O Banco do Brasil foi condenado, em a\u00e7\u00e3o julgada pela ju\u00edza do Trabalho M\u00f4nica Harumi Ueda, da Vara do Trabalho do munic\u00edpio de Colorado do Oeste, a reintegrar, num prazo de oito dias ap\u00f3s tr\u00e2nsito em julgado, um ex-funcion\u00e1rio demitido por justa causa em julho de 2015. A reintegra\u00e7\u00e3o deve ser no mesmo cargo que ex-funcion\u00e1rio ocupava e com todas as vantagens que auferia (sal\u00e1rios vincendos e vencidos) e consect\u00e1rios legais, tais como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, gratifica\u00e7\u00f5es, PLR, aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, adicionais e demais verbas de natureza salarial que deveria receber de forma habitual, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 3 mil, al\u00e9m do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 50 mil.<\/p>\n
Segundo ao autos, o trabalhador foi admitido pelo BB em mar\u00e7o de 2000, e ap\u00f3s 15 anos de dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira – tendo recebido v\u00e1rias premia\u00e7\u00f5es pelos resultados superados nas ag\u00eancias onde trabalhou como gestor – foi sumariamente demitido por justa causa, quando era gerente geral da ag\u00eancia de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, sob a falsa alega\u00e7\u00e3o (do banco) de que ele estaria envolvido em irregularidades cometidas por outros funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Ocorre que, mesmo ap\u00f3s ter feito v\u00e1rios pedidos, em nenhum momento o banc\u00e1rio teve acesso ao processo administrativo total instaurado pelo banco, o que feriu o seu direito ao contradit\u00f3rio e ampla defesa, o que configura o chamado “instituto da verdade sabida”, considerado inconstitucional por se tratar de um meio de apura\u00e7\u00e3o de faltas e aplica\u00e7\u00e3o de penalidades e, consiste na mera verifica\u00e7\u00e3o direta e pessoal do cometimento de uma infra\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o d\u00e1 chances para a ampla defesa e do contradit\u00f3rio garantidos no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, que se arrasta h\u00e1 mais de dois anos, resultou em diversas justificativas do BB, todas no sentido de imputar ao trabalhador a responsabilidade pelos erros cometidos por ex-funcion\u00e1rios da ag\u00eancia de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9. No entanto, em todo o tempo do chamado processo administrativo, o banco apenas solicitou informa\u00e7\u00f5es ao banc\u00e1rio e depois, aplicou a demiss\u00e3o por justa causa como penalidade, sem dar a ele o direito ao acesso a todo o processo administrativo.<\/p>\n
“Assim, ante a flagrante ofensa aos princ\u00edpios da ampla defesa e do contradit\u00f3rio, direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, declaro a nulidade do processo administrativo e, consequentemente, da penalidade aplicada”, menciona trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT, com informa\u00e7\u00f5es do Seeb\/RO<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Banco do Brasil foi condenado, em a\u00e7\u00e3o julgada pela ju\u00edza do Trabalho M\u00f4nica Harumi Ueda, da Vara do Trabalho do munic\u00edpio de Colorado do Oeste, a reintegrar, num prazo de oito dias ap\u00f3s tr\u00e2nsito em julgado, um ex-funcion\u00e1rio demitido por justa causa em julho de 2015. A reintegra\u00e7\u00e3o deve ser no mesmo cargo que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2754,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2755","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2755","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2755"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2755\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2754"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2755"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2755"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2755"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}