{"id":2591,"date":"2017-07-06T17:18:42","date_gmt":"2017-07-06T20:18:42","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/reforma-trabalhista-nao-traz-um-unico-avanco\/"},"modified":"2017-07-06T17:18:42","modified_gmt":"2017-07-06T20:18:42","slug":"reforma-trabalhista-nao-traz-um-unico-avanco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/reforma-trabalhista-nao-traz-um-unico-avanco\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista n\u00e3o traz um \u00fanico avan\u00e7o"},"content":{"rendered":"

“N\u00e3o h\u00e1 nenhuma possibilidade de a reforma trabalhista diminuir o desemprego”, afirma a economista e pesquisadora do Cesit Marilane Teixeira, uma das respons\u00e1veis pelo estudo, que elege acordos individuais e negociado sobre legislado como principais vil\u00f5es da proposta<\/em><\/p>\n

Luiz Carvalho, da CUT<\/strong>
\u00a0<\/p>\n

O Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Unicamp) lan\u00e7ou na segunda 3 dossi\u00ea apontando, em resumo, que a proposta de reforma trabalhista do governo Temer n\u00e3o traz um \u00fanico ponto que beneficie o trabalhador. O desmonte (veja abaixo) previsto no PLC 38 est\u00e1 prestes a passar pela \u00faltima vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

O documento destaca que a proposta, que na pr\u00e1tica vai enterrar a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) \u00e9 um apanhado de diversas reivindica\u00e7\u00f5es patronais.<\/p>\n

A presidenta eleita do Sindicato, Ivone Silva, convoca os banc\u00e1rios a aumentar a press\u00e3o sobre os senadores enviando e-mails para alert\u00e1-los de que, se o texto passar, eles jamais ser\u00e3o reeleitos. Basta clicar aqui e seguir as intru\u00e7\u00f5es. N\u00e3o leva mais do que alguns segundos.<\/p>\n

Se for aprovado pelos senadores, o desmonte depender\u00e1 apenas da san\u00e7\u00e3o de Temer para virar lei, uma vez que j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Desde que passou pela C\u00e2mara, onde era denominado PL 6.787, o PLC 38 traz resqu\u00edcios de plataformas da CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria), como “101 Propostas para Moderniza\u00e7\u00e3o Trabalhista”, “Agenda Legislativa da Ind\u00fastria” e “Caminhos da Moderniza\u00e7\u00e3o Trabalhista”. Al\u00e9m de reivindica\u00e7\u00f5es da CNA (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura), em especial a “Proposta da Bancada de Empregadores” e o “Balan\u00e7o 2016 e Perspectivas 2017”.<\/p>\n

As formula\u00e7\u00f5es presentes nas agendas foram em boa parte incorporadas pelo programa lan\u00e7ado pelo PMDB, em 2015, “Uma Ponte para o Futuro”.<\/p>\n

O dossi\u00ea faz ainda uma avalia\u00e7\u00e3o do projeto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s formas de contrata\u00e7\u00e3o mais prec\u00e1rias e at\u00edpicas, \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, ao rebaixamento da remunera\u00e7\u00e3o, \u00e0 altera\u00e7\u00e3o das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, \u00e0 fragiliza\u00e7\u00e3o sindical e mudan\u00e7as na negocia\u00e7\u00e3o coletiva e \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho e do poder dessa inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Em entrevista ao Portal da CUT, a economista e pesquisadora do Cesit Marilane Teixeira, uma das respons\u00e1veis pela sistematiza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado, indica quais os preju\u00edzos que o trabalhador ter\u00e1 com a aprova\u00e7\u00e3o dessa proposta.<\/p>\n

A reforma Trabalhista vai diminuir o desemprego?
Marilane Teixeira \u2013 N\u00e3o h\u00e1 nenhuma possibilidade de a reforma trabalhista diminuir o desemprego. O que vai fazer \u00e9 promover uma substitui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores efetivos por terceirizados, por contratos tempor\u00e1rios, intermitentes e parciais, algo que j\u00e1 come\u00e7a a acontecer. Nenhum aspecto da reforma trabalhista sugere o est\u00edmulo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho.<\/p>\n

