O INSS deixou de arrecadar pelo menos R$ 30,4 bilh\u00f5es em 2015 devido a sonega\u00e7\u00e3o ou inadimpl\u00eancia, de acordo com estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Esse valor representa pouco mais de um ter\u00e7o (35%) do chamado “d\u00e9ficit da Previd\u00eancia”, que naquele ano foi de R$ 85 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Os valores s\u00e3o relativos a contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias do trabalhador retidas na hora do pagamento do sal\u00e1rio, que variam de 8% a 11% da folha salarial. A arrecada\u00e7\u00e3o desse tipo foi de R$ 60,2 bilh\u00f5es em 2015, mas deveria ter sido de R$ 90,6 bilh\u00f5es, segundo o c\u00e1lculo dos auditores com base nos dados de empregos formais do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Ou seja, 33% do que deveria ter sido pago como contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do trabalhador em 2015 n\u00e3o chegaram aos cofres da Previd\u00eancia.<\/p>\n
A chamada \u201cinefici\u00eancia arrecadat\u00f3ria\u201d tem crescido ao longo dos anos. Esse percentual, que inclui d\u00edvidas e sonega\u00e7\u00e3o, subiu de 22% em 2012 para 33% em 2015, segundo o Sinait. Nesses quatro anos, R$ 92 bilh\u00f5es referentes a contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias do trabalhador deixaram de ser arrecadados.<\/p>\n
Entre os sonegadores, h\u00e1 duas fraudes mais comuns, segundo o presidente do Sinait, Carlos Silva. Em uma delas, empres\u00e1rios pagam contribui\u00e7\u00f5es menores do que a realmente devida. Isso \u00e9 feito desconsiderando parte do sal\u00e1rio do c\u00e1lculo, como bonifica\u00e7\u00f5es e outros aux\u00edlios.<\/p>\n
Na outra fraude recorrente, grandes empresas transferem funcion\u00e1rios para subsidi\u00e1rias optantes pelo Simples, onde as contribui\u00e7\u00f5es sobre a folha t\u00eam al\u00edquotas menores, sem, na verdade, poder fazer isso.<\/p>\n
Por fim, h\u00e1 ainda empresas que descontam a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do sal\u00e1rio do trabalhador e n\u00e3o a repassam ao INSS \u2013 o que \u00e9 crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita. Silva destaca que a Receita normalmente fiscaliza grandes empresas, e muitos dos sonegadores s\u00e3o pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios.<\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o
Os valores desviados seriam ainda maiores se n\u00e3o fosse a a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a da Receita Federal, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por evitar a sonega\u00e7\u00e3o e cobrar devedores. Essa fiscaliza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, tem reduzido nos \u00faltimos dois anos. O valor cobrado caiu 19% desde 2014, segundo conta da Receita Federal que inclui a fiscaliza\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e a cobran\u00e7a autom\u00e1tica (cruzamento de dados). Em 2014, foram cobrados R$ 27,4 bilh\u00f5es e, em 2016, essa cobran\u00e7a foi de R$ 22,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A Receita informa que a queda se deve \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o de aumento salarial dos auditores fiscais. Durante o segundo semestre de 2015 e o in\u00edcio de 2016, eles reduziram as autua\u00e7\u00f5es como forma de pressionar o governo por aumento salarial. O \u00f3rg\u00e3o disse ainda que \u201cos valores n\u00e3o lan\u00e7ados nesse per\u00edodo devem ser compensados com as autua\u00e7\u00f5es em 2017\u201d.<\/p>\n
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) afirma que a reivindica\u00e7\u00e3o dos auditores teve reflexo na redu\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o explica sozinha a queda das cobran\u00e7as. \u201cAno a ano, a Receita sofre com redu\u00e7\u00f5es expressivas no or\u00e7amento, falta de concursos para recomposi\u00e7\u00e3o de quadros, redu\u00e7\u00e3o gradativa no pessoal especializado e sobrecarga de trabalho\u201d, diz Cl\u00e1udio Damasceno, presidente do sindicato. No ano passado houve corte de R$ 433 milh\u00f5es no or\u00e7amento da Receita. De acordo com dados do Sindicato, existem 9,7 mil auditores fiscais (para fiscalizar todos os desvios, n\u00e3o apenas previdenci\u00e1rios), enquanto o Minist\u00e9rio do Planejamento recomenda que sejam 20 mil auditores.<\/p>\n
Enquanto as fiscaliza\u00e7\u00f5es minguam, a inadimpl\u00eancia relacionada \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias \u00e9 crescente no Brasil, segundo auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre as contas da Previd\u00eancia Social. \u201cA inadimpl\u00eancia referente a essas contribui\u00e7\u00f5es apresentou tend\u00eancia de eleva\u00e7\u00e3o, saindo da faixa de 7% [em 2010] para alcan\u00e7ar 10,5% em 2016\u201d, afirma o relat\u00f3rio final do TCU, publicado no dia 22 de junho.<\/p>\n
