{"id":3811,"date":"2018-02-14T12:12:10","date_gmt":"2018-02-14T14:12:10","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/nova-lei-trabalhista-pode-comprometer-saude-das-mulheres-gestantes-e-do-bebe\/"},"modified":"2018-02-14T12:12:10","modified_gmt":"2018-02-14T14:12:10","slug":"nova-lei-trabalhista-pode-comprometer-saude-das-mulheres-gestantes-e-do-bebe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/nova-lei-trabalhista-pode-comprometer-saude-das-mulheres-gestantes-e-do-bebe\/","title":{"rendered":"Nova Lei Trabalhista pode comprometer sa\u00fade das mulheres gestantes e do beb\u00ea"},"content":{"rendered":"
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Uma das grandes perversidades da nova Lei Trabalhista, sancionada pelo ileg\u00edtimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), que entrou em vigor em novembro de 2017, \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o do texto que trata do trabalho no per\u00edodo de gravidez ou amamenta\u00e7\u00e3o de uma mulher.\u00a0<\/p>\n

O texto da nova Lei, que alterou 113 pontos da legisla\u00e7\u00e3o e praticamente rasgou a CLT, prev\u00ea que a mulher gestante ou lactante poder\u00e1 trabalhar em locais insalubres. Antes, quando a mulher engravidava, automaticamente era afastada de atividades consideradas perigosas para a sua sa\u00fade e a do beb\u00ea, independentemente do grau de insalubridade – m\u00e1ximo, m\u00e9dio ou m\u00ednimo.\u00a0<\/p>\n

Com a nova lei, a mulher que trabalha em condi\u00e7\u00f5es de insalubridade m\u00e9dia ou m\u00ednima ser\u00e1 afastada apenas se conseguir um atestado m\u00e9dico, que geralmente \u00e9 cedido pelo m\u00e9dico do trabalho da pr\u00f3pria empresa.\u00a0<\/p>\n

Isso significa que \u00e9 o m\u00e9dico quem vai decidir se a trabalhadora de uma f\u00e1brica, exposta a barulhos ensurdecedores e repetitivos, poder\u00e1 ser afastada ou n\u00e3o. \u00c9 o que ocorrer\u00e1 tamb\u00e9m com as trabalhadoras da sa\u00fade, como \u00e9 o caso das enfermeiras que, nos hospitais, s\u00e3o expostas ao perigo do cont\u00e1gio de doen\u00e7as, contato com produtos qu\u00edmicos e proximidade com aparelhos de raio-x ou ultravioleta. Esses s\u00e3o casos de insalubridade considerados de grau m\u00e9dio, de acordo com a Norma Regulamentadora n\u00ba 15, do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

A secret\u00e1ria da Mulher Trabalhadora da CUT, Jun\u00e9ia Martins Batista, diz que o texto da nova Lei contradiz todos os princ\u00edpios da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS).\u00a0<\/p>\n

\u201cTem muita contesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m de ministros do pr\u00f3prio Tribunal Superior do Trabalho a respeito da legisla\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta Jun\u00e9ia.\u00a0<\/p>\n

O professor titular da Unicamp, Roberto Heloani, acredita que o grande problema est\u00e1 em como o Judici\u00e1rio ir\u00e1 interpretar e aplicar essa nova Lei, uma vez que submeter as trabalhadoras a condi\u00e7\u00f5es insalubres fere o princ\u00edpio b\u00e1sico de respeito \u00e0 dignidade humana e \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social do trabalho, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 \u00e9 um absurdo qualquer trabalhador se sujeitar a condi\u00e7\u00f5es insalubres de trabalho, no caso de gestantes \u00e9 absurdamente anticonstitucional\u201d, contesta Heloani, que tamb\u00e9m \u00e9 especialista em ass\u00e9dio moral e sexual e \u00e9tica no trabalho.<\/p>\n

Segundo Heloani, \u00e9 um direito da trabalhadora se sustentar sem violentar o seu corpo e sua alma. \u201cImagina o sentimento de culpa que a mulher ter\u00e1 ao arriscar a sua vida e a de seu filho, submetendo-se a condi\u00e7\u00f5es insalubres porque a empresa obriga. \u00c9 uma viol\u00eancia ps\u00edquica irrepar\u00e1vel\u201d, critica.<\/p>\n

Insalubridade no local de trabalho<\/strong><\/p>\n

A secret\u00e1ria da Mulher Trabalhadora da CUT explica que as gestantes ou lactantes devem ser transferidas de local, caso o ambiente de trabalho afete a sua sa\u00fade ou a do beb\u00ea. Quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer essa mudan\u00e7a, como \u00e9 o caso de muitas f\u00e1bricas do ramo qu\u00edmico, a trabalhadora deve ser afastada.\u00a0<\/p>\n

Por\u00e9m, segundo ela, a nova Lei dificultou esse entendimento ao passar a exigir atestado quando o grau de insalubridade for m\u00ednimo ou m\u00e9dio. \u201cDa forma como est\u00e1 redigido o texto, \u00e9 como se fosse uma negocia\u00e7\u00e3o, mas a decis\u00e3o \u00e9 apenas dos patr\u00f5es\u201d, critica.\u00a0<\/p>\n

\u201cQuem vai pedir um atestado m\u00e9dico se tiver o medo de perder o emprego?\u201d, questiona Juneia, que completa: \u201cA negocia\u00e7\u00e3o, na verdade, n\u00e3o existe. As trabalhadoras precisam do emprego e o patr\u00e3o vai ter sempre uma posi\u00e7\u00e3o de superioridade frente a isso\u201d.\u00a0<\/p>\n

A pesquisadora da Fundacentro (Funda\u00e7\u00e3o Jorge Duprat Figueiredo de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho), Maria Maeno, explica que s\u00e3o as empresas que definem o grau de insalubridade a que as trabalhadoras est\u00e3o expostas. Segundo ela, est\u00e1 a\u00ed um dos grandes problemas.\u00a0<\/p>\n

\u201cNo geral, as empresas n\u00e3o utilizam a metodologia e a aparelhagem correta para medir o grau de insalubridade. Al\u00e9m disso, tem o interesse dos empres\u00e1rios, que nem sempre est\u00e3o dispostos a apurar corretamente, pois n\u00e3o querem pagar o adicional de insalubridade a que s\u00e3o obrigados por lei\u201d, denuncia a pesquisadora.\u00a0<\/p>\n

Ela explica que \u00e9 a pr\u00f3pria empresa que registra no chamado E-social todas as subst\u00e2ncias e condi\u00e7\u00f5es a que as trabalhadoras ficam expostas. \u201cS\u00e3o v\u00e1rios os aspectos envolvidos nessa rela\u00e7\u00e3o que sempre prejudicam a gestante. A trabalhadora fica completamente na m\u00e3o da empresa\u201d, critica.<\/p>\n

Para a secret\u00e1ria da Mulher Trabalhadora da CUT, al\u00e9m da disputa jur\u00eddica sobre o entendimento da legisla\u00e7\u00e3o e da a\u00e7\u00e3o sindical para reverter esse cen\u00e1rio, \u00e9 fundamental que os colegas de trabalho e a fam\u00edlia interfiram nesses casos como forma de garantir a essas mulheres o direito de exercer a sua atividade com dignidade e a seguran\u00e7a necess\u00e1ria \u00e0 sua sa\u00fade e do beb\u00ea.\u00a0<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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