Trabalhadores fazem ato em Bras\u00edlia contra a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho<\/p>\n
Em mais um ataque aos direitos dos trabalhadores, o Senado marcou para o dia 24 de novembro, pr\u00f3xima quinta-feira, a vota\u00e7\u00e3o do o PLC 30\/2015 (Projeto de Lei Complementar), que libera a terceiriza\u00e7\u00e3o para todos os setores das empresas, inclusive na atividade principal, a chamada atividade-fim. Algo que \u00e9 proibido hoje para preservar as condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho. No dia da vota\u00e7\u00e3o, os banc\u00e1rios se unem a outras categorias em Bras\u00edlia para pressionar os parlamentares a n\u00e3o aprovarem o que pode destruir anos de luta e conquistas dos trabalhadores.<\/p>\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o da Contraf-CUT e dos banc\u00e1rios contra a terceiriza\u00e7\u00e3o sempre foi uma das principais bandeiras de luta da entidade nos \u00faltimos anos. A categoria pode ser uma das mais afetadas caso o projeto passe no Senado.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-geral da Contraf-CUT, Carlos de Souza, alerta que a meta dos bancos \u00e9 diminuir ao m\u00e1ximo a m\u00e3o-de-obra e lucrar ainda mais. Os terceirizados j\u00e1 ganham cerca de 30% menos, tem carga hor\u00e1ria maior e ficam menor tempo empregados.<\/p>\n
\u201cSe o projeto for aprovado, os bancos poder\u00e3o terceirizar qualquer atividade e substituir a categoria banc\u00e1ria por outros trabalhadores que ganham menos e que n\u00e3o ter\u00e3o nenhum v\u00ednculo com o banco. A CCT dos banc\u00e1rios assegura direitos que est\u00e3o amea\u00e7ados com a terceiriza\u00e7\u00e3o, como PLR, Vales, aux\u00edlio-creche, entre outros. Os trabalhadores precisam se unir ainda mais contra o projeto\u201d, convoca Carlos de Souza.<\/p>\n
Centrais se re\u00fanem com Renan<\/p>\n
Diante da amea\u00e7a, as centrais sindicais agendaram uma reuni\u00e3o com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para a pr\u00f3xima quarta-feira (23), \u00e0s 12 horas.<\/p>\n
Relator da terceiriza\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Especial da Agenda Brasil, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que seu relat\u00f3rio rejeitar\u00e1 as propostas do PLC 30. A decis\u00e3o \u00e9 baseada em audi\u00eancias p\u00fablicas que passaram pelos 27 estados e recusaram por unanimidade a terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade-fim.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Organiza\u00e7\u00e3o do Ramo Financeiro, Carlindo Dias de Oliveira \u2018Abelha\u2019, acompanhou e participou de audi\u00eancias em v\u00e1rias partes do Pa\u00eds e conhece de perto o conte\u00fado do PLC 30, que aprofunda um cen\u00e1rio nocivo aos trabalhadores.<\/p>\n
\u201cO projeto \u00e9 terr\u00edvel para a classe trabalhadora, pois prop\u00f5e, entre outras atrocidades, a libera\u00e7\u00e3o total e irrestrita da terceiriza\u00e7\u00e3o em qualquer etapa do processo produtivo de uma empresa. Representantes do F\u00f3rum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Amea\u00e7ados pela Terceiriza\u00e7\u00e3o v\u00e3o pressionar os senadores contra o projeto com v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es na semana que vem. A Contraf faz parte do F\u00f3rum e a luta n\u00e3o est\u00e1 perdida\u201d, afirma Abelha.<\/p>\n
O tamanho do preju\u00edzo<\/p>\n
Segundo o dossi\u00ea \u201cTerceiriza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento, uma conta que n\u00e3o fecha\u201d, lan\u00e7ado pela CUT e pelo Dieese, a cada 10 trabalhadores que adoecem, oito s\u00e3o subcontratados. Al\u00e9m disso, entre 2010 e 2014, 90% dos trabalhadores resgatados nos 10 maiores flagrantes de trabalho escravo eram terceirizados, que trabalham cerca de tr\u00eas horas a mais por semana e foram 80% dos mortos em servi\u00e7o entre 1995 e 2013 na Petrobras.<\/p>\n
O PLC 30 ainda abre portas para que as terceirizadas sejam associa\u00e7\u00f5es ou cooperativas e cria a categoria de prestadores de servi\u00e7os. Ao inv\u00e9s de termos banc\u00e1rios, metal\u00fargicos e professores, podemos ter prestadores de servi\u00e7o em bancos, metal\u00fargicas e escolas.<\/p>\n
Isso facilita a transforma\u00e7\u00e3o dos trabalhadores com carteira assinada em pessoas jur\u00eddicas (PJ), sem direitos como 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e FGTS e afeta diretamente a possibilidade de representa\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n
Com a elimina\u00e7\u00e3o do conceito de categoria preponderante para avaliar qual sindicato pode representar um grupo de trabalhadores, o texto estimula uma fragmenta\u00e7\u00e3o ainda maior da organiza\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n
Mas a cereja do bolo talvez seja o artigo que aponta qualquer contrato de terceiriza\u00e7\u00e3o como l\u00edcito nos termos da lei e inverte a l\u00f3gica jur\u00eddica atual, trecho que dificulta a comprova\u00e7\u00e3o de fraudes nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
Press\u00e3o do STF<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a celeridade na vota\u00e7\u00e3o recebeu forte impulso com a retomada do julgamento da repercuss\u00e3o geral declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao processo da empresa Cenibra (Celulose Nipo Brasileira).
A companhia foi condenada a pagar R$ 2 milh\u00f5es em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio do Trabalho, em 2006, por terceirizar toda a cadeia produtiva.
Com a declara\u00e7\u00e3o do STF de repercuss\u00e3o geral n\u00e3o \u00e9 mais a quest\u00e3o espec\u00edfica da companhia que est\u00e1 em julgamento, mas sim se a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim ser\u00e1 permitida no pa\u00eds.
Sob press\u00e3o da CUT, da Contraf de e outras organiza\u00e7\u00f5es trabalhistas, o julgamento foi cancelado na semana passada e aguarda nova sess\u00e3o, ainda sem previs\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte: Contraf com apoio da CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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