ita\u00fa Unibanco S.A. ter\u00e1 de indenizar uma gerente de ag\u00eancia que, ap\u00f3s sofrer dois graves assaltos durante o servi\u00e7o e de ser v\u00edtima de sequestro, foi aposentada por invalidez decorrente de estresse p\u00f3s-traum\u00e1tico. O motivo da condena\u00e7\u00e3o por dano moral foi a recusa do estabelecimento de conceder \u00e0 banc\u00e1ria uma indeniza\u00e7\u00e3o prevista na conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho para os casos de acidente que resultasse em morte ou incapacidade permanente para o trabalho. O banco recorreu da condena\u00e7\u00e3o, mas seu recurso n\u00e3o foi conhecido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n
Os autos revelam que a banc\u00e1ria foi afastada do trabalho por aux\u00edlio doen\u00e7a acident\u00e1rio em 2008, em decorr\u00eancia dos transtornos psicol\u00f3gicos sofridos. Consta da avalia\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social que ela n\u00e3o conseguia pensar na possibilidade de retornar ao servi\u00e7o. Dois anos depois, foi-lhe concedida aposentadoria por invalidez.<\/p>\n
O banco se recusou a pagar a indeniza\u00e7\u00e3o convencional alegando que, como a incapacidade permanente decorre de doen\u00e7a ps\u00edquica, haveria a necessidade de curatela, exig\u00eancia prevista na ap\u00f3lice de seguro de vida em grupo. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES) manteve a senten\u00e7a que o condenou ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 31 mil. Para o Regional, a banc\u00e1ria n\u00e3o se enquadrava em nenhuma das exig\u00eancias legais para a curatela, previstas no artigo 1.767 do C\u00f3digo Civil, e a recusa do banco resultou em constrangimento, ofensa e dor.<\/p>\n
Recurso<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n O banco recorreu ao TST argumentando que a empregada n\u00e3o est\u00e1 incapacitada para o trabalho, como exige a conven\u00e7\u00e3o coletiva para o deferimento da indeniza\u00e7\u00e3o. Mas, no exame do apelo, o ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta, relator, ressaltou que, para afastar a conclus\u00e3o do Tribunal Regional de que a empregada est\u00e1 aposentada por invalidez pelo INSS, seria necess\u00e1ria a revalora\u00e7\u00e3o da prova, o que n\u00e3o \u00e9 permitido nesta inst\u00e2ncia recursal de natureza extraordin\u00e1ria, como disposto na S\u00famula 126 do TST.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n Processo: RR-109000-23.2011.5.17.0010<\/p>\n Fonte: TST<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ita\u00fa Unibanco S.A. ter\u00e1 de indenizar uma gerente de ag\u00eancia que, ap\u00f3s sofrer dois graves assaltos durante o servi\u00e7o e de ser v\u00edtima de sequestro, foi aposentada por invalidez decorrente de estresse p\u00f3s-traum\u00e1tico. O motivo da condena\u00e7\u00e3o por dano moral foi a recusa do estabelecimento de conceder \u00e0 banc\u00e1ria uma indeniza\u00e7\u00e3o prevista na conven\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3853,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-3854","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3854","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3854"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3854\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3853"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3854"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3854"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3854"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}