Desmonte dos direitos trabalhistas provocado pela proposta de Temer criar\u00e1 distor\u00e7\u00f5es no pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por casos semelhantes de ass\u00e9dio moral
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Voc\u00ea acha correto dois trabalhadores de uma mesma empresa, v\u00edtimas do mesmo tipo de ass\u00e9dio moral, receberem valores distintos de indeniza\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de terem sal\u00e1rios diferentes? Caso a reforma trabalhista de Temer passe, isso ser\u00e1 normal.<\/p>\n
O desmonte dos direitos trabalhistas, vendido como “moderniza\u00e7\u00e3o”, altera tamb\u00e9m a forma de estipula\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por ass\u00e9dio moral. Em seu artigo 223-G, o texto determina que o pagamento ser\u00e1 proporcional ao sal\u00e1rio. O valor fixado \u00e9 dividido em quatro al\u00edquotas.<\/p>\n
Para “ofensa de natureza leve”, a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de at\u00e9 tr\u00eas vezes o valor do sal\u00e1rio do empregado a ser indenizado. Em caso de “ofensa de natureza m\u00e9dia”, a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de at\u00e9 cinco vezes o sal\u00e1rio desse trabalhador. Se o caso for considerado uma “ofensa de natureza grave”, o valor passa para at\u00e9 vinte vezes o sal\u00e1rio do ofendido. Por fim, uma “ofensa de natureza grav\u00edssima” deve ser indenizada por at\u00e9 cinquenta vezes o sal\u00e1rio do profissional.<\/p>\n
A l\u00f3gica da reforma cria distor\u00e7\u00f5es entre os trabalhadores. Suponhamos que um banc\u00e1rio com sal\u00e1rio de R$ 4 mil e outro com sal\u00e1rio de R$ 10 mil acionem um gestor devido a um mesmo tipo de caso de ass\u00e9dio. Caso o juiz considere procedente a a\u00e7\u00e3o e fixe, por exemplo, a indeniza\u00e7\u00e3o m\u00e1xima para um caso de ofensa de natureza m\u00e9dia, o primeiro receber\u00e1 R$ 20 mil e o segundo R$ 50 mil.<\/p>\n
“Esta mudan\u00e7a \u00e9 totalmente abusiva. N\u00e3o se pode tratar de forma diferente casos semelhantes de ass\u00e9dio moral s\u00f3 porque o sal\u00e1rio de um dos ofendidos \u00e9 maior que o do outro”, afirmou Jo\u00e3o Fukugana, dirigente do Sindicato. “Assim, a nova legisla\u00e7\u00e3o trata de maneira desigual a dignidade de trabalhadores com remunera\u00e7\u00f5es diferentes, fazendo com que a dos profissionais com sal\u00e1rios mais baixos seja menos valorizada que a dos demais. Um absurdo!”<\/p>\n
Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista deixa livre para que o magistrado defina o valor das indeniza\u00e7\u00f5es por ass\u00e9dio moral. Dessa forma, casos semelhantes tendem a ter valores similares para todos os ofendidos que ingressaram com a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Danilo Motta, Reda\u00e7\u00e3o Spbancarios<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desmonte dos direitos trabalhistas provocado pela proposta de Temer criar\u00e1 distor\u00e7\u00f5es no pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por casos semelhantes de ass\u00e9dio moral\u00a0 Voc\u00ea acha correto dois trabalhadores de uma mesma empresa, v\u00edtimas do mesmo tipo de ass\u00e9dio moral, receberem valores distintos de indeniza\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de terem sal\u00e1rios diferentes? Caso a reforma trabalhista de Temer passe, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2598,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2599","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2599","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2599"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2599\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2598"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2599"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2599"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2599"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}