Pela primeira vez, o Brasil ter\u00e1 uma Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (PNSST). O Decreto 7.602 que instituiu a nova Pol\u00edtica foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na ter\u00e7a-feira, dia 8, e traz avan\u00e7os pontuais ao estabelecer normas para promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, buscando a preven\u00e7\u00e3o por meio da elimina\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o dos riscos nos ambientes laborais.<\/p>\n
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A constru\u00e7\u00e3o desta Pol\u00edtica de Sa\u00fade do Trabalho \u00e9 fruto de um amplo debate e organiza\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o tripartite formada pelas centrais sindicais, representantes do governo (minist\u00e9rios do Trabalho, Sa\u00fade e Previd\u00eancia) e entidades patronais, onde a CUT teve papel importante na elabora\u00e7\u00e3o das diretrizes.<\/p>\n
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Partindo dos princ\u00edpios de universalidade, prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o, o Plano ser\u00e1 fundamental para diminuir e eliminar os riscos de acidentes laborais. Segundo o Anu\u00e1rio Estat\u00edstico da Previd\u00eancia Social, somente em 2010 foram registrados 701.496 acidentes de trabalho, n\u00famero menor se comparado ao ano anterior (733.365). Mas o n\u00famero de mortes cresceu 11,4% de um ano para o outro, de 2.650 para 2.712.<\/p>\n
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As a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Pol\u00edtica devem constar do Plano Nacional de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho e desenvolver-se seguindo as diretrizes de inclus\u00e3o de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, com a harmoniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e a articula\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia, reabilita\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador; ado\u00e7\u00e3o de medidas especiais para atividades laborais de alto risco e promo\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o de sistemas e programas de gest\u00e3o da seguran\u00e7a e sa\u00fade nos locais de trabalho; reestrutura\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o em sa\u00fade do trabalhador e em seguran\u00e7a no trabalho e o est\u00edmulo \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o continuada de trabalhadores; promo\u00e7\u00e3o de agenda integrada de estudos e pesquisas em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho;<\/p>\n
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Para o alcance de seu objetivo, a Pol\u00edtica dever\u00e1 ser implementada por meio da articula\u00e7\u00e3o continuada das a\u00e7\u00f5es de governo no campo das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, produ\u00e7\u00e3o, consumo, ambiente e sa\u00fade, com a participa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es representativas de trabalhadores e empregadores.<\/p>\n
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Fonte: CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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