Uma decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10) reverteu parte da senten\u00e7a da ju\u00edza Patr\u00edcia Soares Sim\u00f5es de Barros, da 16\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, que determinava o descomissionamento de escritur\u00e1rios designados para fun\u00e7\u00f5es de n\u00edvel superior desde 1988. Todos deveriam retornar \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de origem num prazo de seis meses. A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n
A obriga\u00e7\u00e3o de contratar, designar, ou nomear funcion\u00e1rios para cargos de n\u00edvel superior somente aprovados em concursos p\u00fablicos espec\u00edficos vale apenas a partir da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, tornando nula a norma interna 371-1 do BB, que suporta as nomea\u00e7\u00f5es para fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a. O banco ter\u00e1 dois anos para se adequar \u00e0 determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cMesmo compreendendo a incorre\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica adotada pelo reclamado (Banco do Brasil), contr\u00e1ria aos princ\u00edpios cardeais que demarcam a atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o posso fechar os olhos a uma realidade inafast\u00e1vel: muitos, muitos empregados j\u00e1 ocupam essas fun\u00e7\u00f5es h\u00e1 d\u00e9cadas, consolidando-se uma estabilidade financeira e social que n\u00e3o pode ser desconsiderada. E esses trabalhadores, isto n\u00e3o se pode tamb\u00e9m negar, atuaram com boa-f\u00e9 na realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades. Determinar o retorno desses trabalhadores \u00e0 realidade de quase trinta anos atr\u00e1s, com o devido respeito, seria impor um retrocesso aviltante, com consequ\u00eancias extremamente danosas \u00e0 vida dessas pessoas\u201d, sustentou o desembargador Ribamar Lima J\u00fanior em seu voto, aprovado pelo colegiado da Terceira Turma do TRT-10.<\/p>\n
Para Wagner Nascimento, coordenador da Comiss\u00e3o de Empresa dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil (CEBB), \u201ca decis\u00e3o foi a melhor ser tomada, pois n\u00e3o h\u00e1 o preju\u00edzo aos funcion\u00e1rios designados para as fun\u00e7\u00f5es de n\u00edvel superior depois de eles terem passado por processos seletivos internos. Desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o a Contraf-CUT procurou o banco e os funcion\u00e1rios envolvidos, sempre defendendo que se evitasse descomissionamentos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Renata Cabral, advogada da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), disse que as entidades sindicais atuaram no processo no sentido de que a decis\u00e3o n\u00e3o prejudicasse os funcion\u00e1rios nomeados. \u201cEntendemos que os trabalhadores n\u00e3o poderiam perder suas fun\u00e7\u00f5es e terem seus sal\u00e1rios reduzidos. Alguns est\u00e3o faz quase 30 anos cumprindo as atividades e recebendo os sal\u00e1rios das fun\u00e7\u00f5es que exercem. Reverter as promo\u00e7\u00f5es levaria a uma queda no poder aquisitivo e geraria instabilidade financeira e social\u201d, explicou.<\/p>\n
O secret\u00e1rio Geral da Contraf-CUT, Carlos de Souza, ressaltou o papel da entidade na defesa da categoria. \u201cDefendemos os trabalhadores, independente de eles serem ou n\u00e3o sindicalizados. Entendemos que a decis\u00e3o n\u00e3o poderia prejudicar pessoas que est\u00e3o h\u00e1 d\u00e9cadas exercendo suas fun\u00e7\u00f5es e recebendo por elas. Daqui pra frente, o banco ter\u00e1 que se adequar e realizar concursos para preencher as fun\u00e7\u00f5es de n\u00edvel superior cujas designa\u00e7\u00f5es eram regulamentadas por normas internas\u201d, disse.<\/p>\n
Danos morais coletivos
A decis\u00e3o manteve a condena\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos de R$ 5 milh\u00f5es, uma vez que, segundo o magistrado, a conduta do Banco do Brasil, por atingir e prejudicar a coletividade de trabalhadores, representa afronta de alcance nacional e social.<\/p>\n
Ainda cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10) reverteu parte da senten\u00e7a da ju\u00edza Patr\u00edcia Soares Sim\u00f5es de Barros, da 16\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, que determinava o descomissionamento de escritur\u00e1rios designados para fun\u00e7\u00f5es de n\u00edvel superior desde 1988. Todos deveriam retornar \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de origem num prazo de seis meses. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3420,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-3421","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3421","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3421"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3421\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3420"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3421"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3421"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3421"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}