Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de um empregado que, ap\u00f3s sua aposentadoria por invalidez, recebeu notifica\u00e7\u00e3o do empregador, Banco Bradesco S.A., informando-o de que seria desligado do plano de sa\u00fade da empresa. A Justi\u00e7a do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) havia condenado o banco a manter o plano de sa\u00fade do trabalhador, mas rejeitara o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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O Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o, ao julgar o caso, admitiu que a incerteza e a inseguran\u00e7a quanto ao tratamento adequado provocaram no trabalhador \u201cuma tortura sempre constante, j\u00e1 que se v\u00ea tocado em seu bem maior \u2013 a pr\u00f3pria vida\u201d. Por\u00e9m, n\u00e3o entendeu configurada na conduta do empregador a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito.<\/p>\n
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No recurso de revista ao TST, o banc\u00e1rio aposentado insistiu que fazia jus ao recebimento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais advindos da amea\u00e7a de cancelamento de seu plano de sa\u00fade. Afirmou que o banco, ciente de que ele era portador de c\u00e2ncer, \u201cde forma acintosa, premeditada, unilateral e sem amparo legal, amea\u00e7ou, por escrito, cancelar os planos de sa\u00fade\u201d dele e de seus dependentes, deixando-os \u201chumilhados, sem esperan\u00e7a e com futuro incerto\u201d.<\/p>\n
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O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, relator do recurso na Primeira Turma, deu raz\u00e3o ao empregado e ressaltou que, no caso concreto, o dano moral \u00e9 inconteste. \u201cAquele era o momento em que o trabalhador mais necessitava de seu plano de assist\u00eancia m\u00e9dica, e n\u00e3o seria exagerada a suposi\u00e7\u00e3o e o temor de que, ao lhe retirarem o direito a um tratamento m\u00e9dico adequado, com o qual contara durante seu contrato de trabalho, lhe estavam, ao fim e ao cabo, tirando o direito \u00e0 vida\u201d, afirmou. \u201cPode-se visualizar ali, facilmente, um sentimento de total desamparo\u201d.<\/p>\n
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O ministro Vieira de Mello observou ainda que o empregado foi aposentado por invalidez devido \u00e0 Doen\u00e7a de Hodgkin, tipo de c\u00e2ncer do sistema linf\u00e1tico, e que esse foi o motivo que levou o banco a manifestar sua inten\u00e7\u00e3o de deslig\u00e1-lo do plano de sa\u00fade, e n\u00e3o aquele mencionado na notifica\u00e7\u00e3o enviada ao empregado, de que o cancelamento se daria em decorr\u00eancia do seu desligamento do quadro de funcion\u00e1rios.<\/p>\n
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O relator salientou que o banco s\u00f3 se absteve de cancelar o plano por determina\u00e7\u00e3o judicial, e observou n\u00e3o ser poss\u00edvel fugir \u00e0 conclus\u00e3o de que houve abuso de direito, justificando o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o, fixada em R$ 20 mil.<\/p>\n
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Fonte: TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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