Ap\u00f3s s\u00e9rie de suspens\u00f5es por abuso da propaganda oficial, governo vai usar dados de cidad\u00e3os para convenc\u00ea-los a apoiar a mudan\u00e7a na aposentadoria<\/p>\n
H\u00e1 poucos dias foi noticiado que o governo de Michel Temer avalia mais uma forma de tentar ganhar defensores para a impopular reforma da Previd\u00eancia. Desta vez a estrat\u00e9gia seria contratar plataformas de buscas do Google para oferecer resultados customizados de acordo com o perfil do cidad\u00e3o para pesquisas sobre o termo.<\/p>\n
A not\u00edcia se soma \u00e0s informa\u00e7\u00f5es assombrosas sobre os altos gastos p\u00fablicos do governo federal com publicidade relacionada \u00e0 difus\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o do governo quanto \u00e0 reforma da Previd\u00eancia e a negocia\u00e7\u00f5es escusas com ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o por verbas oficiais. Acende-se, assim, um alerta sobre os limites da publicidade oficial.<\/p>\n
Em abril de 2017, o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma not\u00edcia segundo a qual o ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Moreira Franco, criou uma estrat\u00e9gia para que deputados e senadores indicassem ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o para receberem verbas publicit\u00e1rias, sob a exig\u00eancia de que seus locutores e apresentadores mais populares, principalmente no Nordeste, explicassem as mudan\u00e7as da reforma da Previd\u00eancia sob um ponto de vista positivo.<\/p>\n
A not\u00edcia \u00e9 escabrosa, n\u00e3o apenas porque fere o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, \u00e0 medida que imp\u00f5e uma linha editorial \u2013 o que vai muito al\u00e9m de comprar espa\u00e7o publicit\u00e1rio \u2013, mas tamb\u00e9m porque fortalece la\u00e7os entre pol\u00edticos e meios de comunica\u00e7\u00e3o, no contexto da j\u00e1 fr\u00e1gil independ\u00eancia da m\u00eddia brasileira.<\/p>\n
O conte\u00fado da publicidade oficial acerca da reforma da Previd\u00eancia j\u00e1 foi questionado na Justi\u00e7a duas vezes, com determina\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o da veicula\u00e7\u00e3o. Em mar\u00e7o, a ju\u00edza Marciane Bonzanini, da 1\u00aa Vara Federal de Porto Alegre (RS), em resposta a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de autoria de nove sindicatos trabalhistas do Estado do Rio Grande do Sul, analisou os conte\u00fados disponibilizados no site do governo federal e concluiu que “a campanha publicit\u00e1ria retratada neste feito n\u00e3o possui car\u00e1ter educativo, informativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social, como exige a Constitui\u00e7\u00e3o em seu art. 37, \u00a7 1\u00ba. Ao contr\u00e1rio, os seus movimentos e objetivos, financiados por recursos p\u00fablicos, prendem-se \u00e0 mensagem de que, se a proposta feita pelo partido pol\u00edtico que det\u00e9m o poder no Executivo federal n\u00e3o for aprovada, os benef\u00edcios que comp\u00f5em o regime previdenci\u00e1rio podem acabar”, conforme registrado em reportagem do Estad\u00e3o Broadcast.<\/p>\n
A magistrada lembra que, da forma como foi feita, a publicidade da reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o tem o objetivo de informar a popula\u00e7\u00e3o, mas de tentar convenc\u00ea-la. “N\u00e3o h\u00e1 normas aprovadas que devam ser explicadas para a popula\u00e7\u00e3o; n\u00e3o h\u00e1 programa de Governo que esteja amparado em legisla\u00e7\u00e3o e atos normativos vigentes. H\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o do Partido que det\u00e9m o poder no Executivo federal de reformar o sistema previdenci\u00e1rio e que, para angariar apoio \u00e0s medidas propostas, desenvolve campanha publicit\u00e1ria financiada por recursos p\u00fablicos,” argumentou para concluir que houve \u201cuso inadequado de recursos p\u00fablicos” e “desvio de poder que leva \u00e0 sua ilegalidade”.<\/p>\n
Em novembro, deputados e senadores aprovaram um projeto de lei autorizando o repasse de R$ 99 milh\u00f5es para publicidade relativa \u00e0 reforma da Previd\u00eancia. Isso diante do discurso oficial de restri\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n
No in\u00edcio de dezembro, a ju\u00edza federal Rosimayre Gon\u00e7alves de Carvalho, da 14\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal, atendeu a um pedido de medida liminar apresentado pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e suspendeu a veicula\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as de campanha a favor da reforma da Previd\u00eancia intitulada \u201cCombate aos Privil\u00e9gios\u201d.<\/p>\n
\u201cA campanha n\u00e3o divulga informa\u00e7\u00f5es a respeito de programa, servi\u00e7os ou a\u00e7\u00f5es do governo, visto que tem por objetivo apresentar a vers\u00e3o do executivo sobre aquela que, certamente, ser\u00e1 uma das reformas mais profundas e dram\u00e1ticas para a popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, escreveu Rosimayre, que registrou tamb\u00e9m o risco de a popula\u00e7\u00e3o ser \u201cmanipulada\u201d por tal publicidade oficial.<\/p>\n
Em ambos os casos, as suspens\u00f5es foram revertidas por tribunais regionais federais, em evidente disputa no Judici\u00e1rio. Ainda assim, \u00e9 necess\u00e1rio observar a coer\u00eancia argumentativa das a\u00e7\u00f5es de suspens\u00e3o. A justificativa para a suspens\u00e3o se repete tamb\u00e9m em a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).
