{"id":17321,"date":"2026-07-17T15:37:27","date_gmt":"2026-07-17T18:37:27","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/apos-cobranca-da-contraf-cut-caixa-suspende-descontos-indevidos-do-saude-caixa\/"},"modified":"2026-07-17T15:37:27","modified_gmt":"2026-07-17T18:37:27","slug":"apos-cobranca-da-contraf-cut-caixa-suspende-descontos-indevidos-do-saude-caixa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/apos-cobranca-da-contraf-cut-caixa-suspende-descontos-indevidos-do-saude-caixa\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s cobran\u00e7a da Contraf-CUT, Caixa suspende descontos indevidos do Sa\u00fade Caixa"},"content":{"rendered":"

A pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a Caixa Econ\u00f4mica Federal suspendeu as cobran\u00e7as destinadas ao Sa\u00fade Caixa que estavam sendo feitas sobre verbas remunerat\u00f3rias recebidas em processos judiciais trabalhistas antes de 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/p>\n

A suspens\u00e3o ocorreu depois que a coordenadora da Comiss\u00e3o Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Luiza Hansen, questionou o banco sobre a cobran\u00e7a. A Caixa reconheceu o erro e informou que suspender\u00e1 a cobran\u00e7a por alguns dias para revisar os procedimentos antes de retomar as cobran\u00e7as.<\/p>\n

\u201cAssim que recebemos as den\u00fancias dos sindicatos, levamos o problema \u00e0 Caixa e cobramos a suspens\u00e3o imediata. O banco estava exigindo contribui\u00e7\u00f5es sobre valores recebidos antes da vig\u00eancia do acordo, em contrariedade ao que havia sido negociado e aprovado pelos empregados\u201d, afirmou Luiza.<\/p>\n

A Contraf-CUT j\u00e1 havia orientado empregados e empregadas, aposentados e aposentadas a contestarem as cobran\u00e7as referentes ao per\u00edodo anterior a 2026 e a n\u00e3o autorizarem os descontos pelo Portal Integramais at\u00e9 que o banco regularizasse a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o pessoal e patronal<\/strong><\/h2>\n

O questionamento da Contraf-CUT n\u00e3o significa que as verbas remunerat\u00f3rias reconhecidas judicialmente estejam livres das contribui\u00e7\u00f5es ao Sa\u00fade Caixa.<\/p>\n

Desde a cria\u00e7\u00e3o do plano, as mensalidades s\u00e3o calculadas com base na remunera\u00e7\u00e3o dos titulares. Portanto, quando uma decis\u00e3o judicial reconhece diferen\u00e7as salariais (como gratifica\u00e7\u00f5es, adicionais ou outras parcelas de natureza remunerat\u00f3ria), esses valores passam a integrar a base utilizada para a contribui\u00e7\u00e3o ao plano.<\/p>\n

A obriga\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o \u00e9 apenas do empregado ou da empregada. A Caixa tamb\u00e9m deve recolher a contribui\u00e7\u00e3o patronal correspondente, conforme as regras de custeio do Sa\u00fade Caixa.<\/p>\n

\u201cNas assembleias de aprova\u00e7\u00e3o do ACT, os empregados aprovaram que a contribui\u00e7\u00e3o sobre as verbas remunerat\u00f3rias \u00e9 devida pelas duas partes. Essa contribui\u00e7\u00e3o seria cobrada caso o banco tivesse pago o que deveria ter sido sem que o empregado fosse obrigado a recorrer ao Judici\u00e1rio, uma vez que as contribui\u00e7\u00f5es ao Sa\u00fade Caixa s\u00e3o cobradas sobre a remunera\u00e7\u00e3o\u201d, explicou a coordenadora da CEE.<\/p>\n

As cobran\u00e7as somente podem alcan\u00e7ar parcelas de\u00a0natureza remunerat\u00f3ria<\/strong>. Valores indenizat\u00f3rios reconhecidos nos processos trabalhistas n\u00e3o integram essa base.<\/p>\n

A cl\u00e1usula 2\u00aa, par\u00e1grafo 5\u00ba, do ACT determina que, a partir da vig\u00eancia do acordo, sejam destinadas ao Sa\u00fade Caixa as contribui\u00e7\u00f5es pessoal e patronal incidentes sobre valores a serem pagos a empregados e ex-empregados em processos individuais, coletivos ou acordos judiciais que envolvam parcelas remunerat\u00f3rias. O mesmo dispositivo garante acesso \u00e0 mem\u00f3ria detalhada dos c\u00e1lculos.<\/p>\n

Cl\u00e1usula impede cobran\u00e7a retroativa<\/strong><\/h2>\n

A regra inserida no \u00faltimo ACT foi negociada justamente para estabelecer um marco temporal e impedir que a Caixa promovesse cobran\u00e7as retroativas sobre valores recebidos em anos anteriores.<\/p>\n

Sem essa prote\u00e7\u00e3o, na avalia\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o dos empregados, o banco poderia tentar cobrar contribui\u00e7\u00f5es referentes ao per\u00edodo n\u00e3o prescrito, que pode alcan\u00e7ar os \u00faltimos cinco anos. A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista estabelece prazo prescricional de cinco anos para cr\u00e9ditos decorrentes das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, observado o limite de dois anos ap\u00f3s o encerramento do contrato.<\/p>\n

\u201cEssa cl\u00e1usula \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o importante conquistada na negocia\u00e7\u00e3o. Ela impede que o banco fa\u00e7a cobran\u00e7as de anos anteriores e gere uma d\u00edvida inesperada para empregados, aposentados e ex-empregados. \u00c9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o concreta da import\u00e2ncia do acordo coletivo e da organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores\u201d, ressaltou Luiza.<\/p>\n

Prazo passa de dez para 90 dias<\/strong><\/h2>\n

Quando as cobran\u00e7as forem retomadas, elas dever\u00e3o observar o marco estabelecido pelo ACT:\u00a0somente poder\u00e3o incidir sobre valores efetivamente pagos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026<\/strong>, data de in\u00edcio da vig\u00eancia do acordo espec\u00edfico do Sa\u00fade Caixa.<\/p>\n

A Caixa tamb\u00e9m ampliar\u00e1 de dez para\u00a090 dias<\/strong>\u00a0o prazo para que o empregado ou ex-empregado analise a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo e autorize o desconto em folha por meio do Portal Integramais.<\/p>\n

A Contraf-CUT e a CEE continuar\u00e3o acompanhando a revis\u00e3o das cobran\u00e7as e, caso haja qualquer d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o aos c\u00e1lculos, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que o empregado conteste a cobran\u00e7a e procure o seu sindicato.<\/p>\n

Percentuais aplic\u00e1veis<\/strong><\/h2>\n

O percentual da contribui\u00e7\u00e3o pessoal dever\u00e1 considerar a regra do Sa\u00fade Caixa que vigorava no per\u00edodo ao qual a verba remunerat\u00f3ria reconhecida judicialmente se refere.<\/p>\n

\"Texto<\/p>\n

Al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o pessoal indicada na tabela, a Caixa dever\u00e1 recolher ao Sa\u00fade Caixa a contribui\u00e7\u00e3o patronal correspondente, de acordo com as regras de custeio aplic\u00e1veis.<\/p>\n

A Contraf-CUT refor\u00e7a:\u00a0somente cabem cobran\u00e7as sobre valores decorrentes de decis\u00f5es judiciais que reconhe\u00e7am verbas de natureza remunerat\u00f3ria e que tenham sido efetivamente recebidos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/strong><\/p>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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