{"id":3039,"date":"2017-09-18T18:13:40","date_gmt":"2017-09-18T21:13:40","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/reformas-direcionam-recursos-para-bancos-via-divida-publica\/"},"modified":"2017-09-18T18:13:40","modified_gmt":"2017-09-18T21:13:40","slug":"reformas-direcionam-recursos-para-bancos-via-divida-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/reformas-direcionam-recursos-para-bancos-via-divida-publica\/","title":{"rendered":"Reformas direcionam recursos para bancos via d\u00edvida p\u00fablica"},"content":{"rendered":"
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Com o debate \u201cO falso d\u00e9ficit da previd\u00eancia social e a d\u00edvida p\u00fablica\u201d, a coordenadora da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, Maria Lucia Fattorelli, e o supervisor t\u00e9cnico do Dieese, Max Leno de Almeida, destrincharam os pilares das reformas neoliberais e do ajuste em andamento no pa\u00eds partindo do entendimento que a crise econ\u00f4mica foi constru\u00edda pelo governo para implantar o crescimento neoliberal.<\/p>\n

Fattorelli iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o afirmando que o motivo da conjuntura de reformas e do ajuste \u00e9 aumentar o super\u00e1vit utilizado no pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica no cen\u00e1rio de crise instalado. Esse modelo econ\u00f4mico de pol\u00edtica monet\u00e1ria, sistema tribut\u00e1rio regressivo e sistema da d\u00edvida p\u00fablica (ajuste fiscal, privatiza\u00e7\u00f5es e contrarreformas) promove a escassez para a popula\u00e7\u00e3o num pa\u00eds abundante de recursos.<\/p>\n

A defesa de auditoria cidad\u00e3 da d\u00edvida p\u00fablica aparece nessa conjuntura como ferramenta para provar o que ela chama de fraude, que \u00e9 esse direcionamento do super\u00e1vit prim\u00e1rio para repassar aos bancos os valores que correspondem somente aos juros e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, nunca efetivamente o pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n

\u201cO Banco Central poderia, ao inv\u00e9s de emitir t\u00edtulo da d\u00edvida, emitir moeda para pagar essa d\u00edvida e n\u00e3o haveria mais a rolagem dos juros. E o que os bancos fariam com toda essa moeda?\u201d, questionou Fattorelli, explicando que no mundo o juro \u00e9 zero, o juro \u00e9 negativo, teriam que emprestar para a popula\u00e7\u00e3o reduzindo aqui tamb\u00e9m o valor dos juros.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, a Reforma da Previd\u00eancia, que tramita pela PEC 287, \u00e9 o foco porque \u201c\u00e9 de onde tem mais dinheiro para tirar\u201d, explica. E o enfraquecimento da previd\u00eancia social, da seguridade social ter\u00e1 como consequ\u00eancia o aumento de privil\u00e9gios do sistema financeiro com o fundo privado.<\/p>\n

Max Leno, do Dieese, complementou que uma das formas de gerar receita na previd\u00eancia tem a ver com o mercado de trabalho, relacionando com o cen\u00e1rio atual de 14 milh\u00f5es de desempregados e aumento do desemprego a partir de 2015. \u201cA reforma trabalhista, que entrar\u00e1 em vigor a partir de novembro, e a lei da terceiriza\u00e7\u00e3o refletem na receita da previd\u00eancia\u201d, expos, no contexto de j\u00e1 observada retra\u00e7\u00e3o em segmentos do ramo industrial de maior renda do trabalhador, refletindo na retra\u00e7\u00e3o da renda da popula\u00e7\u00e3o como um todo.<\/p>\n

Ele lembrou que a t\u00e1tica do governo para sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o a ser favor\u00e1vel \u00e0 reforma da previd\u00eancia foi chama-la de \u201cdeficit\u00e1ria\u201d, que teve reflexos no entendimento relacionado com o or\u00e7amento dom\u00e9stico, mas que o movimento sindical soube se articular para reverter esses argumentos e, at\u00e9 o momento, barrar a tramita\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n

Se aprovada, a reforma da previd\u00eancia vai agravar a desigualdade de renda e a desigualdade social: muitos n\u00e3o v\u00e3o conseguir se aposentar. Os mais atingidos ser\u00e3o os trabalhadores rurais, os informais, os de baixa renda, as mulheres e os de setores com alta rotatividade, pois trata essas situa\u00e7\u00f5es desiguais como iguais.<\/p>\n

Fattorelli denunciou a dimens\u00e3o das novas leis, reformas e emendas \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o sob o ponto de vista do sistema financeiro:<\/p>\n

– Emenda 95: alterou a constitui\u00e7\u00e3o para congelar por 20 anos recursos p\u00fablicos que s\u00e3o direcionados para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o (tramitou como PEC do Teto dos Gastos);<\/p>\n

– Emenda 93: aumentou a DRU em 30% (o conceito de desvincula\u00e7\u00e3o das receitas da uni\u00e3o refere-se a um percentual de recursos que obrigatoriamente deveriam ser utilizados pelos governos para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e a emenda significa que 30% desses recursos podem ser utilizados para qualquer fim, desobrigando o direcionamento para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o);<\/p>\n

– Lei 159\/2017: estabelece a morat\u00f3ria da d\u00edvida dos estados por tr\u00eas anos, estabelecendo como contrapartida o congelamento de sal\u00e1rios dos servidores, altera\u00e7\u00f5es nas previd\u00eancias pr\u00f3prias e venda (privatiza\u00e7\u00e3o) dos patrim\u00f4nios estaduais;<\/p>\n

– Lei 13.416\/2017: essa lei foi aprovada na surdina e autoriza a produ\u00e7\u00e3o de moeda nacional fora do pa\u00eds. Fattorelli explicou a gravidade dessa lei, pois n\u00e3o haver\u00e1 controle sobre a quantidade de dinheiro em circula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o se sabe onde vai ser impressa, atacando a soberania nacional. Nesse contexto, ela faz um comparativo, que no Brasil a quantidade de moeda em circula\u00e7\u00e3o \u00e9 de 5%. Em outros pa\u00edses esse volume \u00e9 de 40%. O Brasil n\u00e3o emite moeda, mas emite t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, que s\u00e3o entregues aos bancos pelo Banco Central numa opera\u00e7\u00e3o denominada \u201copera\u00e7\u00f5es compromissadas\u201d, que s\u00e3o remuneradas diariamente.<\/p>\n

– Lei 13.341\/2016 \u2013 reforma administrativa<\/p>\n

– Lei 13.334\/2016 \u2013 privatiza\u00e7\u00f5es<\/p>\n

– PLP 181\/2015: prev\u00ea um esquema da utiliza\u00e7\u00e3o de estatais criadas para garantir securitiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es financeiras<\/p>\n

O debate \u00e9 parte do 5\u00ba Semin\u00e1rio Unificado de Imprensa Sindical, realizado em Bras\u00edlia.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Seeb\/Curitiba<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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