Empresas, sindicatos e organiza\u00e7\u00f5es patronais dizem que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista seria extremamente r\u00edgida e que isso diminuiria a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de emprego. Isso \u00e9 verdade?
Estudos da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), de 2015 e 2016, que analisaram mais de 60 pa\u00edses em 10 anos, e 11 pa\u00edses em seis anos, respectivamente, mostram que n\u00e3o h\u00e1 significa\u00e7\u00e3o estat\u00edstica que relacione a rigidez na legisla\u00e7\u00e3o com a queda no n\u00edvel de emprego.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio, nos per\u00edodos em que houve flexibiliza\u00e7\u00e3o, o desemprego tamb\u00e9m aumentou e onde a regula\u00e7\u00e3o do trabalho se intensificou, h\u00e1 melhoras no n\u00edvel de empregabilidade.<\/p>\n

O custo da contrata\u00e7\u00e3o pode ser um argumento para n\u00e3o gera\u00e7\u00e3o de emprego?
Claro que n\u00e3o! No caso do Brasil, a dispensa e contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 um mecanismo usado amplamente pelas empresas. O que a reforma Trabalhista propicia \u00e9 uma dispensa a custos menores.<\/p>\n

Em 2016, no pa\u00eds, o mercado de trabalho movimentou 30 milh\u00f5es de pessoas. Foram demitidas 16,5 milh\u00f5es e admitidas 15 milh\u00f5es. Por que a rotatividade \u00e9 t\u00e3o alta? Porque usam o mecanismo da dispensa imotivada para regular sal\u00e1rios. Demitem e contratam com rendimento que pode oscilar de 20% a 35% menores do novo funcion\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o ao que foi demitido.<\/p>\n

Se alegam que o custo com demiss\u00e3o \u00e9 elevado, porque dispensam nesse volume? N\u00e3o \u00e9 esse o problema e manter um certo grau de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador demitido por meio do acesso ao FGTS e ao seguro-desemprego \u00e9 uma garantia m\u00ednima para quem provavelmente vai enfrentar longo per\u00edodo de desemprego.<\/p>\n

O rendimento m\u00e9dio de um trabalhador hoje no Brasil \u00e9 menor do que em 2012, imagina com a infla\u00e7\u00e3o acumulada nesses quase cinco anos. S\u00f3 h\u00e1 perspectiva de empobrecimento e de amplia\u00e7\u00e3o das desigualdades entre trabalhadores, algo que s\u00f3 beneficia as empresas.<\/p>\n

Mas o que dizer para quem defende que o importante \u00e9 gerar emprego, independente da qualidade?
O problema \u00e9 o modelo que vai gerar. Pegue o trabalho intermitente, um dos pontos da reforma. O trabalhador pode ser convocado uma vez na semana ou nenhuma para trabalhar oito, seis, quatro horas ou menos e n\u00e3o haver\u00e1 nenhuma seguran\u00e7a sobre rendimento m\u00e9dio. N\u00e3o ter\u00e1 nem ideia de quanto vai ter em termos de sal\u00e1rio. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma previsibilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo. Voc\u00ea tem gastos com moradia, transporte, precisa se alimentar, mas n\u00e3o tem previs\u00e3o de quanto vai receber, porque pode passar semanas sem ser convocado pela empresa.<\/p>\n

O contrato parcial tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de ajustar para baixo os sal\u00e1rios, porque vai receber proporcionalmente em rela\u00e7\u00e3o a horas trabalhadas. Mesmo caso do contrato tempor\u00e1rio, que dura um per\u00edodo e em caso de dispensa o trabalhador n\u00e3o ter\u00e1 acesso ao Fundo de Garantia, ao aviso pr\u00e9vio e ao seguro-desemprego. Se a mulher engravidar nesse per\u00edodo, ao final do contrato n\u00e3o ter\u00e1 qualquer estabilidade e dificilmente vai encontrar outro trabalho imediatamente.<\/p>\n

