Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (21) na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado garante \u00e0s trabalhadoras com filhos menores de seis anos, empregadas ou avulsas, o direito a receber o sal\u00e1rio-fam\u00edlia em dobro.Hoje, o valor do sal\u00e1rio-fam\u00edlia \u00e9 de R$ 29,43, por filho de at\u00e9 14 anos para quem ganha at\u00e9 R$ 573,91. Para o trabalhador que recebe de R$ 573,92 at\u00e9 R$ 862,60, o valor do sal\u00e1rio-fam\u00edlia por filho de at\u00e9 14 anos \u00e9 de R$ 20,74.
Quem ganha mais de R$ 862,60 n\u00e3o tem direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n
A an\u00e1lise foi em vota\u00e7\u00e3o definitiva \u2013 se n\u00e3o receber recurso em cinco dias para ser analisado em plen\u00e1rio, o projeto segue para a C\u00e2mara, sem necessidade de passar pelo plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
Uma emenda apresentada ao texto estabelece que o Executivo estimar\u00e1 a despesa decorrente dessa medida e a incluir\u00e1 no projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria para o ano seguinte ao de sua promulga\u00e7\u00e3o. Essa previs\u00e3o responde a uma determina\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
Segundo o autor do projeto, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), o sal\u00e1rio-fam\u00edlia \u00e9 custeado pela Previd\u00eancia Social aos trabalhadores com filhos at\u00e9 14 anos, tanto \u00e0 m\u00e3e como ao pai.<\/p>\n
O projeto, diz o senador, se justifica para beneficiar os filhos de m\u00e3e solteira, separada ou vi\u00fava ficam que sem a parcela relativa ao pai.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do senador, \u00e9 injusta esta situa\u00e7\u00e3o, uma vez que as trabalhadoras j\u00e1 recebem sal\u00e1rios cerca de 18% menores do que os homens e cumprem jornada de trabalho extra em seus lares em torno de 28 horas semanais.<\/p>\n
Fonte: Folha.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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