A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decis\u00e3o que o condenou a indenizar uma banc\u00e1ria com defici\u00eancia auditiva que, em reuni\u00f5es, n\u00e3o contava com int\u00e9rprete na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). A Turma tamb\u00e9m rejeitou recurso da trabalhadora, que pretendia aumentar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, fixada em R$ 5 mil.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a banc\u00e1ria, que se comunicava apenas por Libras, disse que foi dif\u00edcil se adaptar ao ambiente de trabalho e que em raras oportunidades havia int\u00e9rprete para ajud\u00e1-la. Segundo ela, a dificuldade era tanta que tentava fazer leitura labial e tinha de contar com a ajuda de colegas para traduzir e entender o trabalho e ler documentos como o Manual de Procedimentos. Alegando aus\u00eancia de acesso \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o ideal para deficiente f\u00edsico e viola\u00e7\u00e3o do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, pediu indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. <\/p>\n
Na contesta\u00e7\u00e3o, o Santander sustentou que os empregados com necessidades especiais n\u00e3o tinham metas, e podiam realizar suas atividades dentro dos seus limites. Tamb\u00e9m alegou que n\u00e3o houve qualquer dano extrapatrimonial \u00e0 banc\u00e1ria para justificar eventual indeniza\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/p>\n
O ju\u00edzo de primeiro grau arbitrou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 50 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) reduziu-o para R$ 5 mil. A decis\u00e3o levou em conta que, de acordo com a \u00fanica testemunha apresentada pela banc\u00e1ria, somente em algumas reuni\u00f5es mensais n\u00e3o havia int\u00e9rprete. Embora considerando que o banco descumpriu, por vezes, a promo\u00e7\u00e3o de acessibilidade da banc\u00e1ria, em afronta \u00e0 Lei 10.098\/2000, que estabelece normas e crit\u00e9rios para a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade das pessoas portadoras de defici\u00eancia, o Regional entendeu que n\u00e3o havia provas robustas de outras pr\u00e1ticas nesse sentido.<\/p>\n
O artigo 2\u00ba, inciso II, da lei define como \u201cbarreira\u201d qualquer entrave, obst\u00e1culo, atitude ou comportamento que limite ou impe\u00e7a a participa\u00e7\u00e3o social da pessoa e o gozo, a frui\u00e7\u00e3o e o exerc\u00edcio de seus direitos \u00e0 acessibilidade, \u00e0 liberdade de movimento e de express\u00e3o, \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 compreens\u00e3o, \u00e0 circula\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a, entre outros. A al\u00ednea \u201cd\u201d, que serviu de fundamento para a condena\u00e7\u00e3o, trata das barreiras na comunica\u00e7\u00e3o e na informa\u00e7\u00e3o, classificando-as como \u201cqualquer entrave, obst\u00e1culo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a express\u00e3o ou o recebimento de mensagens e de informa\u00e7\u00f5es por interm\u00e9dio de sistemas de comunica\u00e7\u00e3o e de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0\u00a0 \u00a0<\/p>\n
Tanto a banc\u00e1ria quanto o banco tentaram reformar a decis\u00e3o no TST \u2013 ela, visando aumentar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, e o Santander alegando aus\u00eancia de prova do dano moral. Em rela\u00e7\u00e3o ao agravo de trabalhadora, a relatora, ministra K\u00e1tia Arruda, assinalou que a jurisprud\u00eancia do TST s\u00f3 admite a revis\u00e3o do valor arbitrado a t\u00edtulo de dano moral quando a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 proporcional aos fatos discutidos, o que n\u00e3o ocorreu no caso, de acordo com os fatos descritos pelo TRT.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pretens\u00e3o do banco, K\u00e1tia Arruda destacou que, de acordo com o registro do Regional, verifica-se o descumprimento, por vezes, da acessibilidade, como exige a lei. A ado\u00e7\u00e3o de entendimento contr\u00e1rio exigiria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela S\u00famula 126 do TST.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
Processo: AIRR-2463-55.2014.02.0029<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte: TST<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decis\u00e3o que o condenou a indenizar uma banc\u00e1ria com defici\u00eancia auditiva que, em reuni\u00f5es, n\u00e3o contava com int\u00e9rprete na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). A Turma tamb\u00e9m rejeitou recurso da trabalhadora, que pretendia aumentar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, fixada […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3220,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-3221","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3221","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3221"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3221\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3220"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3221"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3221"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3221"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}