A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 65\/2023, que altera o regime jur\u00eddico do Banco Central do Brasil (BC) e amplia significativamente sua autonomia administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. A mat\u00e9ria agora segue para vota\u00e7\u00e3o em dois turnos no Plen\u00e1rio do Senado antes de ser encaminhada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A proposta, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), transforma o Banco Central em uma institui\u00e7\u00e3o de natureza especial, organizada sob a forma de empresa p\u00fablica, sem vincula\u00e7\u00e3o a minist\u00e9rios ou a qualquer outro \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. O texto prev\u00ea autonomia t\u00e9cnica, operacional, administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, al\u00e9m de permitir que a institui\u00e7\u00e3o tenha or\u00e7amento pr\u00f3prio e utilize receitas oriundas da chamada senhoriagem para custear suas atividades.<\/p>\n
Segundo o texto da PEC, o Banco Central passaria a atuar sem tutela ou subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica ao Poder Executivo, mantendo apenas mecanismos de supervis\u00e3o pelo Congresso Nacional e pelos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n
Para a Contraf-CUT, a proposta representa um grave risco para o interesse p\u00fablico e para a soberania nacional, ao aprofundar um processo de distanciamento do Banco Central em rela\u00e7\u00e3o ao controle democr\u00e1tico exercido pela sociedade por meio dos governos eleitos.<\/p>\n
\u201cO Banco Central j\u00e1 possui autonomia operacional desde 2021. O que est\u00e1 sendo proposto agora vai muito al\u00e9m disso. A PEC cria uma estrutura praticamente desvinculada do Estado brasileiro e amplia o risco de captura da autoridade monet\u00e1ria pelos interesses do mercado financeiro. Estamos falando de um \u00f3rg\u00e3o que define juros, influencia o emprego, o cr\u00e9dito, o crescimento econ\u00f4mico e a vida de milh\u00f5es de trabalhadores. Essas decis\u00f5es precisam estar subordinadas ao interesse p\u00fablico e n\u00e3o aos interesses do sistema financeiro\u201d, afirma o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jef\u00e3o.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da proposta ocorre em meio \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o de entidades sindicais, economistas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que defendem o arquivamento da PEC. Entre os principais questionamentos est\u00e1 a transforma\u00e7\u00e3o do Banco Central em uma institui\u00e7\u00e3o com caracter\u00edsticas pr\u00f3prias de empresa p\u00fablica, dotada de autonomia patrimonial, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria e desvinculada da estrutura tradicional da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n
As cr\u00edticas apontam que a medida pode reduzir mecanismos de controle social e aumentar a influ\u00eancia do setor financeiro privado sobre as decis\u00f5es da autoridade monet\u00e1ria. Tamb\u00e9m h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras aplic\u00e1veis aos servidores da institui\u00e7\u00e3o e com a cria\u00e7\u00e3o de um regime jur\u00eddico diferenciado em rela\u00e7\u00e3o ao restante do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Jef\u00e3o destaca que o debate vai al\u00e9m de uma discuss\u00e3o t\u00e9cnica sobre pol\u00edtica monet\u00e1ria. \u201cO que est\u00e1 em disputa \u00e9 quem controla uma das institui\u00e7\u00f5es mais importantes do pa\u00eds. N\u00e3o existe neutralidade quando se decide o n\u00edvel dos juros, a oferta de cr\u00e9dito ou a regula\u00e7\u00e3o do sistema financeiro. Essas decis\u00f5es afetam diretamente o emprego, a renda, os investimentos p\u00fablicos e privados e a capacidade do Estado de promover desenvolvimento. Retirar cada vez mais esses temas do controle democr\u00e1tico significa concentrar ainda mais poder nas m\u00e3os do mercado financeiro\u201d, critica.<\/p>\n
A Contraf-CUT tamb\u00e9m avalia que a PEC segue uma l\u00f3gica que vem sendo defendida por setores do mercado financeiro desde a aprova\u00e7\u00e3o da autonomia operacional do Banco Central, em 2021.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, a proposta enfraquece a capacidade do Estado brasileiro de coordenar pol\u00edticas econ\u00f4micas voltadas \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos, ao desenvolvimento produtivo e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais.<\/p>\n
\u201cO Banco Central n\u00e3o pode funcionar como um ente isolado, desconectado do projeto de desenvolvimento do pa\u00eds. A pol\u00edtica monet\u00e1ria precisa dialogar com os objetivos nacionais de crescimento econ\u00f4mico, gera\u00e7\u00e3o de emprego, fortalecimento da ind\u00fastria e combate \u00e0s desigualdades. A PEC 65 caminha na dire\u00e7\u00e3o oposta e aprofunda a financeiriza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es econ\u00f4micas\u201d, afirma Jef\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, a PEC 65\/2023 ainda precisar\u00e1 ser votada em dois turnos pelo Plen\u00e1rio do Senado. Se aprovada, seguir\u00e1 para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A Contraf-CUT informou que continuar\u00e1 acompanhando a tramita\u00e7\u00e3o da proposta e atuar\u00e1 junto \u00e0s centrais sindicais, entidades representativas dos trabalhadores e parlamentares para barrar a aprova\u00e7\u00e3o definitiva da mat\u00e9ria.<\/p>\n
\u201cA sociedade precisa compreender que essa PEC n\u00e3o trata apenas da estrutura administrativa do Banco Central. Ela trata de quem ter\u00e1 influ\u00eancia sobre decis\u00f5es que impactam diariamente o emprego, o cr\u00e9dito, o custo de vida e o futuro do pa\u00eds. Por isso, defendemos que a proposta seja rejeitada e arquivada\u201d, conclui Jef\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 65\/2023, que altera o regime jur\u00eddico do Banco Central do Brasil (BC) e amplia significativamente sua autonomia administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. A mat\u00e9ria agora segue para vota\u00e7\u00e3o em dois turnos no Plen\u00e1rio do Senado […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17224,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-17225","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17225","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17225"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17225\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17224"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17225"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17225"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17225"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}