O Coletivo de Sa\u00fade da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se re\u00fane nesta ter\u00e7a-feira (22), em Bras\u00edlia, com a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) para tentar arrancar informa\u00e7\u00f5es dos bancos sobre os casos e motivos de adoecimento da categoria, principalmente as ocorr\u00eancias com menos de 15 dias de afastamento.<\/p>\n
\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho pode exigir a apresenta\u00e7\u00e3o de todas as informa\u00e7\u00f5es e tomar as medidas necess\u00e1rias para que a gente consiga fazer com que sejam respeitadas as cl\u00e1usulas pactuadas na nossa Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho e cumpridas todas as normas que regulamentam as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e o ambiente de trabalho\u201d, explicou Walcir Previtale, secret\u00e1rio da Contraf-CUT de Sa\u00fade do Trabalhador.<\/p>\n
Walcir disse que a categoria \u00e9 uma das que mais sofrem com doen\u00e7as do trabalho e que as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para buscar a redu\u00e7\u00e3o das ocorr\u00eancias. \u201cQueremos que os bancos nos forne\u00e7am as informa\u00e7\u00f5es sobre os casos, os motivos e em que situa\u00e7\u00e3o as doen\u00e7as de trabalho s\u00e3o desenvolvidas para que possamos implementar pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o. Mas, apesar de estar convencionado que os bancos devem nos fornecer tais informa\u00e7\u00f5es, elas nos s\u00e3o negadas\u201d, ressaltou o dirigente.<\/p>\n
Segundo a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) dos banc\u00e1rios os bancos devem disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es sobre os casos de acidentes de trabalho e sa\u00fade do trabalhador aos sindicatos. Na cl\u00e1usula 67, par\u00e1grafo segundo, est\u00e1 especificado que caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria de Sa\u00fade do Trabalhador a an\u00e1lise dos afastamentos e as formas de avali\u00e7\u00e3o, pelos trabalhadores, dos exames e procedimentos previstos no Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO), regulamentado pela Norma Regulamentadora (NR) 7 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n
Mesa de negocia\u00e7\u00e3o
A Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria formada pelo Coletivo de Sa\u00fade da Contraf-CUT e pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos (Fenaban) se re\u00fane periodicamente para tratar das quest\u00f5es que envolvem a sa\u00fade do trabalhador. \u201cNas mesas de negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o temos conseguido evoluir no sentido de os bancos nos fornecer as informa\u00e7\u00f5es. Eles sequer nos dizem quais s\u00e3o as pol\u00edticas que eles implementam e, ao ocultar informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, nos impedem de contribuir com a constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas preventivas\u201d, criticou o secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Trabalhador da Contraf-CUT.<\/p>\n
A advogada Leonor Po\u00e7o, assessora jur\u00eddica da Contraf-CUT, explicou que sa\u00fade \u00e9 uma quest\u00e3o de ordem p\u00fablica, sobre o qual n\u00e3o cabe negocia\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es abaixo das previstas na legisla\u00e7\u00e3o e regulamentos espec\u00edficos. \u201cTemos tratado do assunto na mesa de negocia\u00e7\u00e3o, mas sa\u00fade \u00e9 um direito indispon\u00edvel. N\u00e3o podemos negociar sa\u00fade em nenhuma condi\u00e7\u00e3o inferior ao que est\u00e1 estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o e nas normas internacionais. Em caso de descumprimento, \u00e9 preciso denunciar\u201d, disse a advogada, que explicou que a categoria banc\u00e1ria tem hist\u00f3rico de luta e conquista de direitos na \u00e1rea da sa\u00fade. \u201cVamos lutar para que sejam cumpridas a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria, as determina\u00e7\u00f5es da NR7, que regulamenta a implementa\u00e7\u00e3o dos PCMSOs, e da Conven\u00e7\u00e3o 161, da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) que garante a participa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria dos trabalhadores na constru\u00e7\u00e3o de todas as pol\u00edticas de sa\u00fade\u201d, explicou Leonor.<\/p>\n
\u00c9tica na medicina
Segundo os representantes dos trabalhadores h\u00e1 uma hegemonia total do patr\u00e3o sobre a sa\u00fade do empregado e os bancos criam obst\u00e1culos para impedir que os casos de doen\u00e7as do trabalho cheguem ao INSS. \u201cOs bancos implantaram um procedimento de valida\u00e7\u00e3o ou invalida\u00e7\u00e3o dos atestados trazidos pelos trabalhadores de seus m\u00e9dicos particulares. Isso \u00e9 uma ilegalidade. Um m\u00e9dico n\u00e3o pode invalidar um atestado de outro m\u00e9dico. Trata-se de uma infra\u00e7\u00e3o prevista no c\u00f3digo de \u00e9tica m\u00e9dica\u201d, alertou a advogada Leonor Po\u00e7o, assessora jur\u00eddica da Contraf-CUT.<\/p>\n
\u201cOs m\u00e9dicos do trabalho contratados pelos bancos teriam que analisar o ambiente de trabalho e as fun\u00e7\u00f5es desempenhadas pelos trabalhadores para ver a quais riscos estes est\u00e3o submetidos. O objetivo deveria ser a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas preventivas. Mas, o que temos visto \u00e9 que os bancos utilizam o servi\u00e7o dos m\u00e9dicos do trabalho como forma de discrimina\u00e7\u00e3o e intimida\u00e7\u00e3o das pessoas adoecidas\u201d, criticou o secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Trabalhador da Contraf-CUT.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es trazidas pelos sindicatos \u00e9 de que existem casos em que o banco chama o trabalhador a se submeter a exame de retorno antes mesmo de ele ter passado pela per\u00edcia do INSS, que para os representantes da categoria ofende o direito fundamental de cuidados com a pr\u00f3pria sa\u00fade, garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira e em conven\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n
Campanha Nacional de Sa\u00fade
Durante a 19\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Banc\u00e1rios, a Contraf-CUT lan\u00e7ou a campanha nacional \u201cAssuma o Controle \u2013 A Sa\u00fade \u00e9 Sua\u201d para informar aos trabalhadores quais os riscos da atividade profissional na categoria e orient\u00e1-los a n\u00e3o se submeter exclusivamente ao m\u00e9dico do trabalho do banco. Um dos materiais da campanha \u00e9 uma revista que servir\u00e1 de subs\u00eddio para dirigentes e para poss\u00edveis debates nos sindicatos e federa\u00e7\u00f5es associadas.<\/p>\n
\u201cQueremos mostrar que cada trabalhador precisa assumir o controle das a\u00e7\u00f5es preventiva e curativa de sua pr\u00f3pria sa\u00fade. Somente assim conseguiremos reduzir o n\u00famero de adoecimento e de acidentes de trabalho, muitas vezes consequ\u00eancias de estresse e excesso de trabalho\u201d, disse o dirigente da Contraf-CUT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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