Segundo a Receita informou ao TCU, dos R$ 313 bilh\u00f5es declarados em 2016, R$ 32,78 bilh\u00f5es n\u00e3o foram recolhidos por inadimpl\u00eancia (empresas que assumem a d\u00edvida mas n\u00e3o pagam). A Receita Federal informou \u00e0 Rep\u00f3rter Brasil e tamb\u00e9m ao TCU que n\u00e3o tem proje\u00e7\u00f5es sobre a sonega\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
No seu trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o, a Receita tenta cobrar administrativamente os empres\u00e1rios inadimplentes, aplicando multas e juros. No caso dos sonegadores, nem sempre o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador os identifica, j\u00e1 que eles usam recursos fraudulentos. A Receita informou que, nos casos em que descobre que h\u00e1 apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita das contribui\u00e7\u00f5es do trabalhador, encaminha den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
Ap\u00f3s as cobran\u00e7as administrativas da Receita, se o empres\u00e1rio continua sem pagar suas obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, o caso \u00e9 enviado \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que a empresa seja inscrita na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o. A PGFN, ent\u00e3o, aciona a Justi\u00e7a para cobrar os valores devidos acima de R$ 20 mil. A recupera\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, por\u00e9m, \u00e9 baixa. Em 2016, somente 0,9% delas foram recuperadas, segundo a Procuradoria.<\/p>\n
As contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sonegadas s\u00e3o ainda maiores do que apontam os auditores fiscais do trabalho. O levantamento s\u00f3 leva em conta a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do trabalhador. Mas, al\u00e9m dela, existe a contribui\u00e7\u00e3o patronal e a contribui\u00e7\u00e3o sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas. Segundo relat\u00f3rio do TCU, a sonega\u00e7\u00e3o do regime rural chega a 70%.<\/p>\n
O problema da sonega\u00e7\u00e3o e da inadimpl\u00eancia ganha aten\u00e7\u00e3o neste momento em que, sob o argumento do d\u00e9ficit, o Congresso discute a reforma da Previd\u00eancia, que dificulta o acesso \u00e0 aposentadoria e estabelece uma idade m\u00ednima para ter direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n
Para o presidente da CPI da Previd\u00eancia, senador Paulo Paim (PT-RS), a sonega\u00e7\u00e3o e a inadimpl\u00eancia mostram que a Previd\u00eancia Social tem um problema de gest\u00e3o \u2013 e n\u00e3o de reforma. \u201cTemos que dar mais estrutura para a Receita e para os auditores fiscais, porque eles t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de recuperar recursos que foram desviados da Previd\u00eancia, e dali para a frente, com uma fiscaliza\u00e7\u00e3o dura, resolvemos a quest\u00e3o\u201d, analisa.<\/p>\n
O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, \u00e9 outro a defender publicamente um \u2018choque de gest\u00e3o\u2019 na Previd\u00eancia, classificando como \u201cinadmiss\u00edveis\u201d o aumento da inadimpl\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, a aus\u00eancia de estudos sobre sonega\u00e7\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o de apenas 1% da d\u00edvida previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do \u00f3rg\u00e3o denuncia ainda a chamada \u2018cultura do inadimplemento\u2019, gerado pela edi\u00e7\u00e3o sucessiva de programas de refinanciamento da d\u00edvida, com redu\u00e7\u00e3o de juros, multas e encargos, o que estimularia empres\u00e1rios a deixarem de pagar os tributos na esperan\u00e7a de faz\u00ea-lo com descontos no Refis seguinte.<\/p>\n
J\u00e1 na avalia\u00e7\u00e3o de Fernando de Hollanda Barbosa Filho, economista da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas), os valores relativos \u00e0 inadimpl\u00eancia e \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o s\u00e3o altos e o governo deveria tomar medidas para reduzi-los. \u201cMas, mesmo se consegu\u00edssemos zerar a inadimpl\u00eancia, continuar\u00edamos precisando de uma reforma na Previd\u00eancia, por conta do alto d\u00e9ficit e da sua perspectiva de aumento ao longo dos anos\u201d, afirma.<\/p>\n
Fonte: Rep\u00f3rter Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O INSS deixou de arrecadar pelo menos R$ 30,4 bilh\u00f5es em 2015 devido a sonega\u00e7\u00e3o ou inadimpl\u00eancia, de acordo com estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Esse valor representa pouco mais de um ter\u00e7o (35%) do chamado “d\u00e9ficit da Previd\u00eancia”, que naquele ano foi de R$ 85 bilh\u00f5es. Os valores s\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2830,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2831","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2831","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2831"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2831\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2830"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2831"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2831"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2831"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}