O juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo, Andr\u00e9 Cremonesi, abriu o segundo dia do 1\u00ba Semin\u00e1rio Jur\u00eddico Nacional da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), na manh\u00e3 desta sexta-feira (29), criticando a pressa com que o Congresso Nacional aprovou a reforma trabalhista. \u201cCom todo respeito ao Congresso Nacional, mas essa reforma foi muito r\u00e1pida. Isso fez com que fossem aprovados alguns absurdos\u201d, afirmou o magistrado, fazendo coro ao que a vice-presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, havia dito momentos antes.<\/p>\n
\u201cA rejei\u00e7\u00e3o ao governo Temer \u00e9 a maior j\u00e1 vista, mas ele tem apoio da maioria no Congresso Nacional, da m\u00eddia tradicional e do poder financeiro e empresarial. Temos que ir \u00e0s ruas para garantir nossos direitos, al\u00e9m de mudar essa correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as por meio das elei\u00e7\u00f5es do ano que vem\u201d, disse Juvandia.<\/p>\n
Os principais temas tratados na apresenta\u00e7\u00e3o foram de direito processual, como a aplica\u00e7\u00e3o intertemporal das regras de direito material e processual, honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia e assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, concilia\u00e7\u00e3o e arbitragem, execu\u00e7\u00e3o trabalhista e peti\u00e7\u00e3o inicial. \u201cEu preferia vir aqui e falar de direito material. Nos 15 anos que atuei como juiz, o maior n\u00famero de casos que atuei eram sobre direitos materiais e na nova lei tem muitos pontos que podem ser questionados sobre o direito material. Mas, estou aqui para falar sobre direito processual. Vou tentar n\u00e3o fugir do meu tema, mas quero falar um pouco sobre quest\u00f5es do direito material\u201d, disse Cremonesi.<\/p>\n
Horas-extras e equipara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em> Para o magistrado, a reforma trabalhista retrocede os direitos trabalhista para o per\u00edodo pr\u00e9-Revolu\u00e7\u00e3o Industrial. \u201cAs pessoas trabalharam tanto para elaborar uma Constitui\u00e7\u00e3o que reconhecesse direitos e agora temos uma lei que legaliza uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o\u201d, disse o juiz.<\/p>\n Para Cremonesi, a melhor estrat\u00e9gia para contestar a reforma trabalhista n\u00e3o \u00e9 via A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI). \u201cSugiro contestar a constitucionalidade pelo controle difuso\u201d.<\/p>\n O juiz observou ainda que existem verdadeiros freios para a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho na nova legisla\u00e7\u00e3o, como o artigo 702-f, que para ele inibe a altera\u00e7\u00e3o de s\u00famulas. \u201cEles n\u00e3o querem que se aprove s\u00famulas, mas a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o diz que \u00e9 preciso aprovar s\u00famulas\u201d.<\/p>\n Cremonesi afirmou ainda que a nova legisla\u00e7\u00e3o enfrentar\u00e1 resist\u00eancia de ju\u00edzes em todas as inst\u00e2ncias. \u201cO presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) \u00e9 a favor da nova lei, mas ele \u00e9 um de 27. Para nosso alento, muitos v\u00e3o resistir e j\u00e1 disseram que v\u00e3o aplicar, inclusive, normas e conven\u00e7\u00f5es internacionais\u201d, afirmou.<\/p>\n As atividades do 1\u00ba Semin\u00e1rio Jur\u00eddico Nacional da Contraf-CUT se estendem at\u00e9 o final da tarde desta sexta-feira (29).<\/p>\n Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo, Andr\u00e9 Cremonesi, abriu o segundo dia do 1\u00ba Semin\u00e1rio Jur\u00eddico Nacional da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), na manh\u00e3 desta sexta-feira (29), criticando a pressa com que o Congresso Nacional aprovou a reforma trabalhista. \u201cCom todo respeito ao Congresso Nacional, mas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3124,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-3125","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3125","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3125"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3125\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3124"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3125"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3125"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3125"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Segundo o Juiz, h\u00e1 dois pedidos muito comuns na \u00e1rea banc\u00e1ria que querem extinguir com a nova lei trabalhista: pagamento de horas-extras e equipara\u00e7\u00e3o salarial. Outra cr\u00edtica do magistrado \u00e9 a possibilidade de acordo individual, sem a intermedia\u00e7\u00e3o do sindicato, diretamente entre patr\u00e3o e empregado. \u201cSe o empregado n\u00e3o aceitar ele \u00e9 demitido\u201d. O juiz lembrou ainda que a maioria dos trabalhadores sequer conhecem os direitos que possuem. \u201cComo querer que esse trabalhador negocie direto com seu patr\u00e3o. E olha que o banc\u00e1rio \u00e9, teoricamente, mais esclarecido do que o trabalhador do ch\u00e3o de f\u00e1brica\u201d, observou.<\/p>\n