Em um cen\u00e1rio de golpe e ataques aos trabalhadores, uma das mesas realizadas na 15\u00aa Plen\u00e1ria Estadual – Congresso Extraordin\u00e1rio e Exclusivo debateu sobre a Reforma Trabalhista, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente ileg\u00edtimo Michel Temer, no \u00faltimo dia 13\/7. Ela entra em vigor em 120 dias.<\/p>\n
O Projeto de Lei 38 foi aprovado no Senado como chegou da C\u00e2mara dos Deputados. Ele altera nada menos do que 117 artigos dos 900 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
A mesa realizada na sexta-feira (21), foi coordenada pelo secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT-SP, Ademilson Terto, e pela secret\u00e1ria de Comunica\u00e7\u00e3o da CUT-SP, Adriana Oliveira Magalh\u00e3es. Participaram do debate a economista Adriana Marcolino, do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), e os advogados trabalhistas Andr\u00e9 F\u00e1bio Watanabe e \u00c2ngelo Ant\u00f4nio Cabral.<\/p>\n
Adriana critica os moldes com que a Reforma Trabalhista est\u00e1 aprovada e diz que ela precariza, flexibiliza e retira direitos dos trabalhadores, mas que tamb\u00e9m mexe nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil.<\/p>\n
“Al\u00e9m de ser uma Reforma Trabalhista, \u00e9 uma reforma sindical. Ela mexe nos grandes eixos das rela\u00e7\u00f5es de trabalho como na negocia\u00e7\u00e3o coletiva, estrutura de trabalho e legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Legaliza contratos prec\u00e1rios de trabalho como o intermitente e o teletrabalho. Mulheres, negros, jovens, idosos, trabalhadores com defici\u00eancia e migrantes ser\u00e3o os que mais t\u00eam a perder com isso”, apontou.<\/p>\n
Sobre a quest\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o sindical, a economista aponta o fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria como um grande golpe \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e lamentou que nenhuma alternativa foi debatida no Congresso Nacional.<\/p>\n
Impactos econ\u00f4micos
Um dos principais argumentos do governo golpista, defendido pelo Ministro da Fazenda Henrique Meirelles e pelos empres\u00e1rios, \u00e9 que a Reforma Trabalhista ajudaria o pa\u00eds a criar postos de trabalho em um momento em que a o desemprego chegou a 13,7%, atingindo a 14,2 milh\u00f5es de brasileiros. Adriana desmascara essas informa\u00e7\u00f5es. “Somente crescimento econ\u00f4mico gera emprego. O que pode acontecer \u00e9 do empres\u00e1rio diminuir o n\u00famero de funcion\u00e1rios efetivos e aumentar o n\u00famero de contratos prec\u00e1rios”.<\/p>\n
O governo golpista de Michel Temer chegou a comemorar, em mar\u00e7o, o crescimento de 1% do PIB no primeiro trimestre. Acontece que ele foi puxado pelo agroneg\u00f3cio, que cresceu 13,4% em rela\u00e7\u00e3o ao trimestre anterior. A ind\u00fastria, no entanto, subiu somente 0,9% e o com\u00e9rcio recuou 2,5% no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
Projeto viola a Constitui\u00e7\u00e3o e dificulta acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho
A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi promulgada em um momento de redemocratiza\u00e7\u00e3o do Brasil. Apelidada de cidad\u00e3, ela cont\u00e9m diversos mecanismos de defesa do trabalhador. Para o advogado Andr\u00e9 Fl\u00e1vio Watanabe, o texto da reforma aprovada viola diversos pontos da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“O projeto de lei est\u00e1 abaixo da Constitui\u00e7\u00e3o e diversos pontos dele desrespeita a Carta Constitucional. Um exemplo \u00e9 o contrato do Teletrabalho, em que o trabalhador que atua de casa pode ser responsabilizado pelos equipamentos que utiliza. Isso \u00e9 um flagrante desrespeito”, explica.<\/p>\n
Um dos grandes empecilhos aos empres\u00e1rios sempre foi a Justi\u00e7a do Trabalho. O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que, na vis\u00e3o dele, a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o deveria existir e que ela \u00e9 um obst\u00e1culo para o crescimento econ\u00f4mico do Brasil.<\/p>\n
O advogado \u00c2ngelo Ant\u00f4nio Cabral apontou 12 medidas que prejudicar\u00e3o o acesso do trabalhador \u00e0 Justi\u00e7a Trabalhista. Um exemplo \u00e9 que quem ganha mais de R$2.200,00 n\u00e3o poder\u00e1 mais contar com a justi\u00e7a gratuita, mesmo contando que ele ter\u00e1 outras despesas e que muitas vezes esse valor \u00e9 insuficiente at\u00e9 para pagar suas pr\u00f3prias contas.<\/p>\n
“Um dos grandes ataques \u00e9 a quest\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o. Hoje \u00e9 obrigat\u00f3rio um representante do sindicato para analisar com o trabalhador a melhor estrat\u00e9gia na hora desse processo. Com o projeto, esse representante deixa de ser obrigat\u00f3rio e, com isso, fragiliza muito a situa\u00e7\u00e3o do trabalhador perante o empregador”, afirmou.<\/p>\n
No final do debate, a opini\u00e3o de todos os participantes da mesa \u00e9 de que o caminho para barrar a reforma, que entrar\u00e1 em vigor j\u00e1 em novembro, \u00e9 a resist\u00eancia dos trabalhadores nas ruas.<\/p>\n
“N\u00f3s vamos municiar os nossos sindicatos para que possamos derrotar a reforma trabalhista e que prevale\u00e7a os direitos dos trabalhadores. \u00c9 com essa perspectiva que temos construir as nossas campanhas salariais, ressaltou o presidente da CUT-SP, Douglas Martins Izzo.<\/p>\n
Fonte: CUT-SP<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em um cen\u00e1rio de golpe e ataques aos trabalhadores, uma das mesas realizadas na 15\u00aa Plen\u00e1ria Estadual – Congresso Extraordin\u00e1rio e Exclusivo debateu sobre a Reforma Trabalhista, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente ileg\u00edtimo Michel Temer, no \u00faltimo dia 13\/7. Ela entra em vigor em 120 dias. O Projeto de Lei 38 foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2690,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2691","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2691","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2691"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2691\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2690"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2691"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2691"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2691"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}