{"id":3415,"date":"2017-11-23T14:34:08","date_gmt":"2017-11-23T16:34:08","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/a-reforma-da-clt-retrocesso-falacia-volupia-do-capitalismo\/"},"modified":"2017-11-23T14:34:08","modified_gmt":"2017-11-23T16:34:08","slug":"a-reforma-da-clt-retrocesso-falacia-volupia-do-capitalismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/a-reforma-da-clt-retrocesso-falacia-volupia-do-capitalismo\/","title":{"rendered":"A reforma da CLT: retrocesso, fal\u00e1cia, vol\u00fapia do capitalismo"},"content":{"rendered":"

Livro coletivo, lan\u00e7ado pela Unicamp, aborda v\u00e1rios aspectos da Lei 13.467, que acaba de entrar em vigor. E identifica em sua origem antigas reivindica\u00e7\u00f5es patronais<\/em><\/span><\/p>\n

Elimina\u00e7\u00e3o dos obst\u00e1culos \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos direitos assegurados pela CLT, causadora de mais distor\u00e7\u00f5es sociais, agressiva e reacion\u00e1ria, supostamente modernizada s\u00e3o algumas das defini\u00e7\u00f5es sobre a Lei 13.467, da “reforma” trabalhista, que entrou em vigor no \u00faltimo dia 11 e \u00e9 tema de livro lan\u00e7ado pelo Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) e pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Contribui\u00e7\u00e3o Cr\u00edtica \u00e0 Reforma Trabalhista. Um “livro de combate”, como definem os autores. Na abertura, a mudan\u00e7a legal \u00e9 classificada como um “retrocesso de mais de 150 anos nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho”.<\/p>\n

Os autores destacam, no in\u00edcio, as origens da chamada reforma, identificando em seus fundamentos antigas reivindica\u00e7\u00f5es empresariais. “Cumpre notar que v\u00e1rios dos argumentos que subsidiam tanto a vers\u00e3o original do projeto de lei, de autoria do Executivo, quanto seu substitutivo, de autoria do relator, deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), podem ser encontrados nas formula\u00e7\u00f5es de entidades patronais como, por exemplo, nos textos da CNI (101 Propostas para Moderniza\u00e7\u00e3o Trabalhista, 2012; Agenda Legislativa da Ind\u00fastria, 2014; Caminhos da Moderniza\u00e7\u00e3o Trabalhista, 2016) e da CNA (Proposta da Bancada de Empregadores, 2016; Balan\u00e7o 2016 e Perspectivas 2017).<\/p>\n

O livro \u00e9 dividido em duas partes. Na primeira, apresenta-se um dossi\u00ea, sistematizado pelos organizadores, com fundamentos pol\u00edticos, ideol\u00f3gicos e econ\u00f4micos da reforma, al\u00e9m de perspectivas hist\u00f3ricas. A segunda aborda impactos da implementa\u00e7\u00e3o da lei. “A reflex\u00e3o sobre o seu significado \u00e9 uma das contribui\u00e7\u00f5es para subsidiar os atores sociais e a sociedade na constru\u00e7\u00e3o dos movimentos de resist\u00eancias \u00e0s mudan\u00e7as que alteram n\u00e3o somente a situa\u00e7\u00e3o do trabalho, mas tamb\u00e9m do tecido social brasileiro”, afirmam os autores. Dez autores assinam textos cr\u00edticos \u00e0 reforma implementada pelo governo Temer, com apoio do Congresso.<\/p>\n

Moderniza\u00e7\u00e3o?<\/em><\/strong><\/p>\n

A desembargadora aposentada e pesquisadora Magda Biavaschi, por exemplo, chama de “fal\u00e1cia” a alegada necessidade de “moderniza\u00e7\u00e3o” da CLT, mantra repetido pelo defensores da reforma. “Essa ‘vetusta’ senhora que, apesar de resistir aos embates que tem enfrentado, j\u00e1 teve mais de 3\/5 de suas disposi\u00e7\u00f5es modificadas desde sua vig\u00eancia e, nesse processo, passou pelo crivo de um processo constituinte que, em 1988, elevou os direitos dos trabalhadores \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de direitos sociais fundamentais”, escreve. <\/p>\n

