A 8\u00aa Turma do TRT-MG confirmou a senten\u00e7a, acompanhando o voto da ju\u00edza convocada M\u00f4nica Sette Lopes, que deferiu a tutela antecipada para determinar a imediata reintegra\u00e7\u00e3o do reclamante na fun\u00e7\u00e3o de banc\u00e1rio.<\/p>\n
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Isso porque o Ita\u00fa Unibanco dispensou sem justa causa o empregado durante o seu per\u00edodo de pr\u00e9-aposentadoria. A partir do exame das provas, os julgadores constataram que o banc\u00e1rio preenche os requisitos da estabilidade provis\u00f3ria no emprego, prevista na conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho da categoria.<\/p>\n
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De acordo com os dados do processo, o banc\u00e1rio foi contratado em 1978 e dispensado sem justa causa no dia 13 de janeiro deste ano. A relatora do recurso examinou a cl\u00e1usula da conven\u00e7\u00e3o coletiva, segundo a qual ter\u00e3o direito a estabilidade provis\u00f3ria no emprego, exceto por motivo de justa causa, todos os empregados que estiverem no per\u00edodo de pr\u00e9-aposentadoria.<\/p>\n
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Esse per\u00edodo corresponde aos 24 meses imediatamente anteriores \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o do tempo para aposentadoria proporcional ou integral pela Previd\u00eancia Social, respeitados os crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
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De acordo com a norma coletiva, possuir\u00e3o tamb\u00e9m estabilidade provis\u00f3ria os empregados que tiverem o m\u00ednimo de 28 anos de vincula\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia ininterrupta com o mesmo banco.<\/p>\n
Analisando o caso do processo, a relatora explicou que, tendo sido admitido em 17 de maio de 1978, o banc\u00e1rio contava, ent\u00e3o, at\u00e9 o ato que resultou na rescis\u00e3o de seu contrato de trabalho, com 32 anos, 7 meses e 27 dias de trabalho em favor do banco reclamado. Portanto, a julgadora constatou que o per\u00edodo de trabalho do banc\u00e1rio supera o per\u00edodo m\u00ednimo previsto na norma coletiva, ou seja, 28 anos.<\/p>\n
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Desse modo, a magistrada entende que o banc\u00e1rio preencheu a condi\u00e7\u00e3o para usufruir da estabilidade provis\u00f3ria, que \u00e9 tempo de servi\u00e7o de forma ininterrupta por per\u00edodo superior \u00e0quele fixado pela conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
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Nessa ordem de ideias, a julgadora concluiu que foi il\u00edcita a conduta patronal de dispensar o banc\u00e1rio sem justa causa, sendo, em consequ\u00eancia, nula de pleno direito. Quanto \u00e0 idade para se aposentar, a magistrada chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a norma coletiva n\u00e3o faz qualquer men\u00e7\u00e3o a isso.<\/p>\n
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Por outro lado, a relatora levou em considera\u00e7\u00e3o que o contrato de trabalho foi encerrado em 12 de fevereiro de 2011 (proje\u00e7\u00e3o do per\u00edodo correspondente do aviso pr\u00e9vio), Nesse contexto, conforme acentuou a julgadora, o banc\u00e1rio, dentro dos 24 meses da estabilidade provis\u00f3ria, j\u00e1 contaria com a idade de 53 anos para se aposentar de forma proporcional.<\/p>\n
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Em seu voto, a magistrada esclareceu, ainda, que o artigo 273 do CPC permite a antecipa\u00e7\u00e3o parcial ou total dos efeitos da tutela pretendida, quando o juiz, diante de prova que n\u00e3o comporta nenhuma d\u00favida razo\u00e1vel, se conven\u00e7a de que a alegada les\u00e3o do direito \u00e9 verdadeira e de h\u00e1 fundado receio de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Ao finalizar, a relatora salientou que a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela n\u00e3o traz preju\u00edzo ao banco, uma vez que os sal\u00e1rios pagos decorrem da efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o pelo banc\u00e1rio em benef\u00edcio do empregador. Acompanhando esse entendimento, a Turma manteve a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela determinada na senten\u00e7a.<\/p>\n
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Fonte: TRT-3<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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