Apesar de atender uma demanda hist\u00f3rica da categoria, reconhecendo o trabalho dom\u00e9stico como atividade profissional com os devidos direitos trabalhistas, a Lei Complementar n\u00ba 150, de junho de 2015, est\u00e1 longe de ser cumprida. A Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o tem fiscais e, mesmo que tivesse, n\u00e3o poderia entrar nas resid\u00eancias para fiscalizar o cumprimento da norma. O resultado \u00e9 uma lei que custa a sair do papel, ainda mais em tempos de crise, como a atual, e o crescente n\u00famero de queixas de trabalhadores dom\u00e9sticos na Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 total falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho. Os auditores n\u00e3o podem entrar em resid\u00eancia particular para verificar o que est\u00e1 sendo feito. Existe a lei, mas n\u00e3o tem ningu\u00e9m do governo para correr atr\u00e1s, para fiscalizar\u201d, disse a doutoranda em estudos de g\u00eanero da Escola de Economia de Londres, Louisa Acciari, que participou do semin\u00e1rio Lutas e Desafios das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas no Mundo do Trabalho. O evento, realizado nesta segunda-feira (4), em S\u00e3o Paulo, promovido pelas secretarias da Mulher Trabalhadora e da Igualdade Racial da CUT-SP e CUT nacional.<\/p>\n
Por isso, segundo ela, o \u00fanico recurso que a trabalhadora tem \u00e9 a Justi\u00e7a. Tanto que o n\u00famero de queixas tem aumentado nos dois \u00faltimos anos, passando de 7.953 para 9.928 apenas em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
\u201cA lei permite acordos, mas em muitos lugares n\u00e3o h\u00e1 representa\u00e7\u00e3o patronal, o que impede negocia\u00e7\u00f5es. A garantia desses direitos, que n\u00e3o s\u00e3o efetivados de maneira nacional, acaba sendo uma quest\u00e3o individual. Cada uma tem de ir ao tribunal, cada uma tem de buscar um advogado para defender seus direitos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Louise, isso tem um impacto negativo porque torna-se uma quest\u00e3o t\u00e9cnico-jur\u00eddica e esvazia o debate pol\u00edtico sobre o valor do trabalho e a igualdade de direitos. \u201cUm juiz do trabalho tem de decidir onde est\u00e1 o direito ou n\u00e3o. \u00c9 \u00f3bvio que isso tem de ser feito, mas h\u00e1 a dificuldades para entrar na Justi\u00e7a, principalmente quando h\u00e1 valores afetivos envolvidos. \u00c9 o caso de profissional que cuida de uma pessoa idosa, de crian\u00e7a. H\u00e1 o temor de prejudicar a fam\u00edlia, por exemplo.\u201d<\/p>\n
Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil tem o maior n\u00famero de trabalhadoras dom\u00e9sticas no mundo: S\u00e3o mais de 7 milh\u00f5es, sendo que mais de 90% s\u00e3o mulheres, e mais de 60%, negras.
Desigualdade<\/p>\n
A estat\u00edstica \u00e9 ainda mais preocupante pela rela\u00e7\u00e3o com o aprofundamento da desigualdade social, uma vez que a categoria \u00e9 a que mais cresce em tempos de crise, inversamente proporcional aos sal\u00e1rios.<\/p>\n
A doutoranda em Economia pela Unicamp e educadora da Escola Sindical S\u00e3o Paulo, Juliane Furno, destacou que a crise econ\u00f4mica interfere na vida dessas trabalhadoras. “Sempre que a economia vai bem, o n\u00famero de trabalhadoras dom\u00e9sticas cai no pa\u00eds, e o contr\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 verdadeiro, dando a esse trabalho uma caracter\u00edstica de precariza\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n
\u201cO sal\u00e1rio da trabalhadora dom\u00e9stica cresceu mais do que a m\u00e9dia do sal\u00e1rio m\u00ednimo entre 2003 e 2014. Isso porque o pa\u00eds vivia um crescimento econ\u00f4mico e o n\u00famero de empregadas estava caindo. J\u00e1 no segundo semestre de 2015, com a crise se agravando e o desemprego aumentando, as mulheres tiveram que retornar para esse mercado.”<\/p>\n
O trabalho dom\u00e9stico, que foi reconhecido pela Lei Complementar 150\/2015, \u00e9 uma conquista de lutas que se intensificaram a partir da d\u00e9cada de 1920. E o fato de o Brasil ter o maior contingente de trabalhadores dom\u00e9sticos de todo o mundo remonta aos 300 anos de escravid\u00e3o.<\/p>\n
Juliane lembrou que aboli\u00e7\u00e3o da escravatura n\u00e3o foi acompanhada por pol\u00edticas p\u00fablicas para inserir os negros e negras no mercado formal de trabalho. “A grande maioria deles continuou trabalhando nas mesmas casas, para as mesmas fam\u00edlias, com as mesmas tarefas dom\u00e9sticas.”<\/p>\n
Participaram tamb\u00e9m do semin\u00e1rio a doutoranda em Hist\u00f3ria Glaucia Fraccaro, a professora da USP Helena Hirata, a presidenta da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad), Luiza Batista Pereira, o secret\u00e1rio nacional de Organiza\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica Sindical da Contracs, Alexandre da Concei\u00e7\u00e3o, a diretora de projetos da Funda\u00e7\u00e3o Friedrich Ebert, Waldeli Melleiro, a secret\u00e1ria nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, a secret\u00e1ria de Combate ao Racismo da CUT-SP, Rosana Aparecida da Silva, e a secret\u00e1ria de forma\u00e7\u00e3o da CUT SP e coordenadora da Escola Sindical S\u00e3o Paulo, Telma Aparecida Andrade Victor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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