O destino de milh\u00f5es de trabalhadores brasileiros estar\u00e1 em jogo nesta ter\u00e7a-feira, 11 de julho, quando o PLC 38 ser\u00e1 votado no Senado Federal. De acordo com a ju\u00edza do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o, Valdete Souto Severo, as medidas que comp\u00f5em a nova legisla\u00e7\u00e3o selam a vinda de tempos sombrios, para quem tem na sua for\u00e7a de trabalho o meio de vida. Durante a 19\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Banc\u00e1rios (as), realizada no s\u00e1bado (8) pela Fetrafi-RS, a magistrada destacou ao plen\u00e1rio do evento as atrocidades propostas atrav\u00e9s da reforma trabalhista de Michel Temer. Al\u00e9m da retirada sum\u00e1ria de direitos trabalhistas, o PLC 38 imp\u00f5e do in\u00edcio ao fim a precariza\u00e7\u00e3o extrema do trabalho, a redu\u00e7\u00e3o do pleno emprego e a destrui\u00e7\u00e3o do consumo interno, impondo ao pa\u00eds um retrocesso na legisla\u00e7\u00e3o, equivalente a um s\u00e9culo.<\/p>\n
“Estamos vivendo um estado de exce\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o h\u00e1 respeito ao voto e aos direitos individuais. Esse quadro s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel porque temos um Congresso conservador, que segura tudo o que est\u00e1 acontecendo no pa\u00eds. Hoje temos in\u00fameras den\u00fancias comprovadas de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo pol\u00edticos e nada acontece. No ano passado, por muito menos, se fez o impeachment da presidente eleita”, lembrou a ju\u00edza.<\/p>\n
A quem interessa a reforma<\/strong> Para a ju\u00edza Valdete Severo, o PLC 38 tem um efeito simb\u00f3lico e destrutivo. “Hoje n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para a contraposi\u00e7\u00e3o, mas sim uma campanha milion\u00e1ria de marketing do governo pela reforma. N\u00e3o existe uma \u00fanica norma desta proposta, do seu in\u00edcio ao fim, que seja favor\u00e1vel ao trabalhador. Uma reforma que retira direitos e amplia a jornada n\u00e3o gera empregos. Isso \u00e9 fal\u00e1cia”.<\/p>\n Efeitos irrevers\u00edveis<\/strong> Inseguran\u00e7a Jur\u00eddica<\/strong> A ju\u00edza citou ainda a tarifa\u00e7\u00e3o do dano moral efetivo, prevista pelo PLC 38. “Percebam a contradi\u00e7\u00e3o dessa medida: como a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tarifada a partir do sal\u00e1rio do trabalhador, no caso de um acidente de trabalho envolvendo tr\u00eas trabalhadores com sal\u00e1rios diferentes, os valores indenizat\u00f3rios tamb\u00e9m ser\u00e3o desiguais”, constatou. Letargia da sociedade<\/strong> “N\u00e3o podemos perder a esperan\u00e7a nessa briga e nem cansar. N\u00e3o temos o direito de fazer isso. N\u00f3s temos um compromisso com as gera\u00e7\u00f5es passadas. Muita gente brigou e muita gente morreu pelos direitos que temos hoje. N\u00e3o podemos entrar para hist\u00f3ria como a gera\u00e7\u00e3o que aceitou tudo isso, passivamente”, finalizou a ju\u00edza Valdete Severo.<\/p>\n Fonte: Fetrafi\/RS<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O destino de milh\u00f5es de trabalhadores brasileiros estar\u00e1 em jogo nesta ter\u00e7a-feira, 11 de julho, quando o PLC 38 ser\u00e1 votado no Senado Federal. De acordo com a ju\u00edza do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o, Valdete Souto Severo, as medidas que comp\u00f5em a nova legisla\u00e7\u00e3o selam a vinda de tempos sombrios, para quem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2600,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2601","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2601","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2601"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2601\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2600"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2601"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2601"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2601"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
“H\u00e1 muita pressa em aprovar um projeto que desconfigura a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Se hoje temos leis capazes de permitir uma concorr\u00eancia, minimamente saud\u00e1vel, com a reforma isso deixar\u00e1 de existir. Veremos a destrui\u00e7\u00e3o do consumo interno – pois os pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios tamb\u00e9m ser\u00e3o atingidos \u2013 em prol de um pequeno nicho do capital internacional”, denunciou a magistrada.<\/p>\n
Para a ju\u00edza do TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o, o PLC 38 ter\u00e1 grande impacto negativo sobre as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, pois na medida em que viabiliza formas precarizadas de contrata\u00e7\u00e3o, reduz o emprego formal. Ela explica que a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita \u00e9 um dos principais agravantes do conjunto de medidas da reforma, com efeitos catastr\u00f3ficos sobre a jornada, condi\u00e7\u00f5es de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o. “Por outro lado, o projeto incentiva o trabalho infantil, o trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e acima de tudo, destr\u00f3i a rea\u00e7\u00e3o coletiva dos trabalhadores. Isso vai ocorrer porque a terceiriza\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, j\u00e1 vem fragilizando o movimento sindical”.<\/p>\n
Segundo a magistrada, a longo prazo, a pretens\u00e3o associada \u00e0 Reforma Trabalhista, \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho. “O que h\u00e1 de mais perverso \u00e9 o conjunto de altera\u00e7\u00f5es no processo do trabalho. Se considerarmos o caso dos banc\u00e1rios – que sofrem um ass\u00e9dio moral institucionalizado, mas que \u00e9 muito dif\u00edcil de prova – com a sucumb\u00eancia prevista na reforma, qual o trabalhador que vai se arriscar a reclamar isso na Justi\u00e7a?”, indagou.<\/p>\n
De acordo com a ju\u00edza, a Justi\u00e7a do Trabalho tamb\u00e9m tem responsabilidade sobre tudo que est\u00e1 acontecendo porque deixou que esta situa\u00e7\u00e3o se instalasse. “Por ser eficaz, a Justi\u00e7a do Trabalho incomoda. Nosso tempo de tramita\u00e7\u00e3o m\u00e9dio em um processo \u00e9 de 1,5 anos, enquanto na justi\u00e7a comum \u00e9 de 2,5 anos. Estamos vendo a destrui\u00e7\u00e3o de uma estrutura de estado que garante a paz social”, avaliou.<\/p>\n
Para ela, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil compreender a letargia do povo brasileiro diante de tantas propostas negativas. “Numa sociedade em que as pessoas precisam trabalhar o tempo todo para pagar contas, obviamente, n\u00e3o h\u00e1 capacidade de refletir. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que algu\u00e9m que vive aqui queira reduzir direitos sociais b\u00e1sicos. Com essa reforma ser\u00e1 imposs\u00edvel viver bem”, afirmou.<\/p>\n