“De resto, nosso arcabou\u00e7o legal \u00e9 bastante flex\u00edvel, sem mecanismos que garantam o emprego, brequem a rotatividade da m\u00e3o de obra e impe\u00e7am empregos de curta dura\u00e7\u00e3o”, acrescenta Magda. “Ainda, o sistema brasileiro \u00e9 h\u00edbrido, priorizando a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, condicionando-a, por\u00e9m, \u00e0 observ\u00e2ncia de um patamar m\u00ednimo civilizat\u00f3rio que n\u00e3o pode ser desrespeitado. Da\u00ed se concluir que aquilo que os defensores da reforma querem \u00e9 eliminar todos os obst\u00e1culos \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos direitos assegurados pela CLT e elevados \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de direitos sociais fundamentais pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988”, diz a pesquisadora.<\/p>\n

“A reforma em quest\u00e3o, longe de solucionar os problemas das desigualdades nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds, tende a gerar mais distor\u00e7\u00f5es sociais e iniquidades, com impactos negativos na atividade econ\u00f4mica, na Previd\u00eancia, na organiza\u00e7\u00e3o sindical, na litigiosidade”, afirma ainda a pesquisadora. Ela identifica na reforma o “inequ\u00edvoco objetivo de atingir, al\u00e9m das normas de prote\u00e7\u00e3o social ao trabalho, o sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o e a Justi\u00e7a do Trabalho, institu\u00edda que foi para concretizar um direito profundamente social”, afirmando que o Direito e a Justi\u00e7a trabalhista s\u00e3o “obst\u00e1culos ao livre tr\u00e2nsito do desejo insaci\u00e1vel de acumula\u00e7\u00e3o abstrata que move o capitalismo”.<\/p>\n

Imposi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica<\/em><\/strong><\/p>\n

Mestre em Direito e respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela \u00e1rea de direitos humanos da Confedera\u00e7\u00e3o Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Am\u00e9ricas (CSA), Carlos Ledesma faz uma digress\u00e3o hist\u00f3rica, apontando experi\u00eancias na Am\u00e9rica Latina nos anos 1990 e recentemente no sul da Europa, que segundo ele “evidenciam o qu\u00e3o efetiva tem sido a atua\u00e7\u00e3o dos organismos financeiros internacionais na imposi\u00e7\u00e3o de reformas trabalhistas de corte desregulamentador e flexibilizador”.<\/p>\n

Os Estados nacionais, “formalmente democr\u00e1ticos e soberanos”, est\u00e3o, diz Ledesma, condicionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de diretrizes esses organismos, fazendo os governo de turno adotar decis\u00f5es econ\u00f4micas e sociais n\u00e3o voltadas para o bem-estar dos cidad\u00e3os, mas a interesses dessas entidades e multinacionais. E aponta o que chama de resultados “desastrosos” desse tipo de pol\u00edticas trabalhistas, a incapacidade dos organismos internacionais para prevenir crises e definir medidas eficazes contra eles, “e o qu\u00e3o incoerentes e hip\u00f3critas s\u00e3o ao postular receitas de austeridade, desregula\u00e7\u00e3o e flexibiliza\u00e7\u00e3o que sabem piorar o problema”.<\/p>\n

Para Ledesma, essa pol\u00edtica tomou novo impulso, sendo expressada de forma “brutal na agressiva e reacion\u00e1ria reforma trabalhista adotada no Brasil durante o governo ileg\u00edtimo de Michel Temer, com o que se aprofunda o golpe \u00e0 democracia e ao povo brasileiro, a partir de fortes press\u00f5es do empresariado”.<\/p>\n

