Transfer\u00eancia da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o ao setor financeiro vai repassar aos bancos a parte mais qualificada de inscri\u00e7\u00f5es no Refis<\/p>\n
Com o argumento de buscar receitas extras para promover o ajuste fiscal, o governo interino de Michel Temer est\u00e1 empenhado em criar um sistema que na verdade vai transferir ainda mais recursos p\u00fablicos para o setor financeiro. \u00c9 o que vem sendo chamado de \u201csecuritiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa\u201d \u2013 sistema em que o governo vende papeis correspondentes a d\u00e9bitos tribut\u00e1rios inscritos no Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) com des\u00e1gio para os bancos. Estes, por sua vez, recebem o valor total da d\u00edvida e garantem alta lucratividade. \u201cA securitiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma moleza que vai ser dada aos bancos para antecipar a receita, j\u00e1 que o governo n\u00e3o se julga competente para exercer a sua responsabilidade de cobran\u00e7a desses d\u00e9bitos\u201d, afirma o economista Amir Khair.<\/p>\n
O governo inicialmente falou em ofertar no mercado R$ 60 bilh\u00f5es dessas d\u00edvidas, mas reviu o n\u00famero e considera R$ 80 bilh\u00f5es. Esse montante representa 5% da d\u00edvida ativa total da Uni\u00e3o, em torno de R$ 1,5 trilh\u00e3o. Com o des\u00e1gio de cerca 50% esperado para esse tipo de opera\u00e7\u00e3o, R$ 40 bilh\u00f5es seriam transferidos aos bancos, que para buscar esse dinheiro contariam com sua expertise de cobran\u00e7a e nada mais. Esses 5% representam o fil\u00e9 mignon da d\u00edvida, j\u00e1 que pelo fato de estarem inscritos no Refis s\u00e3o altamente recuper\u00e1veis.<\/p>\n
\u201cO problema da d\u00edvida ativa \u00e9 que quando voc\u00ea faz o Refis, as pessoas que o assinam confessam que t\u00eam essa d\u00edvida e se comprometem a pagar parcelas mensais at\u00e9 quitar. Mas muito devedores pagam as duas, tr\u00eas primeiras presta\u00e7\u00f5es e depois n\u00e3o pagam mais. S\u00f3 que ai fica f\u00e1cil de cobrar as parcelas restantes, porque ele j\u00e1 confessou que \u00e9 devedor\u201d, afirma Khair. Segundo o economista, se o governo estivesse de fato empenhado em promover o ajuste fiscal, em vez de criar mais uma benesse para o setor financeiro, o melhor caminho seria a cobran\u00e7a administrativa dessas d\u00edvidas.<\/p>\n
\u201cNa cobran\u00e7a jur\u00eddica, que \u00e9 o que funciona hoje no Brasil, normalmente as grandes empresas se escondem, porque contratam escrit\u00f3rios de advocacia muito competentes e usando as regras do Judici\u00e1rio conseguem protelar, protelar e aquilo se torna um processo judicial sem solu\u00e7\u00e3o\u201d, afirma. \u201cMas quando voc\u00ea tem a confiss\u00e3o do d\u00e9bito e fica claramente apontado quem deve, e isso ocorre no Refis, a chance de voc\u00ea cobrar \u00e9 outra, voc\u00ea n\u00e3o cobra pelo judici\u00e1rio, mas pelo Serasa. Voc\u00ea amea\u00e7a de mandar para o pau. E ai a pessoa vai logo querer resolver\u201d, avalia o economista.<\/p>\n
Para efetivar o processo de securitiza\u00e7\u00e3o e dar mais esse presente ao setor financeiro, o governo precisa ver aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 204\/2016, de autoria do ent\u00e3o senador Jos\u00e9 Serra (PSDB), atual ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, que estabelece a possibilidade da securitiza\u00e7\u00e3o. O economista diz que a ideia \u00e9 alimentada pela incompet\u00eancia do poder p\u00fablico em executar as cobran\u00e7as sob sua responsabilidade. J\u00e1 o sistema de cobran\u00e7a dos bancos, lembra Khair, \u00e9 eficiente, \u201cporque tem gente treinada para isso, mas a sociedade tem de cobrar que o setor p\u00fablico seja competente para fazer isso. E a\u00ed n\u00e3o fica dando dinheiro de gra\u00e7a para os bancos. Os bancos j\u00e1 lucram uma barbaridade em cima da popula\u00e7\u00e3o, em cima das empresas\u201d, afirma.<\/p>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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