O 1\u00ba Semin\u00e1rio Jur\u00eddico Nacional da Contraf-CUT continuou, na tarde desta quinta-feira (28), com a presen\u00e7a de Aldacy Rachid Coutinho, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paran\u00e1 e integrante da comiss\u00e3o de juristas formada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho que ir\u00e1 elaborar proposta de texto legal que consolide toda a legisla\u00e7\u00e3o material e processual trabalhista em vigor.<\/p>\n
O tema tomou conta da palestra j\u00e1 que, nesta ter\u00e7a-feira, a portaria instituindo a comiss\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. \u201c Se eu n\u00e3o tivesse l\u00e1, algum neoliberal poderia ocupar meu lugar. Minha tentativa \u00e9 estabelecer alguma forma de resist\u00eancia ou minimizar impactos dessas mudan\u00e7as\u201d, explicou o porqu\u00ea de ter aceitado o convite.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Juristas apresentar\u00e1 sua proposta de consolida\u00e7\u00e3o ao ministro do Trabalho no prazo de at\u00e9 120 dias. \u201cEu sinto muito por essa Reforma Trabalhista. \u00c9 quase um desalento. Foi uma decep\u00e7\u00e3o t\u00e3o grande que me levou a pedir a aposentadoria da Faculdade. Eu n\u00e3o quero ensinar aos meus alunos essa nova lei\u201d, garantiu.<\/p>\n
A professora lembrou que mudan\u00e7as aconteceram na CLT praticamente todos os anos desde 1943, quando ela surgiu. E o que fez a reforma atual foi inch\u00e1-la, e n\u00e3o a deixar mais objetiva, como era o argumento de quem a defendia. \u201cEssa mudan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 simplesmente uma mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, n\u00e3o \u00e9 simplesmente uma mudan\u00e7a de legisla\u00e7\u00e3o no Brasil. \u00c9 uma mudan\u00e7a etimol\u00f3gica, que atinge o mundo como um todo, atinge a sociedade. \u00c9 a trapa\u00e7a da economia neoliberal que se intrometeu na decis\u00e3o de todos n\u00f3s. N\u00f3s perdemos a nossa luta, que \u00e9 fazer valer a Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Baseada em seus mais de 30 anos de estudo no direto do Trabalho, ela garante que \u201cesse momento \u00e9 um momento muito desastroso. Por outro lado, \u00e9 a oportunidade para que a gente possa usar toda nossa capacidade de conhecimento para transformar as mudan\u00e7as para nosso lado ou mudarmos nossas abordagens, repensar as estrat\u00e9gicas jur\u00eddicas.\u201d<\/p>\n
Um exemplo \u00e9 a discuss\u00e3o da natureza jur\u00eddica da contribui\u00e7\u00e3o sindical, que ela classifica como incerta. \u201cEu acho que a \u00fanica mudan\u00e7a que houve foi do fato gerador, que antes era participar da categoria e agora \u00e9 se manifestar anu\u00eancia. Acho que as coisas n\u00e3o est\u00e3o resolvidas. Acho que vamos come\u00e7ar mal, em novembro, pois ningu\u00e9m sabe de nada, ningu\u00e9m sabe como vai ser, s\u00f3 temos d\u00favidas. Fica ai o ponto, para que voc\u00eas possam procurar uma solu\u00e7\u00e3o, pensar numa estrat\u00e9gica de luta junto a base, para contornar essa mudan\u00e7a.\u201d<\/p>\n
Aldacy Rachid Coutinho tamb\u00e9m debateu sobre flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada: banco de Horas; tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o; intervalo intrajornada. flexibiliza\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios: descomissionamento; PLR, gratifica\u00e7\u00f5es e pr\u00eamios indenizat\u00f3rios. \u201cEu acho que cabe a gente insistir com uma estrat\u00e9gica hermen\u00eautica, para tentar fazer um alargamento dos direitos garantidos hoje. Eu acho que temos de buscar nossos avan\u00e7os por meios pol\u00edticos, de lutas e tamb\u00e9m do direito\u201d, concluiu.<\/p>\n
O 1\u00ba Semin\u00e1rio Jur\u00eddico Nacional da Contraf-CUT continua nesta sexta-feira (28). Confira aqui a programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O 1\u00ba Semin\u00e1rio Jur\u00eddico Nacional da Contraf-CUT continuou, na tarde desta quinta-feira (28), com a presen\u00e7a de Aldacy Rachid Coutinho, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paran\u00e1 e integrante da comiss\u00e3o de juristas formada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho que ir\u00e1 elaborar proposta de texto legal que consolide toda a legisla\u00e7\u00e3o material e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3116,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-3117","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3117","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3117"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3117\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3116"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3117"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3117"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3117"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}