{"id":3675,"date":"2018-01-19T20:26:58","date_gmt":"2018-01-19T22:26:58","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/itau-tera-que-reintegrar-bancaria-que-foi-demitida-mesmo-sendo-portadora-de-ler-dort\/"},"modified":"2018-01-19T20:26:58","modified_gmt":"2018-01-19T22:26:58","slug":"itau-tera-que-reintegrar-bancaria-que-foi-demitida-mesmo-sendo-portadora-de-ler-dort","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/itau-tera-que-reintegrar-bancaria-que-foi-demitida-mesmo-sendo-portadora-de-ler-dort\/","title":{"rendered":"Ita\u00fa ter\u00e1 que reintegrar banc\u00e1ria que foi demitida mesmo sendo portadora de LER.Dort"},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a do Trabalho determinou nesta quinta-feira (18), que o banco Ita\u00fa ter\u00e1 que reintegrar, imediatamente – em regime de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela – uma banc\u00e1ria que foi demitida em junho de 2017 mesmo estando acometida de doen\u00e7a ocupacional, ou seja, ocasionada pelo exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es no banco (LER\/Dort).<\/p>\n

Na senten\u00e7a da Ju\u00edza do Trabalho Titular Luzin\u00e1lia de Souza Moraes, da 6\u00aa Vara do Trabalho de Porto Velho, o banco ter\u00e1 que reintegrar a banc\u00e1ria e efetuar o pagamento dos sal\u00e1rios, de 13\u00ba, f\u00e9rias+1\/3 e FGTS relativos ao per\u00edodo de afastamento, bem como a todos os benef\u00edcios pecuni\u00e1rios que foram concedidos aos empregados durante o per\u00edodo de afastamento, inclusive PLR, reajuste salarial e outros benef\u00edcios, bem como o restabelecimento de eventual plano de sa\u00fade que era fornecido pelo banco.<\/p>\n

O caso<\/strong><\/p>\n

Trabalhando para o Ita\u00fa desde agosto de 2006, a banc\u00e1ria come\u00e7ou a sentir fortes dores nos membros superiores em 2014, e necessitou se afastar das atividades em mais de uma oportunidade.<\/p>\n

Em abril de 2017 teria sido diagnosticada com S\u00edndrome do Manguito Rotador e Tendinite Bicepital, sendo que o banco tomou conhecimento em\u00a002.05.2017 de que necessitava de 90 dias de afastamento e, mesmo assim, a dispensou em 12.06.2017.<\/p>\n

A magistrada, ap\u00f3s a an\u00e1lise do processo e das provas juntadas, considerou que a trabalhadora faz jus \u00e0 garantia provis\u00f3ria de emprego estabelecida no artigo Art. 118 da Lei Previdenci\u00e1ria (“O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo m\u00ednimo de doze meses, a manuten\u00e7\u00e3o do seu contrato de trabalho na empresa, ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio doen\u00e7a acident\u00e1rio, independentemente de percep\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-acidente.”) e que, portanto, a demiss\u00e3o da banc\u00e1ria n\u00e3o poderia ser efetuada.<\/p>\n

“… a Reclamante trabalhou por mais de dez anos para o Reclamado e, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es prestadas, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho eram de extrema press\u00e3o para que os empregados atingissem metas, sistema que ocorre em praticamente todas as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, notadamente nos bancos privados. \u00c9 de conhecimento p\u00fablico que o empregado banc\u00e1rio trabalha praticamente a integralidade da sua jornada com atividades de digita\u00e7\u00e3o com o uso de computador ou m\u00e1quina de calcular. A testemunha trazida pela Reclamante declarou que o banco n\u00e3o oferecia gin\u00e1stica laboral e nem pausa durante a jornada, tamb\u00e9m n\u00e3o havia apoio para os p\u00e9s e para o pulso, tendo havido a readapta\u00e7\u00e3o do mobili\u00e1rio apenas h\u00e1 dois anos. Nestes termos, remanescendo demonstrado que a patologia sofrida pela empregada est\u00e1 relacionada com o trabalho por ela exercida ao longo de anos em prol de seu empregador, \u00e9 poss\u00edvel o reconhecimento do direito \u00e0 garantia provis\u00f3ria de emprego…”, detalha trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n

Desta forma, por considerar que a dispensa da banc\u00e1ria foi feita de forma irregular, a magistrada considerou nula a dispensa ocorrida e determinou que o banco proceda a reintegra\u00e7\u00e3o da trabalhadora, anulando-se a baixa na CTPS e restabelecendo-se o contrato de trabalho. A reintegra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer em fun\u00e7\u00e3o que seja compat\u00edvel com o seu problema de sa\u00fade, de forma a n\u00e3o os agravar ainda mais. Por\u00e9m, dever\u00e1 ser garantido o sal\u00e1rio da fun\u00e7\u00e3o que ela desempenhava antes.<\/p>\n

O banco ter\u00e1 ainda que proceder a expedi\u00e7\u00e3o de nova CAT (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho) para que, a crit\u00e9rio do INSS, ela possa afastar-se do trabalho para dar continuidade ao seu tratamento m\u00e9dico.”\u00c9 mais uma vit\u00f3ria diante deste cen\u00e1rio de desrespeito e desvaloriza\u00e7\u00e3o humana que os bancos querem impor aos trabalhadores. A Justi\u00e7a do Trabalho tem se mantido fiel aos seus princ\u00edpios e permitido a justa garantia dos direitos de muitos pais e m\u00e3es de fam\u00edlia que dedicam longos anos de suas vidas a estas institui\u00e7\u00f5es financeiras e que, quando mais precisam de apoio, s\u00e3o sumariamente empurradas para a triste realidade do desemprego que assola este pa\u00eds”, avalia Jos\u00e9 Pinheiro, presidente do Sindicato dos Banc\u00e1rios e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rond\u00f4nia (SEEB-RO).<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi conduzida pelo advogado Castiel Ferreira de Paula, do Escrit\u00f3rio Fonseca & Assis Advogados Associados, que presta assessoria jur\u00eddica ao Sindicato.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Seeb Rond\u00f4nia<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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