A Contraf-CUT divulgou orienta\u00e7\u00f5es aos sindicatos para a realiza\u00e7\u00e3o de assembleias dos funcion\u00e1rios do Bradesco para discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de Acordo Coletivo de Trabalho sobre o sistema alternativo eletr\u00f4nico de controle de jornada de trabalho (ponto eletr\u00f4nico) at\u00e9 a pr\u00f3xima quarta-feira, dia 16.<\/p>\n
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\u201cTrata-se de uma medida padr\u00e3o, que ser\u00e1 tamb\u00e9m orientada em breve para as demais institui\u00e7\u00f5es financeiras, levando-se em conta as especificidades de cada banco\u201d, afirma Miguel Pereira, secret\u00e1rio de Organiza\u00e7\u00e3o do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.<\/p>\n
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Hist\u00f3rico<\/p>\n
A iniciativa ocorre em raz\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1510, de 21\/08\/2009, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), que disciplina a utiliza\u00e7\u00e3o dos meios eletr\u00f4nicos para a marca\u00e7\u00e3o do ponto dos trabalhadores nas empresas.<\/p>\n
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A publica\u00e7\u00e3o causou muita pol\u00eamica no meio empresarial, uma vez que a portaria exige a instala\u00e7\u00e3o de um equipamento novo, chamado REP (Registro Eletr\u00f4nico de Ponto), que visa assegurar a impress\u00e3o autom\u00e1tica de todo registro do ponto efetuado pelos trabalhadores, al\u00e9m de exigir a instala\u00e7\u00e3o de novos softwares, certificados pelo MTE.<\/p>\n
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\u201cA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 impedir as fraudes que ocorrem com as possibilidades de manipula\u00e7\u00e3o do registro de ponto eletr\u00f4nico pelas empresas e a total perda de controle da jornada efetiva realizada por um trabalhador ao fim de um determinado per\u00edodo\u201d, explica o dirigente sindical.<\/p>\n
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Desde ent\u00e3o, v\u00e1rios adiamentos da aplica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1510 ocorreram at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 373, em 25\/02\/11, que tamb\u00e9m j\u00e1 foi prorrogada por tr\u00eas vezes.<\/p>\n
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A data prevista para a entrada em vigor dos novos procedimentos \u00e9 o pr\u00f3ximo dia 1\u00ba de janeiro de 2012.<\/p>\n
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\u201cO fato \u00e9 que a Portaria n\u00ba 373 admitiu a possibilidade dos chamados sistemas alternativos eletr\u00f4nicos de controle de jornada de trabalho, flexibilizando a rigidez inicial da Portaria n\u00ba 1510, desde que os mesmos sejam homologados atrav\u00e9s de Acordo ou Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, com o respectivo sindicato profissional\u201d, aponta Miguel.<\/p>\n
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Veja o que a Portaria n\u00ba 373 determina que n\u00e3o \u00e9 admitido:<\/p>\n
a) restri\u00e7\u00f5es \u00e0 marca\u00e7\u00e3o do ponto;
b) marca\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do ponto;
c) exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para marca\u00e7\u00e3o de sobrejornada; e
d) altera\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o dos dados registrados pelo empregado.<\/p>\n
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Confira as condi\u00e7\u00f5es que o ponto eletr\u00f4nico dever\u00e1 reunir:<\/p>\n
a) encontrar-se dispon\u00edvel no local de trabalho para o registro dos hor\u00e1rios de trabalho e consulta;<\/p>\n
b) permitir a identifica\u00e7\u00e3o de empregador e empregado;<\/p>\n
c) possibilitar, pelo empregado, a qualquer tempo, atrav\u00e9s da central de dados, a extra\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e impressa do registro fiel das marca\u00e7\u00f5es realizadas;<\/p>\n
d) possibilitar ao empregado, atrav\u00e9s da central de dados, a extra\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e impressa do registro fiel das marca\u00e7\u00f5es realizadas, e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o quando solicitado.<\/p>\n
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O processo de constru\u00e7\u00e3o do acordo coletivo<\/p>\n
Houve reuni\u00f5es de esclarecimentos realizadas entre a Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Empregados (COE) do Bradesco e as \u00e1reas de RH e Rela\u00e7\u00f5es Sindicais. Depois, ocorreu a verifica\u00e7\u00e3o do funcionamento do ponto eletr\u00f4nico em ag\u00eancia e departamento do banco.<\/p>\n
Com a comprova\u00e7\u00e3o que o mesmo atende aos requisitos da Portaria n\u00ba 373 do MTE \u00e9 que a Contraf-CUT decidiu orientar a realiza\u00e7\u00e3o das assembleias pelos sindicatos para a discuss\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n
Conforme Miguel, o acordo ter\u00e1 validade de 1 ano, a partir de sua assinatura.<\/p>\n
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O que diz o acordo coletivo<\/p>\n
Fica assegurado ao sindicato, atrav\u00e9s dos seus representantes, acompanhados de t\u00e9cnicos, a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o para exame do sistema eletr\u00f4nico alternativo de controle de jornada de trabalho de que trata este acordo, sempre que houver d\u00favida ou den\u00fancia de que esteja em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o ou com as normas acordadas.<\/p>\n
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Em caso de negativa do banco ou, realizada a reuni\u00e3o, n\u00e3o se dissipe a d\u00favida ou se constate irregularidade no sistema, o sindicato poder\u00e1 denunciar o acordo, antecipando o prazo final de vig\u00eancia para 30 dias a contar da notifica\u00e7\u00e3o ao banco. Caso isso ocorra, o banco ficar\u00e1 sujeito \u00e0s multas legais.<\/p>\n
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Avalia\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u201cDesde o in\u00edcio, tanto a CUT quanto a Contraf-CUT, sa\u00edram em defesa da medida, uma vez que garante ao trabalhador o controle sobre a jornada de trabalho efetivamente realizada, assegurando o pagamento do trabalho extraordin\u00e1rio\u201d, destaca Miguel.<\/p>\n
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\u201cAl\u00e9m disso, o acordo coletivo traz para os sindicatos a possibilidade de atuarem mais firmemente nesse controle, na medida em que podem a partir de agora fiscalizar o cumprimento das exig\u00eancias colocadas na Portaria n\u00ba 373\u2033, conclui o diretor da Contraf-CUT, que desde o in\u00edcio acompanhou esse debate no MTE e junto aos bancos.<\/p>\n
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Fonte: Contraf-CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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