{"id":2823,"date":"2017-08-11T19:39:20","date_gmt":"2017-08-11T22:39:20","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/mpt-orienta-sindicatos-a-nao-aceitarem-reducao-de-direitos\/"},"modified":"2017-08-11T19:39:20","modified_gmt":"2017-08-11T22:39:20","slug":"mpt-orienta-sindicatos-a-nao-aceitarem-reducao-de-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/mpt-orienta-sindicatos-a-nao-aceitarem-reducao-de-direitos\/","title":{"rendered":"MPT orienta sindicatos a n\u00e3o aceitarem redu\u00e7\u00e3o de direitos"},"content":{"rendered":"<p><em><span style=\"text-decoration: underline;\">\u200b\u00d3rg\u00e3o no Mato Grosso, expediu \u201cNotifica\u00e7\u00f5es Recomendat\u00f3rias\u201d para que os sindicatos evitem negociar cl\u00e1usulas menos ben\u00e9ficas aos empregados<\/span><\/em><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) expediu Notifica\u00e7\u00f5es Recomendat\u00f3rias a cinco federa\u00e7\u00f5es e 33 sindicatos profissionais do estado para evitar a negocia\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas menos ben\u00e9ficas aos empregados. O objetivo do MPT \u00e9 antecipar-se \u00e0 entrada em vigor da Lei 13.467\/2017 (reforma trabalhista), aprovada em 14 de julho, e aos preju\u00edzos que um de seus principais pontos, a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, poder\u00e1 acarretar na vida dos trabalhadores, ao permitir que a entidades celebrem acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas que precarizem, reduzam direitos e ofere\u00e7am menos prote\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s garantias hoje estabelecidas em lei.<\/p>\n<p>\u201cA iniciativa \u00e9 excelente! J\u00e1 estamos nos preparando enfrentar os ataques que esta reforma vai tentar desferir aos direitos dos trabalhadores e estamos dando as mesmas recomenda\u00e7\u00f5es. N\u00e3o negociem a redu\u00e7\u00e3o de direitos dos trabalhadores, tampouco permitam a precariza\u00e7\u00e3o e deixem a categoria sem prote\u00e7\u00e3o!\u201d, ressaltou Roberto von der Osten, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).<\/p>\n<p>Durante a 19\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Banc\u00e1rios, realizada de 28 a 30 de julho, a categoria debateu, entre outros pontos, os preju\u00edzos que a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista pode causar aos trabalhadores e estrat\u00e9gias para lutar contra eles. Depois disso, durante semin\u00e1rio do Comando Nacional dos Banc\u00e1rios, o assessor jur\u00eddico da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Jos\u00e9 Eymard Logu\u00e9rcio, apresentou em detalhes cada um dos pontos que podem prejudicar os trabalhadores, em especial a categoria banc\u00e1ria.<\/p>\n<p>Uma das medidas j\u00e1 tomadas pelos banc\u00e1rios foi a entrega de uma proposta de calend\u00e1rio de reuni\u00f5es para Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos (Fenaban), com o objetivo de buscar entendimento e construir um termo de compromisso que evite a aplica\u00e7\u00e3o das desastrosas mudan\u00e7as propostas pelo governo Temer e aprovadas pelo Congresso, formado majoritariamente por representantes do empresariado. \u201cIniciamos o documento dizendo que n\u00e3o concordamos com o negociado sobre o legislado se isso for s\u00f3 para reduzir direitos\u201d, disse von der Osten.<\/p>\n<p>A Contraf-CUT tamb\u00e9m j\u00e1 agendou um semin\u00e1rio Jur\u00eddico para tratar do assunto.<\/p>\n<p><strong>Mudan\u00e7as<\/strong><br \/>O MPT-MT observa que, com as altera\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei n\u00ba 13.467\/2017, passam a ser negoci\u00e1veis normas ligadas diretamente \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, com possibilidade de diminui\u00e7\u00e3o de intervalo para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o, enquadramento do grau da insalubridade a patamar inferior ao definido pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, flexibiliza\u00e7\u00e3o do registro de ponto e prorroga\u00e7\u00e3o de jornada em ambientes insalubres, sem licen\u00e7a pr\u00e9via das autoridades competentes.<\/p>\n<p>\u201cPara o MPT, a reforma Trabalhista cont\u00e9m diversos dispositivos que contrariam a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e que s\u00e3o incompat\u00edveis com as Conven\u00e7\u00f5es Internacionais da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) e da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). Desta forma, a expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00e3o aos sindicatos de categorias profissionais poder\u00e1 prevenir irregularidades\u201d diz um trecho de mat\u00e9ria publicada no site do MPT-MT.<\/p>\n<p>O MPT enumera Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis em face de empresas que empregam os trabalhadores representados pelos sindicatos notificados. \u201cEsses TACs ou a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas cont\u00eam obriga\u00e7\u00f5es de fazer e n\u00e3o fazer que poder\u00e3o vir a ser descumpridas, sob o equivocado pretexto de que houve autoriza\u00e7\u00e3o por conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos futuramente celebrados\u201d, diz o texto no site do MPT-MT.<\/p>\n<p>O texto diz ainda que a &#8220;inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar que o sindicato, com a reforma Trabalhista, firme cl\u00e1usula diminuindo intervalo intrajornada, permitindo prorroga\u00e7\u00e3o de jornada em local insalubre e outras cl\u00e1usulas que est\u00e3o sendo permitidas com a Reforma Trabalhista, mas que j\u00e1 est\u00e3o vedadas em Termos de Ajuste de Conduta ou a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas&#8221;.<\/p>\n<p><em>Leia mais no site do MPT-MT.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u200b\u00d3rg\u00e3o no Mato Grosso, expediu \u201cNotifica\u00e7\u00f5es Recomendat\u00f3rias\u201d para que os sindicatos evitem negociar cl\u00e1usulas menos ben\u00e9ficas aos empregados O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) expediu Notifica\u00e7\u00f5es Recomendat\u00f3rias a cinco federa\u00e7\u00f5es e 33 sindicatos profissionais do estado para evitar a negocia\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas menos ben\u00e9ficas aos empregados. 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