O Banco Santander foi condenado pela pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral contra uma ex-funcion\u00e1ria que foi readmitida por for\u00e7a de decis\u00e3o judicial. A decis\u00e3o confirma os efeitos de liminar de antecipa\u00e7\u00e3o da tutela de m\u00e9rito concedida em fevereiro de 2014, que obriga o banco a tomar provid\u00eancias para cessar a pr\u00e1tica il\u00edcita. O banco tem que pagar ainda R$ 100 mil por danos morais coletivos.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) de Santo \u00c2ngelo (RS) ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) com base em den\u00fancia feita pelo Sindicato dos Banc\u00e1rios de Cruz Alta, cidade na qual se localiza a ag\u00eancia onde foi constatada a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, a ju\u00edza Maristela Bertei Zanetti determinou que banco \u201cse abstenha de pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral no \u00e2mbito da empresa, por qualquer de seus representantes, administradores, diretores, gerentes ou pessoas que possuam poder hier\u00e1rquico, de praticar ou permitir a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral, consistente em atos tais como pr\u00e1ticas vexat\u00f3rias ou humilhantes contra seus empregados, diretos ou terceirizados na admiss\u00e3o ou no curso do contrato de trabalho, notadamente as que consistam em: agredir f\u00edsica ou moralmente, humilhar, intimidar, perseguir, ofender, criar e divulgar boatos, utilizar pr\u00e1ticas dissimuladas com finalidade de puni\u00e7\u00e3o ou persegui\u00e7\u00e3o, a exemplo de transfer\u00eancia de posto de trabalho efetuada com car\u00e1ter punitivo, bem como tratar os empregados com rigor excessivo ou exercer sobre estes qualquer tipo de press\u00e3o indevida, como tamb\u00e9m qualquer outro comportamento que os submetam a constrangimento f\u00edsico ou moral ou que atente contra a honra, a moral e a dignidade da pessoa humana\u201d.<\/p>\n
Em caso de descumprimento, o banco fica sujeito a multa di\u00e1ria de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por seu eventual descumprimento revers\u00edvel ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). O banco tamb\u00e9m foi condenado por dano moral coletivo e deve pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100.000,00, tamb\u00e9m a ser revertido em favor do FAT.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do MPT da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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