\u201cEmpregado comprovadamente doente precisa de tratamento m\u00e9dico, al\u00e9m de apoio do seu empregador\u201d, pontuou o desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT10). O magistrado foi relator do voto que condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 30 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um banc\u00e1rio concursado diagnosticado com depress\u00e3o. A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou que o trabalhador fosse reintegrado \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o de escritur\u00e1rio.<\/p>\n
De acordo com informa\u00e7\u00f5es dos autos, o empregado foi contratado pelo banco em mar\u00e7o de 2010. Em fevereiro de 2011, ap\u00f3s ter problemas com outros funcion\u00e1rios e at\u00e9 com clientes, o banc\u00e1rio procurou ajuda psiqui\u00e1trica e recebeu indica\u00e7\u00e3o para afastamento do \u201cambiente da ag\u00eancia\u201d. Na oportunidade, o trabalhador pediu aos seus superiores que fosse transferido de setor. No entanto, o Banco do Brasil manteve o empregado trabalhando como caixa, descumprindo a recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
Devido \u00e0 instabilidade emocional do banc\u00e1rio, a situa\u00e7\u00e3o acabou por gerar novos incidentes, que culminou na emiss\u00e3o de novo parecer m\u00e9dico, em abril de 2011. O documento foi aceito pela Caixa de Assist\u00eancia dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil (Cassi), que comunicou a ger\u00eancia do banco sobre a necessidade de oferecer nova lota\u00e7\u00e3o para o trabalhador. No dia 24 de abril, o empregado se desentendeu com um cliente e acabou sendo encaminhado para uma cl\u00ednica psiqui\u00e1trica, que recomendou seu afastamento do trabalho por 45 dias.<\/p>\n
Nesse per\u00edodo, o Banco do Brasil abriu processo administrativo disciplinar contra o banc\u00e1rio, que ao retornar da licen\u00e7a-m\u00e9dica foi novamente afastado de suas fun\u00e7\u00f5es at\u00e9 a conclus\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o. Em agosto de 2012, o trabalhador foi comunicado de sua dispensa por justa causa. Por meio de carta, o banco explicou que o motivo da demiss\u00e3o era des\u00eddia, mau procedimento e insubordina\u00e7\u00e3o. Conforme a institui\u00e7\u00e3o, o empregado tinha dificuldades de acatar ordens e orienta\u00e7\u00f5es de chefia.<\/p>\n
Dispensa motivada<\/p>\n
Segundo o relator do processo, desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, o Banco do Brasil n\u00e3o pode romper contratos de trabalho de seus empregados, admitidos por concurso p\u00fablico, sem a necess\u00e1ria motiva\u00e7\u00e3o. \u201cPara coibir os abusos praticados nos tr\u00eas poderes da Rep\u00fablica, a sociedade brasileira rompeu com a pr\u00e1tica da escolha de pessoal com base em crit\u00e9rios nefastos adotados pelos ocupantes de cargos p\u00fablicos, fixando, assim, princ\u00edpios de imensa envergadura para um real Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, lembrou.<\/p>\n
O magistrado observou que a demiss\u00e3o de empregados p\u00fablicos precisa apresentar motiva\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel. \u201cN\u00e3o se afigura razo\u00e1vel, muito menos justa, a dispensa sem motiva\u00e7\u00e3o de empregado p\u00fablico que para ocupar o referido posto precisou ser aprovado em regular concurso, cuja vaga \u00e9 disputada por milhares de pessoas, tendo ele demonstrado reunir todas as condi\u00e7\u00f5es para exercer o seu of\u00edcio. (\u2026) \u00c9 por essa raz\u00e3o que o reclamado, integrante da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, encontra-se obrigado a respeitar os princ\u00edpios previstos no artigo 37, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, declarou.<\/p>\n
No voto, o relator tamb\u00e9m destacou que a demora na aplica\u00e7\u00e3o da penalidade ao trabalhador implica em perd\u00e3o t\u00e1cito. \u201cO decurso do prazo de mais de um ano, da data em que o empregado foi afastado at\u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa, al\u00e9m de causar ang\u00fastia ao trabalhador, configura a aus\u00eancia de atualidade da puni\u00e7\u00e3o patronal e, portanto e, portanto, perd\u00e3o t\u00e1cito. (\u2026) Ademais, cabia ao banco reclamado concluir o processo em um prazo proporcional e razo\u00e1vel, o que n\u00e3o restou observado\u201d, analisou o desembargador.<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade do trabalhador<\/p>\n
As provas orais e documentais juntadas aos autos comprovaram que o trabalhador n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas de exercer a fun\u00e7\u00e3o de caixa em ag\u00eancia banc\u00e1ria. \u201cNessas circunst\u00e2ncias, o reclamado n\u00e3o agiu com a cautela necess\u00e1ria, porquanto inobservado o dever patronal de adotar todos os cuidados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade de seus subordinados, obriga\u00e7\u00e3o advinda do dever de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente de trabalho (\u2026). Hoje, numa evolu\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador, \u00e0 honra, \u00e0 intimidade, \u00e0 dignidade e \u00e0 imagem, n\u00e3o mais s\u00e3o toleradas pr\u00e1ticas que possam levar o ser humano a situa\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias, seja qual for o \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu o magistrado. <\/p>\n
Fonte: TRT\/ DF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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