{"id":3803,"date":"2018-02-09T13:35:19","date_gmt":"2018-02-09T15:35:19","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/comite-de-peritos-da-oit-condena-reforma-trabalhista-do-brasil\/"},"modified":"2018-02-09T13:35:19","modified_gmt":"2018-02-09T15:35:19","slug":"comite-de-peritos-da-oit-condena-reforma-trabalhista-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/comite-de-peritos-da-oit-condena-reforma-trabalhista-do-brasil\/","title":{"rendered":"Comit\u00ea de Peritos da OIT condena reforma trabalhista do Brasil"},"content":{"rendered":"

Comit\u00ea \u00e9 composto por juristas de diversos pa\u00edses, cuja atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 examinar a aplica\u00e7\u00e3o das Conven\u00e7\u00f5es e Recomenda\u00e7\u00f5es da OIT pelos Estados membros<\/span><\/em><\/p>\n

O relat\u00f3rio anual do Comit\u00ea de Peritos para Aplica\u00e7\u00e3o das Conven\u00e7\u00f5es e das Recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), divulgado na ter\u00e7a-feira (6), condenou a proposta de reforma Trabalhista do governo Michel Temer (MDB-SP) aprovada pelo Congresso Nacional, que entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano passado.<\/p>\n

Ao analisar como o Brasil est\u00e1 aplicando a Conven\u00e7\u00e3o 98, que trata do direito de sindicaliza\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras e \u00e9 uma das oito conven\u00e7\u00f5es fundamentais da OIT, da qual o pa\u00eds \u00e9 signat\u00e1rio, o Comit\u00ea de Peritos questionou o item da nova lei trabalhista que estabelece que o negociado prevalece sobre o legislado. Eles tamb\u00e9m mencionaram no relat\u00f3rio a regra que estabelece que o acordo individual pode se sobrepor ao acordo coletivo, j\u00e1 que o objetivo da negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 que esta resulte em melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho do que os j\u00e1 previstos em lei.<\/p>\n

A inclus\u00e3o desses itens no relat\u00f3rio do Comit\u00ea de Peritos e as considera\u00e7\u00f5es preocupantes sobre a reforma Trabalhista, na pr\u00e1tica, significam que o Estado brasileiro poder\u00e1 estar dentro da lista de casos graves a serem analisados durante a pr\u00f3xima Confer\u00eancia Internacional do Trabalho da OIT, que ser\u00e1 realizada entre os dias 28 de maio a 8 de junho deste ano, em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a, explicou o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da CUT, Antonio Lisboa.<\/p>\n

O dirigente alerta que o Estado brasileiro pode at\u00e9 vir a ter que responder internacionalmente por viola\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 98, mas tamb\u00e9m as conven\u00e7\u00f5es 151, que trata da negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico e as tr\u00eas esferas de governo, e a 154, que trata do incentivo \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, disse o dirigente.<\/p>\n

A reforma Trabalhista implementada pelo governo Michel Temer (MDB-SP) tem sido alvo de in\u00fameras cr\u00edticas, tanto no \u00e2mbito nacional quanto internacional, e foi alvo de diversas interven\u00e7\u00f5es da CUT nas reuni\u00f5es e encontros internacionais realizados no ano passado, tanto pela OIT quanto por outras entidades ligadas ao mundo do trabalho.<\/p>\n

\u201cA an\u00e1lise dos peritos da OIT deste ano foi justamente resultado dessas interven\u00e7\u00f5es e questionamentos feitos\u201d, ressalta o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Central \u00danica dos Trabalhadores, Ant\u00f4nio Lisboa.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio, \u201ca prioridade agora ser\u00e1 colocar o Brasil novamente na lista de casos de viola\u00e7\u00f5es graves \u00e0s conven\u00e7\u00f5es da OIT que s\u00e3o analisadas todo ano na Confer\u00eancia\u201d.<\/p>\n

\u201cSeguiremos na luta para reverter esse monstruoso ataque aos direitos da classe trabalhadora\u201d, concluiu Lisboa.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Fonte: CUT BRASIL<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Comit\u00ea \u00e9 composto por juristas de diversos pa\u00edses, cuja atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 examinar a aplica\u00e7\u00e3o das Conven\u00e7\u00f5es e Recomenda\u00e7\u00f5es da OIT pelos Estados membros O relat\u00f3rio anual do Comit\u00ea de Peritos para Aplica\u00e7\u00e3o das Conven\u00e7\u00f5es e das Recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), divulgado na ter\u00e7a-feira (6), condenou a proposta de reforma Trabalhista do governo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3802,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-3803","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3803","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3803"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3803\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3802"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3803"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3803"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3803"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}