{"id":3613,"date":"2018-01-09T12:56:36","date_gmt":"2018-01-09T14:56:36","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/caixa-inclui-clausulas-trabalhistas-em-seu-estatuto-e-fere-direito-a-livre-negociacao\/"},"modified":"2018-01-09T12:56:36","modified_gmt":"2018-01-09T14:56:36","slug":"caixa-inclui-clausulas-trabalhistas-em-seu-estatuto-e-fere-direito-a-livre-negociacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/caixa-inclui-clausulas-trabalhistas-em-seu-estatuto-e-fere-direito-a-livre-negociacao\/","title":{"rendered":"Caixa inclui cl\u00e1usulas trabalhistas em seu estatuto e fere direito \u00e0 livre negocia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Durante o debate sobre o estatuto da Caixa, os trabalhadores conquistaram a retirada da proposta de tornar o banco uma empresa sociedade an\u00f4nima. No entanto, explica a representante dos empregados no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, Rita Serrano, embora essa tenha sido uma conquista fundamental, o texto foi aprovado com outros itens pol\u00eamicos, dentre eles dois de cunho trabalhista: o plano de Sa\u00fade (Sa\u00fade Caixa) e a Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR). \u201cNaturalmente, votei contra essas inclus\u00f5es, mas acabaram aprovadas por maioria\u201d, relata.<\/p>\n

Agora, a dire\u00e7\u00e3o da Caixa vem divulgando o novo estatuto da empresa, inclusive no site do banco. Mas, ressalva Rita, \u00e9 preciso saber que o que est\u00e1 sendo divulgado ainda n\u00e3o \u00e9 a vers\u00e3o final do documento, que precisa ser aprovado pelos \u00f3rg\u00e3os controladores. \u201cNo caso do Sa\u00fade Caixa n\u00e3o dever\u00e1 haver nova altera\u00e7\u00e3o no texto, mas o banco tamb\u00e9m vai fazer constar no estatuto que o \u201cpagamento da PLR aos empregados n\u00e3o poder\u00e1 exceder limite estabelecido em legisla\u00e7\u00e3o e normas aplic\u00e1veis\u201d, o que poder\u00e1 gerar controv\u00e9rsia no momento da renova\u00e7\u00e3o do acordo coletivo em setembro de 2018. Para a segunda parcela de mar\u00e7o de 2018, por\u00e9m, nada muda.<\/p>\n

Para Dion\u00edsio Reis, coordenador da Comiss\u00e3o Executiva dos Empregados da Caixa (CEE\/Caixa), as altera\u00e7\u00f5es no estatuto, apesar da grande vit\u00f3ria que foi afastar a transforma\u00e7\u00e3o da Caixa em AS, traz uma s\u00e9rie de retiradas de direitos. \u201cPrincipalmente, o estabelecimento de um teto no custeio do Sa\u00fade Caixa, o que contraria nosso acordo coletivo, uma grande conquista que existe desde 2004. Por isso, \u00e9 muito importante a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na defesa dos seus direitos.\u201d<\/p>\n

Direito ferido<\/strong><\/p>\n

Ao colocar cl\u00e1usulas trabalhistas no estatuto, banco e governo ferem o direito \u00e0 livre negocia\u00e7\u00e3o, e restringem a dimens\u00e3o do acordo coletivo. \u201c\u00c9 preciso mais uma vez que os empregados da Caixa se organizem porque ainda \u00e9 poss\u00edvel reverter essa situa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que h\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, no caso do Sa\u00fade Caixa, e nada mudar\u00e1 at\u00e9 2020. Assim temos tempo e chance para conquistar altera\u00e7\u00f5es\u201d, afirma a representante dos empregados.<\/p>\n

No Sa\u00fade Caixa, o estatuto determina que \u201ca participa\u00e7\u00e3o da CEF no custeio dos benef\u00edcios de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade ser\u00e1 limitada ao percentual de 6,5% das folhas de pagamento e proventos\u201d. Atualmente a Caixa arca com 70% do custo assistencial e os empregados com 30%, e todos (independentemente da idade ou faixa salarial, aposentados ou da ativa) pagam o mesmo valor.<\/p>\n

J\u00e1 no caso da PLR, quando se fala em pagamento conforme preceitos legais isso significa seguir a lei original da Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados, promulgada no ano 2000 (lei 10.101). Hoje o pagamento da PLR na Caixa consta do acordo coletivo firmado com os representantes dos trabalhadores, mas como se trata de um c\u00e1lculo com muitas vari\u00e1veis, a inclus\u00e3o dessa cl\u00e1usula no estatuto impedir\u00e1 uma efetiva negocia\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 resultar em controv\u00e9rsias e perdas para os empregados do banco.<\/p>\n

\u201cVamos nos manter alertas e informados sobre essas mudan\u00e7as e dar continuidade \u00e0 nossa mobiliza\u00e7\u00e3o, pois s\u00f3 assim poderemos evitar retrocessos\u201d, aponta Rita. Ela lembra ainda que \u00e9 preciso ter em mente que a Caixa segue as diretrizes do governo e, neste ano, o Pa\u00eds vai escolher seu novo representante na presid\u00eancia da Rep\u00fablica. \u201cNa hora de votar o empregado da Caixa deve ter consci\u00eancia de quem defende a manuten\u00e7\u00e3o e crescimento do banco p\u00fablico\u201d, destaca.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Contraf-CUT, com Comit\u00ea Nacional em Defesa das Empresas P\u00fablicas<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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