O Santander marcou assembleia geral extraordin\u00e1ria dos acionistas, a ser realizada no pr\u00f3ximo dia 7 de fevereiro, \u00e0s 10h, no audit\u00f3rio da Torre, em S\u00e3o Paulo, para deliberar sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos executivos. O edital de convoca\u00e7\u00e3o foi publicado na edi\u00e7\u00e3o de segunda-feira, dia 9, do jornal Valor Econ\u00f4mico, e, ao contr\u00e1rio do divulgado, ainda n\u00e3o se encontra dispon\u00edvel no site do banco.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A ordem do dia da assembleia estabelece dois pontos:<\/p>\n
(i) \u201cAprovar a proposta de outorga dos \u201cPlanos de Diferimento de B\u00f4nus\u201d referentes a 2011, para administradores, empregados de n\u00edvel gerencial e outros funcion\u00e1rios da Companhia e de sociedades sob seu controle, conforme proposta aprovada pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, em reuni\u00e3o realizada em 21 de dezembro de 2011; e\u201d<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
(ii) \u201cAprovar a proposta de altera\u00e7\u00e3o do Estatuto Social da Companhia, para atendimento \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o 3.921 de 25 de novembro de 2010, emitida pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional, que determina a institui\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Remunera\u00e7\u00e3o, conforme proposta aprovada em reuni\u00e3o da Diretoria Executiva e em reuni\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, realizadas em 04 e 05 de janeiro de 2012, respectivamente.\u201d<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.921 est\u00e1 em vigor desde o dia 1\u00ba de janeiro e disp\u00f5e sobre pol\u00edtica de remunera\u00e7\u00e3o de administradores de institui\u00e7\u00f5es financeiras, que est\u00e3o obrigadas a implementar e manter uma pol\u00edtica compat\u00edvel com a gest\u00e3o de riscos do banco, al\u00e9m de observar outros crit\u00e9rios subjetivos e objetivos.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
O que diz a resolu\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Conforme artigo dos advogados Bruno Balduccini e Tatiana Guazzell, publicado tamb\u00e9m na segunda-feira pelo jornal Valor Econ\u00f4mico, o conceito de remunera\u00e7\u00e3o adotado pela resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante amplo e inclui o pagamento feito em esp\u00e9cie, a\u00e7\u00f5es, instrumentos baseados em a\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios e outros ativos, compreendendo remunera\u00e7\u00e3o fixa (sal\u00e1rio, honor\u00e1rios e benef\u00edcios) e remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel (b\u00f4nus, participa\u00e7\u00e3o nos lucros, comiss\u00f5es e outros incentivos associados ao desempenho).<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Diversos dispositivos da resolu\u00e7\u00e3o buscam evitar que a pol\u00edtica de remunera\u00e7\u00e3o incentive uma exposi\u00e7\u00e3o ao risco acima dos n\u00edveis considerados prudentes. Ela estabelece, por exemplo, que a remunera\u00e7\u00e3o dos administradores das \u00e1reas de controle interno e de gest\u00e3o de riscos deve ser determinada independentemente do desempenho das \u00e1reas de neg\u00f3cios, de forma a n\u00e3o gerar conflitos de interesse.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o determina tamb\u00e9m que, no m\u00ednimo, 50% da remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel seja paga em a\u00e7\u00f5es ou instrumentos baseados em a\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, uma parte significativa da remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel dos administradores dever\u00e1 ser diferida para pagamento futuro, dentro de um prazo m\u00ednimo de tr\u00eas anos. Essa parcela, que dever\u00e1 corresponder a pelo menos 40% da remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, ficar\u00e1 vinculada ao desempenho da institui\u00e7\u00e3o financeira. Caso se verifique durante o per\u00edodo de diferimento uma redu\u00e7\u00e3o significativa do lucro ou a ocorr\u00eancia de resultado negativo da institui\u00e7\u00e3o, as parcelas ainda devidas ser\u00e3o necessariamente afetadas.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o atribui ao conselho de administra\u00e7\u00e3o a responsabilidade pela pol\u00edtica de remunera\u00e7\u00e3o. Adicionalmente, estabelece a obriga\u00e7\u00e3o de as institui\u00e7\u00f5es financeiras, constitu\u00eddas sob a forma de companhia aberta ou que sejam obrigadas a constituir comit\u00ea de auditoria, de instituir um comit\u00ea de remunera\u00e7\u00e3o. Esse comit\u00ea ser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o estatut\u00e1rio respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de remunera\u00e7\u00e3o, cabendo a ele, entre outras fun\u00e7\u00f5es, supervisionar a implementa\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a resolu\u00e7\u00e3o traz mudan\u00e7as significativas \u00e0s pr\u00e1ticas de remunera\u00e7\u00e3o adotadas atualmente por muitas institui\u00e7\u00f5es financeiras. Merece, assim, aten\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dessa nova regra aos contratos de trabalho, bem como a adequa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas internas em vigor nas institui\u00e7\u00f5es financeiras, uma vez que altera\u00e7\u00f5es na forma de remunera\u00e7\u00e3o dos executivos podem gerar questionamento do ponto de vista trabalhista.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/p>\n
A remunera\u00e7\u00e3o de executivos de institui\u00e7\u00f5es financeiras foi apontada como um dos fatores que contribu\u00edram para a recente crise financeira, que teve in\u00edcio em 2007 nos Estados Unidos e tomou rapidamente propor\u00e7\u00f5es globais. O fato de tal remunera\u00e7\u00e3o estar, muitas vezes, atrelada somente a resultados de curto prazo, sem levar em considera\u00e7\u00e3o os efeitos produzidos no m\u00e9dio e no longo prazo, foi visto como um incentivo \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o excessiva ao risco.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT com Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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