A nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, sancionada em julho por Michel Temer, ainda n\u00e3o est\u00e1 consolidada. Diversas nuances da reforma Trabalhista depender\u00e3o de an\u00e1lises a partir da interpreta\u00e7\u00e3o da lei. Esta \u00e9 an\u00e1lise de juristas que participaram na \u00faltima sexta (15) do \u201cSemin\u00e1rio Reflex\u00f5es Sobre a Reforma Trabalhista\u201d, realizado no Tribunal Regional do Trabalho do Paran\u00e1, em Curitiba.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, por exemplo, apontou caminhos nos quais a legisla\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser interpretada nos tribunais. Segundo Feliciano, n\u00e3o h\u00e1 nada de \u201crevolucion\u00e1rio\u201d neste processo. \u201c\u00c9 algo absolutamente ordin\u00e1rio\u201d, garantiu.<\/p>\n
O primeiro destes caminhos \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica. \u201cVamos come\u00e7ar a disputar sentido em todos os \u00e2mbitos, na academia, nos tribunais e na doutrina. Neste caso, basta perceber que pelo contexto determinadas interpreta\u00e7\u00f5es simplesmente n\u00e3o cabem. O segundo lugar \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o conforme a constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o posso interpretar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de acordo com as leis. Nada de novo ou revolucion\u00e1rio novamente\u201d, explicou Feliciano.<\/p>\n
A convencionalidade, segundo o magistrado, \u00e9 um outro ponto que ser\u00e1 analisado no decorrer dos pr\u00f3ximos anos. Neste caso a interpreta\u00e7\u00e3o passa pelas normas internacionais das quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. \u201cEspecialmente, quando ratifica tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais, notadamente, da OIT\u201d, relata. Neste caso, o entendimento recente do STF, por exemplo, trata que quest\u00f5es ligadas aos direitos humanos, s\u00e3o assimilados com supra-legalidade. Ou seja, podem ser absorvidos a partir de um procedimento pr\u00f3prio de Emenda Constitucional.<\/p>\n
Exemplos de fora<\/span><\/em><\/p>\n O advogado e diretor do Instituto Declatra, Ricardo Mendon\u00e7a, buscou contextualizar o cen\u00e1rio na qual as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista est\u00e3o envolvidas. \u201cCom a crise de 2008 grandes economistas do mundo chegaram a falar que o neoliberalismo chegou ao fim. N\u00e3o foi o que se viu. Acho grande erro falar em crise do capital. Se tem algu\u00e9m que n\u00e3o sofre crise alguma \u00e9 o capital\u201d, provocou Mendon\u00e7a.<\/p>\n Doutorando em Direito na Espanha, Mendon\u00e7a citou dados de um relat\u00f3rio da OIT que analisou estat\u00edsticas relacionadas ao trabalho no mundo ap\u00f3s 2008. Mais de 180 pa\u00edses, com diferentes nuances econ\u00f4micas, foram analisados. A pesquisa mostrou que 27% dos trabalhadores, em 2015, estavam contratados pelo regime de contrato de trabalho por prazo indeterminado. Enquanto isso, outros 60% n\u00e3o tinham prote\u00e7\u00e3o contratual nenhuma. \u201cEntre 2008 e 2014, segundo o estudo, 61 milh\u00f5es de pessoas a mais do que os estimado engrossaram o exercito industrial de reserva. Ou seja, 61 milh\u00f5es de fam\u00edlias a mais com subemprego, queda de renda ou ainda desemprego\u201d, completou.<\/p>\n O Brasil, que passa a figurar na lista de pa\u00edses com reforma trabalhista que retira direitos, dever\u00e1 piorar seu cen\u00e1rio. No comparativo que fez com a Espanha, onde viveu nos \u00faltimos meses, Mendon\u00e7a alerta. \u201cAs mudan\u00e7as ocorreram como proposta de estimulo \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do desemprego, a mesma mentira que ouvimos aqui. Qual foi o resultado? Segundo a OIT a redu\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o \u00e9 contraproducente para pol\u00edticas de trabalho a curto e longo prazo\u201d, completou.<\/p>\n Na Espanha, em 2013, o \u00edndice de desemprego chegou a 27% da popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa. At\u00e9 25 anos esse \u00edndice saltou de 18% para 55%. \u201cUma juventude super qualificada que tinha a promessa social democrata que, ao termo de sua qualifica\u00e7\u00e3o, teria pleno emprego. Isso derruba o mito da meritocracia, inclusive l\u00e1. Jovens extremamente qualificados trabalhando em caixas de redes de fast-food\u201d, exemplificou Mendon\u00e7a.<\/p>\n Negocia\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o<\/span><\/em><\/p>\n Especialista em direito coletivo do trabalho, o advogado Jose Eymard Loguercio criticou os termos nos quais a \u201ccontrarreforma\u201d foi apresentada. \u201c\u00c9 uma discuss\u00e3o c\u00ednica falar que h\u00e1 muita prote\u00e7\u00e3o, quando temos \u00e9 um d\u00e9ficit de prote\u00e7\u00e3o. Precisamos encontrar novos mecanismos para prote\u00e7\u00e3o dos novos fen\u00f4menos de trabalho\u201d, afirmou referindo-se \u00e0s mudan\u00e7as trazidas para o mundo do trabalho com o r\u00e1pido avan\u00e7os de novas tecnologias.<\/p>\n Loguercio tamb\u00e9m falou sobre o negociado sob o legislado, um dos pontos mais pol\u00eamicos da nova lei. Neste caso, o que for decidido pelos patr\u00f5es e empregados passar\u00e1 a ter valor maior que a lei. \u201cO Sindicato chega com duas fragilidades na mesa de negocia\u00e7\u00e3o. H\u00e1 uma pauta regressiva do trabalhador que antes n\u00e3o poderia acontecer. H\u00e1 uma clara tend\u00eancia de pauta invertida. O empregador apresenta o que ele quer, desconstru\u00eddo do ponto de vista do direito. Esse \u00e9 o risco concreto\u201d, afirmou.<\/p>\n Por outro lado, o advogado faz um questionamento interessante do ponto de vista, inclusive, da organiza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio capital. \u201cSe h\u00e1 uma empresa muito forte no seu setor e consegue fazer um acordo pior para seus trabalhadores do que a conven\u00e7\u00e3o dos seus concorrentes. Isso se chama dumping, a chamada concorr\u00eancia desleal. H\u00e1 uma interface para discutir negocia\u00e7\u00e3o coletiva, inclusive, sobre o ponto de vista do direito de concorr\u00eancia, relatou.<\/p>\n Segundo ele, o Uruguai, por exemplo, j\u00e1 enviou recados para o Brasil dizendo que avaliar\u00e1 a nova legisla\u00e7\u00e3o sob esse ponto de vista. \u201cA pior norma \u00e9 a que vale. Se isso vira princ\u00edpio, na pr\u00e1tica, voc\u00ea est\u00e1 incentivando o dumping\u201d, analisou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, sancionada em julho por Michel Temer, ainda n\u00e3o est\u00e1 consolidada. Diversas nuances da reforma Trabalhista depender\u00e3o de an\u00e1lises a partir da interpreta\u00e7\u00e3o da lei. 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