Tema em destaque nos debates sobre a reforma, o trabalho intermitente \u00e9 visto n\u00e3o como uma simples regulamenta\u00e7\u00e3o dos “bicos”, mas como um poss\u00edvel fator de instabilidade e rebaixamento da remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador. “Para al\u00e9m disso, poder\u00e1 promover intensifica\u00e7\u00e3o do trabalho, ou seja, aumento da carga de trabalho e redu\u00e7\u00e3o de horas pagas. O contrato intermitente se torna um ve\u00edculo para que trabalhadores antes regidos pela CLT em tempo integral se tornem \u201ctrabalhadores just in time\u201d, trabalhando e recebendo estritamente de acordo com as necessidades da empresa”, afirmam os autores.<\/p>\n

L\u00f3gica de subordina\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

“Trata-se de legalizar o estabelecimento de uma nova l\u00f3gica de subordina\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e controle da for\u00e7a de trabalho, que pode se generalizar por diversos setores da economia”, acrescentam, lembrando que outros pa\u00edses adotaram essa modalidade de contrato, com consequ\u00eancias “desastrosas” para a sa\u00fade e a vida dos trabalhadores. “Pesquisas j\u00e1 realizadas apontam que trabalhadores submetidos a esse regime trabalham, a depender de cada per\u00edodo, muito mais ou muito menos do que os empregados contratados em regimes normais. Ou seja, suas vidas passam a ser completamente determinadas pelas demandas de curto prazo das empresas. Assim, ao inv\u00e9s de se subordinar aos ditames empresariais apenas durante a jornada de trabalho, os trabalhadores passam a ter toda a sua vida vinculada aos des\u00edgnios empresarias, sem que possam planejar sua vida pessoal e profissional, ficando sempre \u00e0 espera do chamado do empregador.”<\/p>\n

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pesquisadora Dela\u00edde Arantes e sua assessora jur\u00eddica, Maria Cec\u00edlia Lemos, tratam das reformas trabalhista e previdenci\u00e1ria, esta ainda em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Segundo elas, ambas “foram propostas num momento em que o Pa\u00eds se encontra com a democracia amea\u00e7ada, as institui\u00e7\u00f5es sob cr\u00edtica da sociedade, crise de legitimidade, baixo crescimento econ\u00f4mico e alto n\u00edvel de desemprego, com a economia em desequil\u00edbrio”.<\/p>\n

Para implementar essas reformas, al\u00e9m da terceiriza\u00e7\u00e3o ampla de todas as atividades, afirmam, “\u00e9 imperativo ao sistema a fragiliza\u00e7\u00e3o do Estado, a fim de atingir a meta final de supremacia do mercado e preval\u00eancia do poder econ\u00f4mico, sendo necess\u00e1ria, para tanto, a redu\u00e7\u00e3o do papel do Direito do Trabalho, a fragiliza\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o sindical e da Justi\u00e7a do Trabalho, com o deslocamento do princ\u00edpio basilar da prote\u00e7\u00e3o, do trabalhador para o empregador, para o capital”.<\/p>\n

Por isso, o Congresso aprovou as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista “de forma apressada e sem dar ouvidos aos setores que legitimamente est\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0s medidas”, sem esgotar a discuss\u00e3o com representantes da sociedade e do mundo do trabalho. Ao contr\u00e1rio do necess\u00e1rio di\u00e1logo social, refor\u00e7am as autoras, para quem a reforma trouxe “danos irrepar\u00e1veis” \u00e0 sociedade e aos trabalhadores: “Um pa\u00eds longe da concretiza\u00e7\u00e3o das promessas constitucionais de igualdade e justi\u00e7a necessita do envolvimento de toda a sociedade na constru\u00e7\u00e3o de um projeto de desenvolvimento e de reformas que resultem na supera\u00e7\u00e3o dos problemas de distribui\u00e7\u00e3o de renda e desigualdade social”.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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