Em dezembro, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, entrou com a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a propaganda do governo sobre a \u201creforma da Previd\u00eancia Social”. O argumento usado pelo MPF \u00e9 de que a publicidade oficial deve se voltar para a informa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o para convencimento da popula\u00e7\u00e3o sobre um programa de governo ainda em processo de an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o no Congresso.
Manipula\u00e7\u00e3o digital<\/p>\n
Ainda que a publicidade oficial acerca da reforma da Previd\u00eancia seja abusiva e ilegal, a nova cartada, de customizar as buscas online de acordo com o perfil do cidad\u00e3o, pode ser ainda mais grave: ela n\u00e3o apenas direciona publicidade voltada \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, como argumentam os magistrados, mas ainda afasta conte\u00fados com pontos de vista distintos, relegando-os a posicionamento inferior nos resultados de busca. \u00c9 uma afronta ao direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 liberdade de express\u00e3o, \u00e0 medida que apenas cidad\u00e3os informados podem emitir opini\u00e3o livre e consciente.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o ocorre justamente no momento em que o Supremo Tribunal Eleitoral (STE) discute as regras para o impulsionamento de publicidade de campanhas eleitorais e eleva a necessidade de se debater o uso de dados pessoais para fins de publicidade pol\u00edtico\/partid\u00e1ria.<\/p>\n
Uma preocupa\u00e7\u00e3o urgente \u00e9 com a transpar\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade pol\u00edtica impulsionada. Uma vez que a publicidade online pode ser individualizada e variar de acordo com o perfil de cada usu\u00e1rio, \u00e9 essencial que se garanta a possibilidade de controle social. Neste caso, como poderia a Justi\u00e7a avaliar a a\u00e7\u00e3o \u2013 seja de publicidade oficial, seja de campanha eleitoral \u2013 para verificar sua legalidade?<\/p>\n
O m\u00ednimo a se exigir \u00e9 transpar\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado priorizado, tanto na plataforma de buscas, quanto na de v\u00eddeos, como o YouTube. O conte\u00fado impulsionado deve ser discriminado como publicidade, como exige a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
E, com o objetivo de que qualquer pessoa possa ter acesso a esses dados, devem ser disponibilizados quais conte\u00fados foram impulsionados, ainda que em \u00e1rea de Transpar\u00eancia da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por \u00faltimo, vale ressaltar que a discuss\u00e3o \u00e9 ainda mais grave, porque o Brasil n\u00e3o disp\u00f5e de uma Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, o que torna brasileiros e brasileiras ainda mais vulner\u00e1veis com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas de perfilamento.<\/p>\n
Aqui as informa\u00e7\u00f5es sobre os internautas s\u00e3o coletadas, armazenadas, tratadas, vendidas e utilizadas basicamente de acordo com os crit\u00e9rios definidos em termos de uso e de privacidade estabelecidos pelas pr\u00f3prias empresas que lucram com dados pessoais.<\/p>\n
Sem uma esfera m\u00ednima de controle dos dados pelos cidad\u00e3os e a defini\u00e7\u00e3o de regras justas para seu uso, o risco de manipula\u00e7\u00e3o a partir do impulsionamento de conte\u00fado pol\u00edtico \u00e9 ainda maior.<\/p>\n
Fonte:\u00a0Intervozes<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s s\u00e9rie de suspens\u00f5es por abuso da propaganda oficial, governo vai usar dados de cidad\u00e3os para convenc\u00ea-los a apoiar a mudan\u00e7a na aposentadoria H\u00e1 poucos dias foi noticiado que o governo de Michel Temer avalia mais uma forma de tentar ganhar defensores para a impopular reforma da Previd\u00eancia. Desta vez a estrat\u00e9gia seria contratar plataformas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3660,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-3661","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3661","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3661"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3661\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3660"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3661"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3661"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3661"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}