Um emprego t\u00e3o prec\u00e1rio e que gera um n\u00edvel de inseguran\u00e7a t\u00e3o grande provoca adoecimento. Cada dia o trabalhador estar\u00e1 em um lugar prestando servi\u00e7o e n\u00e3o ser\u00e1 especializado em nada. Num dia prestar\u00e1 servi\u00e7o num hospital, no outro na escola, no outro em um restaurante. Quem ir\u00e1 se responsabilizar pelo acidente de trabalho no local ou no transporte at\u00e9 o local? O empregador n\u00e3o ter\u00e1 compromisso nenhum.<\/p>\n

N\u00e3o vai ter uma categoria profissional, n\u00e3o ser\u00e1 banc\u00e1rio, comercial ou industri\u00e1rio. Vai ser prestador de servi\u00e7o. Acaba com identidade de classe, com a categoria, e com a rela\u00e7\u00e3o com o sindicato. N\u00e3o vai ter a quem recorrer em caso de fraude.<\/p>\n

As universidades e escolas privadas j\u00e1 est\u00e3o substituindo agentes administrativos por terceirizados. Os agentes t\u00eam piso salarial mais elevado e v\u00e1rios direitos, entre eles, poder realizar um curso superior ou frequentar a escola gratuitamente, inclusive, estendendo para os filhos. Eles est\u00e3o sendo demitidos e recontratados como prestadores de servi\u00e7o com piso salarial muito inferior e uma conven\u00e7\u00e3o coletiva muito pior. No setor aerovi\u00e1rio, est\u00e3o introduzindo no check-in o contrato parcial e l\u00e1 concentram no hor\u00e1rio das 6h \u00e0s 9h e das 17h \u00e0s 20h. O trabalhador s\u00f3 recebe o que trabalhou nesse per\u00edodo. No intervalo n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de ter outro trabalho, tem de ficar dispon\u00edvel para empresa e s\u00f3 recebe por seis horas. E quando o aeroporto est\u00e1 longe do centro, sequer consegue se deslocar para casa.<\/p>\n

A fragiliza\u00e7\u00e3o dos sindicatos \u00e9 outro ponto cr\u00edtico, segundo o dossi\u00ea. Como isso afeta o trabalhador?
O projeto tem o objetivo de pulverizar a a\u00e7\u00e3o sindical e descentralizar os processos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva com a cria\u00e7\u00e3o do representante no local de trabalho. Embora tenham dito que esse representante n\u00e3o ter\u00e1 poder de negocia\u00e7\u00e3o, sabemos que poder\u00e1 chegar a esse fim, porque a reforma Trabalhista estimula as negocia\u00e7\u00f5es individuais em rela\u00e7\u00e3o a v\u00e1rios aspectos das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Retira tamb\u00e9m o papel do sindicato de acompanhante nas homologa\u00e7\u00f5es, momento em que h\u00e1 justamente o maior volume de fraudes trabalhistas pelas empresas. E como o projeto dificulta muito o acesso do trabalhador \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalhado, ele ficar\u00e1 com poucos instrumentos para defender seus direitos. Al\u00e9m de o trabalhador ser obrigado a assinar um documento, no final do ano, concordando que recebeu seus direitos, sem acompanhamento do sindicato na quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso tudo lembrando que o projeto prev\u00ea que a negocia\u00e7\u00e3o possa prevalecer sobre a legisla\u00e7\u00e3o, mesmo que seja prejudicial ao trabalhador. Diante da press\u00e3o do empregador, em \u00e9pocas de crise, claro que o trabalhador ceder\u00e1 \u00e0 press\u00e3o e aceitar\u00e1, inclusive, negociar amplia\u00e7\u00e3o da jornada e redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“N\u00e3o h\u00e1 nenhuma possibilidade de a reforma trabalhista diminuir o desemprego”, afirma a economista e pesquisadora do Cesit Marilane Teixeira, uma das respons\u00e1veis pelo estudo, que elege acordos individuais e negociado sobre legislado como principais vil\u00f5es da proposta Luiz Carvalho, da CUT\u00a0 O Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Unicamp) lan\u00e7ou na […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2590,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2591","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2591","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2591"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2591\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2590"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2591"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2591"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2591"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}