A greve \u00e9 um direito do trabalhador, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e regulamentado pela Lei N\u00ba 7.783\/89. \u00c9 garantida pelo Estado porque \u00e9 a \u00fanica forma de o trabalhador exercer press\u00e3o por seus direitos diante de uma negocia\u00e7\u00e3o fracassada com o empregador.<\/p>\n
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\u201cO direito de greve existe para equilibrar a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as, j\u00e1 que o empregador det\u00e9m o poder econ\u00f4mico\u201d, explica o advogado Ericson Crivelli.<\/p>\n
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Mas para que o movimento seja realizado dentro dos crit\u00e9rios legais \u00e9 preciso que siga algumas determina\u00e7\u00f5es e prazos. A greve deve ser aprovada em assembleia dos trabalhadores e, ap\u00f3s isso, comunicada ao empregador com anteced\u00eancia de 72 horas quando houver atividade essencial envolvida.<\/p>\n
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Essas determina\u00e7\u00f5es da lei s\u00e3o rigorosamente seguidas pelo Sindicato. Primeiro foram cumpridas todas as etapas de negocia\u00e7\u00e3o com a federa\u00e7\u00e3o dos bancos (Fenaban) e foi somente diante do impasse nesses debates que a greve foi anunciada.<\/p>\n
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A assembleia no dia 12 aprovou paralisa\u00e7\u00e3o a partir do dia 18. O Sindicato comunicou \u00e0 Fenaban a decis\u00e3o dos trabalhadores e publicou aviso de greve para alertar a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Outro aspecto importante da Lei de Greve \u00e9 que ela pro\u00edbe ao empregador a dispensa de trabalhadores ou a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios substitutos durante a paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Contingenciamento \u00e9 ilegal<\/strong><\/p>\n Quando os trabalhadores entram em greve, os banqueiros fazem de tudo para enfraquecer o movimento. Uma das estrat\u00e9gias \u00e9 o contingenciamento, por meio do qual obrigam os trabalhadores a furar a greve. Diz a Lei de Greve: \u201c\u00c9 vedado \u00e0s empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho\u201d<\/p>\n \u00a0<\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es financeiras fazem isso de v\u00e1rias formas: realocando os banc\u00e1rios para outros pr\u00e9dios; mudando o hor\u00e1rio de entrada dos empregados, que muitas vezes s\u00e3o obrigados a iniciar o expediente no meio da madrugada; ou mesmo alugando helic\u00f3pteros para transportar os trabalhadores; sem contar a press\u00e3o e amea\u00e7a que exercem sobre funcion\u00e1rios para que n\u00e3o participem do movimento.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Antes mesmo de a paralisa\u00e7\u00e3o iniciar, os bancos j\u00e1 est\u00e3o gastando dinheiro para burlar a mobiliza\u00e7\u00e3o. Semanas antes do final dos debates entre o Comando Nacional dos Banc\u00e1rios e a Fenaban, j\u00e1 come\u00e7avam a chegar ao Sindicato den\u00fancias de banc\u00e1rios sobre contingenciamento, numa demonstra\u00e7\u00e3o da m\u00e1 vontade e desrespeito dos banqueiros com a etapa de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Saiba o que \u00e9 o interdito proibit\u00f3rio<\/strong><\/p>\n O interdito proibit\u00f3rio \u00e9 mais um artif\u00edcio dos banqueiros para enfraquecer a greve. Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o judicial prevista no C\u00f3digo de Processo Civil que visa repelir algum tipo de amea\u00e7a \u00e0 posse.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n No entanto, os bancos a utilizam com o prop\u00f3sito de impedir que os trabalhadores exer\u00e7am seu direito de greve, o qual prev\u00ea, inclusive, a tentativa de convencer os colegas a aderir ao movimento.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n A Lei 7.783\/89 assegura aos grevistas o \u201cemprego de meios pac\u00edficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem \u00e0 greve\u201d. Mas quando banc\u00e1rios tentam convencer os colegas a aderir ao movimento, os banqueiros usam o interdito para afast\u00e1-los dos arredores das ag\u00eancias.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n A estrat\u00e9gia \u00e9 de tal forma arbitr\u00e1ria que o Sindicato j\u00e1 chegou a receber interditos proibit\u00f3rios antes mesmo de iniciada a paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Comiss\u00f5es de esclarecimento nas portas das ag\u00eancias, segundo o advogado Ericson Crivelli, fazem parte do exerc\u00edcio do direito de greve. \u201cA realiza\u00e7\u00e3o desse tipo de mobiliza\u00e7\u00e3o em frente aos locais de trabalho \u00e9 um direito acess\u00f3rio ao direito de greve, j\u00e1 que esse \u00e9 o instrumento de convencimento do trabalhador aos que ainda n\u00e3o aderiram \u00e0 greve e est\u00e1 garantido na legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u201cO interdito proibit\u00f3rio \u00e9 um instrumento totalmente estranho \u00e0 rela\u00e7\u00e3o do trabalho. Querem impedir a presen\u00e7a dos grevistas como se fossem tomar os pr\u00e9dios ou como se os pr\u00f3prios trabalhadores fossem coisas, propriedade\u201d, conclui o advogado.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte: Contraf-CUT com Seeb S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A greve \u00e9 um direito do trabalhador, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e regulamentado pela Lei N\u00ba 7.783\/89. \u00c9 garantida pelo Estado porque \u00e9 a \u00fanica forma de o trabalhador exercer press\u00e3o por seus direitos diante de uma negocia\u00e7\u00e3o fracassada com o empregador. \u00a0 \u201cO direito de greve existe para equilibrar a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as, j\u00e1 que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1939,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1940","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1940","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1940"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1940\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1939"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1940"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1940"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1940"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}