{"id":3187,"date":"2017-10-11T13:10:52","date_gmt":"2017-10-11T16:10:52","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/assembleias-das-apcefs-deliberam-sobre-acoes-em-defesa-dos-participantes-e-assistidos-da-funcef\/"},"modified":"2017-10-11T13:10:52","modified_gmt":"2017-10-11T16:10:52","slug":"assembleias-das-apcefs-deliberam-sobre-acoes-em-defesa-dos-participantes-e-assistidos-da-funcef","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/assembleias-das-apcefs-deliberam-sobre-acoes-em-defesa-dos-participantes-e-assistidos-da-funcef\/","title":{"rendered":"Assembleias das Apcefs deliberam sobre a\u00e7\u00f5es em defesa dos participantes e assistidos da Funcef"},"content":{"rendered":"

\u200bMedidas visam garantir a manuten\u00e7\u00e3o da paridade no plano de equacionamento do REG\/Replan N\u00e3o Saldado e isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em contribui\u00e7\u00f5es do equacionamento<\/em><\/span><\/p>\n

As Apcefs j\u00e1 come\u00e7aram a realizar assembleias para deliberar sobre ajuizamento de duas a\u00e7\u00f5es coletivas e em conjunto com a Fenae, que visam assegurar a manuten\u00e7\u00e3o da paridade no plano de equacionamento do REG\/Replan N\u00e3o Saldado referente ao d\u00e9ficit de 2015 e isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de contribui\u00e7\u00f5es do equacionamento. Nesta ter\u00e7a-feira, ocorrer\u00e3o assembleias nas associa\u00e7\u00f5es da Bahia, Esp\u00edrito Santo e Goi\u00e1s.<\/p>\n

Nesta quarta-feira, ser\u00e3o realizadas as assembleias no Amazonas, Acre e no Cear\u00e1. J\u00e1 agendaram encontros para debater as medidas judiciais as seguintes Apcefs: Distrito Federal (16\/10), Maranh\u00e3o (17\/10), Paran\u00e1 e Pernambuco (18\/10), Rio de Janeiro (19\/10), Mato Grosso do Sul e Santa Catarina (21\/10), Alagoas (28\/10). A associa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul realizou no dia 3 de outubro.<\/p>\n

Paridade<\/strong><\/em>
O Conselho Deliberativo da Funcef aprovou o plano de equacionamento do REG\/Replan referente ao d\u00e9ficit de 2015 sem paridade.\u00a0 A decis\u00e3o prev\u00ea descontos maiores para os participantes em compara\u00e7\u00e3o com a Caixa. As contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias que ser\u00e3o cobradas de ativos e assistidos ir\u00e3o equacionar 50% do d\u00e9ficit, e os aportes da patrocinadora, 41,34%. Por isso, a Fenae e as Apcefs est\u00e3o adotando as medidas necess\u00e1rias para entrar com a\u00e7\u00e3o conjunta na Justi\u00e7a.<\/p>\n

A cobran\u00e7a dos 8,66% restantes ser\u00e1 definida ap\u00f3s discuss\u00f5es com Caixa e Previc, e manifesta\u00e7\u00e3o da Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a das Empresas Estatais (SEST). Os descontos dever\u00e3o come\u00e7ar em dezembro e se estender\u00e3o por 237 meses, segundo a Funcef.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o vamos aceitar essa viola\u00e7\u00e3o de direitos dos trabalhadores. A possibilidade de quebra da paridade do N\u00e3o Saldado abre um perigoso precedente. A Caixa e o governo querem se livrar de sua responsabilidade, com a anu\u00eancia da Funcef, mas n\u00e3o vamos permitir\u201d, afirmou diretora de Sa\u00fade e Previd\u00eancia da Fenae, Fabiana Matheus.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es, a aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo sobre a quebra da paridade se deu por unanimidade, entre eleitos e indicados. A decis\u00e3o acatou as condi\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Funcef e Previc em junho deste ano. Mesmo cientes da desvantagem imposta aos participantes, todos os diretores assinaram o documento.<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/em><\/strong>
A a\u00e7\u00e3o sugerida pela Fenae tem por objetivo buscar na justi\u00e7a a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e o afastamento do limite de dedu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias do equacionamento do d\u00e9ficit da Funcef na declara\u00e7\u00e3o anual do Imposto de Renda. Para tanto, a Federa\u00e7\u00e3o disponibilizar\u00e1 \u00e0s 27 Apcefs uma medida judicial na qual as entidades representar\u00e3o seus associados.<\/p>\n

A medida foi elaborada ap\u00f3s an\u00e1lise jur\u00eddica da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 354 – COSIT, emitida no in\u00edcio de julho pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Tributa\u00e7\u00e3o da Receita Federal. No entendimento do \u00f3rg\u00e3o, apenas as contribui\u00e7\u00f5es normais \u00e0s entidades fechadas de previd\u00eancia complementar podem ser abatidas do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica, observadas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o e o limite de 12% sobre o total dos rendimentos.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da Fenae, a posi\u00e7\u00e3o adotada pela Receita Federal agrava ainda mais o impacto do equacionamento no bolso dos participantes. \u201cNo nosso entendimento, a tributa\u00e7\u00e3o das parcelas representar\u00e1 uma repeti\u00e7\u00e3o do que j\u00e1 vimos no per\u00edodo de janeiro de 1989 a dezembro de 1995, com a consequente bitributa\u00e7\u00e3o no pagamento dos benef\u00edcios\u201d, explica a diretora de Sa\u00fade e Previd\u00eancia da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A dirigente explica que a Fenae tamb\u00e9m discorda do entendimento manifestado pelo \u00f3rg\u00e3o do governo de que essas parcelas est\u00e3o sujeitas ao limite de 12% de dedu\u00e7\u00e3o. \u201cComo a Receita j\u00e1 se posicionou administrativamente, n\u00e3o resta alternativa que n\u00e3o seja uma a\u00e7\u00e3o judicial\u201d, afirma Fabiana.<\/p>\n

Empregados da ativa e aposentados da Caixa Econ\u00f4mica Federal t\u00eam at\u00e9 30 de outubro para se associarem a uma da 27 Apcefs do pa\u00eds, caso queiram integrar as a\u00e7\u00f5es judicias que v\u00e3o buscar a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e o afastamento do limite de dedu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias do equacionamento do d\u00e9ficit da Funcef na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Ap\u00f3s essa data n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel participar do processo.<\/p>\n

Fonte: Fenae<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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