{"id":3787,"date":"2018-02-07T12:28:46","date_gmt":"2018-02-07T14:28:46","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/reforma-da-previdencia-tem-dna-inconstitucional\/"},"modified":"2018-02-07T12:28:46","modified_gmt":"2018-02-07T14:28:46","slug":"reforma-da-previdencia-tem-dna-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/reforma-da-previdencia-tem-dna-inconstitucional\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia tem “DNA inconstitucional”"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado realizou na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (6) uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o relat\u00f3rio final da\u00a0Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Previd\u00eancia Social<\/a>. Para os participantes, contr\u00e1rios \u00e0 proposta de “reforma” do governo, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287 n\u00e3o ataca os principais problemas que afetam o sistema previdenci\u00e1rio como a sonega\u00e7\u00e3o, as fraudes, as desonera\u00e7\u00f5es e anistias que causam impacto \u00e0 seguridade social.<\/p>\n

O\u00a0diretor de Estudos T\u00e9cnicos da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco),<\/span>\u00a0Mauro Silva, apontou um “DNA inconstitucional” na reforma. “Se o governo n\u00e3o fez a sua parte, n\u00e3o combateu as fraudes, n\u00e3o combateu a sonega\u00e7\u00e3o e continua dando benef\u00edcios economicamente ineficientes (para empresas), ent\u00e3o, por esse princ\u00edpio b\u00e1sico da Constitui\u00e7\u00e3o, nenhum direito social pode ser retirado”, disse.<\/p>\n

“Quando se retiram direitos sociais sem fazer a li\u00e7\u00e3o de casa na cobran\u00e7a dos grandes devedores, no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, na retirada de benef\u00edcios fiscais ineficientes, no fim da extin\u00e7\u00e3o da punibilidade dos crimes tribut\u00e1rios, quem pagar\u00e1 o pato n\u00e3o ser\u00e3o os empres\u00e1rios da Avenida Paulista, e sim a grande massa de trabalhadores urbanos, rurais e do servi\u00e7o p\u00fablico”, afirmou Silva.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m questionou os crit\u00e9rios para se escolher os benefici\u00e1rios por anistias e desonera\u00e7\u00f5es. “Os bancos tiveram lucro recorde e sabe quem s\u00e3o os maiores benefici\u00e1rios do Refis? Os bancos, que est\u00e3o estourando de dar lucro est\u00e3o tendo anistia, perd\u00e3o de d\u00edvida, parcelamento, perd\u00e3o de juros de mora. S\u00e3o eles os maiores benefici\u00e1rios e n\u00e3o os pequenos.”<\/p>\n

O diretor da Unafisco citou algumas das medidas recentes do governo Temer que resultam na redu\u00e7\u00e3o de receitas para a Previd\u00eancia Social. Por exemplo, a Lei 13.606, a chamada Lei do Agroneg\u00f3cio, que instituiu o Refis do setor e reduziu a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para os grandes produtores rurais. Apenas com a edi\u00e7\u00e3o dessa lei, afirmou, “retiraram da previd\u00eancia em 2018 R$ 12,06 bilh\u00f5es. Em 2019, R$ 6,6 bilh\u00f5es e em 2020, R$ 7,1 bilh\u00f5es”.<\/p>\n

Para a ind\u00fastria do petr\u00f3leo, os benef\u00edcios relativos ao Imposto de Renda sobre Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL) somam R$ 19,81 bilh\u00f5es. No caso da CSSL, s\u00e3o recursos vinculados \u00e0 seguridade. “A somat\u00f3ria disso, s\u00f3 para a seguridade social, \u00e9 de R$ 42,72 bilh\u00f5es, do fim da CPI pra c\u00e1”, pontuou.<\/p>\n

PEC 287: “S\u00f3 coisa ruim”<\/h3>\n

Na audi\u00eancia, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, destacou o crime de \u201capropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria\u201d, previsto no C\u00f3digo Penal, infra\u00e7\u00e3o que ocorre quando o agente empregador deixa de repassar \u00e0 Previd\u00eancia as contribui\u00e7\u00f5es recolhidas dos empregados contribuintes. “Em todos os anos, constatamos que cerca de R$ 30 bilh\u00f5es s\u00e3o apropriados de forma indevida”, afirmou. “A gente s\u00f3 v\u00ea coisa ruim no texto. Aumenta a idade para que n\u00f3s possamos gozar o direito de se aposentar. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aumenta e o valor dos benef\u00edcios diminuiu.”<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, ressaltou que \u00e9 mais \u00f3bvio \u201ccobrar do grande para poupar do pequeno\u201d, apontando a import\u00e2ncia de se cobrar as grandes empresas devedoras. Para ele, contudo, a PEC 287 e as demais propostas do governo seguem no sentido oposto, de \u201ccortar do pequeno para assegurar ao grande\u201d.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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