A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC por dispensar uma banc\u00e1ria quatro meses antes de adquirir a estabilidade pr\u00e9-aposentadoria garantida por cl\u00e1usula de acordo coletivo. Para o desembargador convocado Andr\u00e9 Genn de Assun\u00e7\u00e3o Barros, relator do processo no TST, como ela tinha mais de 20 anos na institui\u00e7\u00e3o financeira, onde entrou como estagi\u00e1ria, a dispensa teria sido \u201cobstativa (artigo 129 do C\u00f3digo Civil), contr\u00e1ria \u00e0 boa-f\u00e9 objetiva e atentat\u00f3ria aos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e da fun\u00e7\u00e3o social da empresa\u201d.<\/p>\n
A demiss\u00e3o ocorreu quatro meses antes de come\u00e7ar a contar a estabilidade pr\u00e9-aposentadoria, que corresponde aos 24 meses imediatamente anteriores \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o do tempo para aposentadoria proporcional ou integral, desde que o empregado tenha no m\u00ednimo 23 anos de v\u00ednculo com o banco.<\/p>\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) havia confirmado a legalidade da demiss\u00e3o com o entendimento de que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de fraude. Para o TRT, \u201cn\u00e3o se pode conceder ao trabalhador privil\u00e9gios ainda maiores aos j\u00e1 concedidos pelas disposi\u00e7\u00f5es convencionais\u201d.<\/p>\n
TST
De acordo com o desembargador Andr\u00e9 Barros, a decis\u00e3o regional contraria a jurisprud\u00eancia majorit\u00e1ria sobre o assunto, que presume obstativa a dispensa de empregado em vias de entrar em estabilidade pr\u00e9-aposentadoria. Como base nisso e em diversos precedentes citados pelo relator, a S\u00e9tima Turma acolheu recurso da banc\u00e1ria, determinando o pagamento dos sal\u00e1rios compreendidos entre a data da despedida e o fim do per\u00edodo de estabilidade de 24 meses anteriores \u00e0 aposentadoria.<\/p>\n
Fonte: TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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