O 1\u00ba Semin\u00e1rio Jur\u00eddico da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) terminou, nesta sexta-feira (29), com um debate sobre a ultratividade das normas coletivas e como as altera\u00e7\u00f5es da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) enfraquecem a representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores no ambiente de trabalho. <\/p>\n
Para a procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Ana Cl\u00e1udia Monteiro, a reforma trabalhista \u00e9 um golpe frontal ao sistema sindical brasileiro. \u201cO discurso dos defensores dessa nova lei \u00e9 de que a atividade sindical precisa ser afastada, pois \u00e9 um empecilho ao progresso\u201d, afirmou. <\/p>\n
\u201cDepois da reforma se instalou um clima de d\u00favida e incerteza e o movimento sindical est\u00e1 perplexo com a viol\u00eancia aos direitos sociais. Houve uma paralisia, pois, as empresas, sindicatos e trabalhadores n\u00e3o sabem o que vai acontecer ap\u00f3s a entrada em vigor da reforma. A lei foi aprovada e agora precisamos refletir para tentar reduzir os efeitos nefastos que v\u00e3o prejudicar a classe trabalhadora\u201d, disse o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten. <\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es feitas entre os artigos 510 A e 510 D da CLT preveem o fim do imposto sindical obrigat\u00f3rio e da representatividade dos trabalhadores no local de trabalho. Por\u00e9m, para o desembargador, Davi Furtado, a leitura da nova lei deve ser melhor compreendida. \u201cOs tratados internacionais est\u00e3o acima da lei ordin\u00e1ria e, por isso, podem evitar se a negocia\u00e7\u00e3o chegar a ser sobre o legislado em todos os aspectos\u201d, explicou.\u00a0\u00a0 \u201cA representa\u00e7\u00e3o dos sindicatos \u00e9 fruto de um processo hist\u00f3rico de luta, ent\u00e3o, onde j\u00e1 se tem a organiza\u00e7\u00e3o, a representatividade vai permanecer\u201d, completou o desembargador. <\/p>\n
Ele ainda afirmou que acabar com o imposto sindical \u00e9 inconstitucional. \u201cA constitui\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 fundamentada nos direitos humanos. O princ\u00edpio b\u00e1sico \u00e9 a dignidade. Os direitos do artigo 7 s\u00e3o direitos fundamentais, todos s\u00e3o clausulas reconhecidas pelo supremo. N\u00e3o podem ser retirados. O que pode acontecer \u00e9 trocar os direitos por compensa\u00e7\u00e3o ou flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos. \u201d<\/p>\n
O Secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da Contraf-CUT, Mauri Sergio Martins de Souza, ressalta a import\u00e2ncia da luta jur\u00eddica e pol\u00edtica para a garantia dos direitos sociais. \u201c A reforma trabalhista viola diversos princ\u00edpios sociais, inclusive o da dignidade humana. O Coletivo Jur\u00eddico e a diretoria da Contraf-CUT n\u00e3o abrem m\u00e3o da defesa intransigente dos direitos sociais e vamos lutar juridicamente e politicamente para assegurar todo o conjunto de direitos que os trabalhadores conquistaram atrav\u00e9s dos seus acordos e conven\u00e7\u00f5es\u201d, concluiu.
\u00a0<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O 1\u00ba Semin\u00e1rio Jur\u00eddico da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) terminou, nesta sexta-feira (29), com um debate sobre a ultratividade das normas coletivas e como as altera\u00e7\u00f5es da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) enfraquecem a representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores no ambiente de trabalho. Para a procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Ana Cl\u00e1udia Monteiro, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3126,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-3127","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3127","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3127"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3127\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3126"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3127"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3127"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3127"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}