{"id":17195,"date":"2026-05-28T16:58:24","date_gmt":"2026-05-28T19:58:24","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/nova-nr-1-entra-em-vigor-e-amplia-protecao-a-saude-mental-no-trabalho\/"},"modified":"2026-05-28T16:58:24","modified_gmt":"2026-05-28T19:58:24","slug":"nova-nr-1-entra-em-vigor-e-amplia-protecao-a-saude-mental-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/nova-nr-1-entra-em-vigor-e-amplia-protecao-a-saude-mental-no-trabalho\/","title":{"rendered":"Nova NR-1 entra em vigor e amplia prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental no trabalho"},"content":{"rendered":"<p>Entrou em vigor nesta ter\u00e7a-feira, 26 de maio, a atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1), que amplia a responsabilidade das empresas sobre a sa\u00fade mental dos trabalhadores e fortalece a fiscaliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds.<\/p>\n<p>A nova regra determina que os chamados riscos psicossociais passem a integrar oficialmente o gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas. Entre os fatores que agora entram no radar da fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e3o metas abusivas, jornadas exaustivas, ass\u00e9dio moral e sexual, press\u00e3o excessiva, sobrecarga, conflitos interpessoais e falhas na organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n<p>A atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 havia sido aprovada em 2024 e deveria entrar em vigor em maio de 2025, mas o governo federal prorrogou o prazo por um ano para adapta\u00e7\u00e3o das empresas. Agora, com a norma em vigor, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) passa a fiscalizar o cumprimento das medidas. Nos primeiros 90 dias, a atua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 orientativa, mas depois desse per\u00edodo poder\u00e3o ser aplicadas multas e outras penalidades.<\/p>\n<p>Segundo o MTE, as empresas dever\u00e3o incluir os riscos psicossociais em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), adotando medidas concretas para prevenir o adoecimento relacionado ao trabalho. A fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 analisar metas, jornadas, cobran\u00e7as, canais de den\u00fancia, processos internos e rela\u00e7\u00f5es entre chefias e funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a ocorre em meio ao crescimento dos afastamentos por transtornos mentais no Brasil. Apenas em 2025, mais de 546 mil benef\u00edcios previdenci\u00e1rios foram concedidos por transtornos mentais e comportamentais, segundo dados citados pelo governo federal.<\/p>\n<p>Para o secret\u00e1rio de Sa\u00fade da Contraf-CUT, Mauro Salles, a entrada em vigor da norma representa um passo importante, mas sua efetividade depender\u00e1 da fiscaliza\u00e7\u00e3o e da organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. \u201cA entrada em vigor da nova NR-1 abre uma importante discuss\u00e3o sobre a responsabilidade das empresas pelo adoecimento mental relacionado ao trabalho. A participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e das entidades sindicais ser\u00e1 decisiva para impedir que a norma seja reduzida a um simples protocolo empresarial, sem mudan\u00e7as reais nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Mauro Salles tamb\u00e9m refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de os trabalhadores registrarem situa\u00e7\u00f5es de abuso e procurarem apoio sindical diante de pr\u00e1ticas nocivas no ambiente laboral. \u201c\u00c9 fundamental que os trabalhadores registrem situa\u00e7\u00f5es de press\u00e3o e ass\u00e9dio, guardem mensagens, cobran\u00e7as, rankings e comunicados, al\u00e9m de procurarem o sindicato diante de pr\u00e1ticas abusivas e denunciarem irregularidades aos \u00f3rg\u00e3os competentes\u201d, destacou.<\/p>\n<p>Segundo ele, no setor banc\u00e1rio o debate passa necessariamente pela revis\u00e3o dos atuais modelos de gest\u00e3o adotados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras. \u201cNo caso dos bancos, a principal quest\u00e3o \u00e9 saber se as institui\u00e7\u00f5es financeiras ir\u00e3o efetivamente rever modelos de gest\u00e3o baseados em metas abusivas, press\u00e3o e vigil\u00e2ncia permanente ou se apenas ampliar\u00e3o programas de fachada que buscam responsabilizar o indiv\u00edduo, sem alterar as causas do problema\u201d, criticou.<\/p>\n<p>\u201cO sucesso da nova NR-1 depender\u00e1 da fiscaliza\u00e7\u00e3o, da organiza\u00e7\u00e3o coletiva dos trabalhadores e da capacidade de transformar o debate sobre sa\u00fade mental em uma discuss\u00e3o concreta sobre organiza\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d, concluiu.<\/p>\n<h2><strong>O que muda com a nova NR-1<\/strong><\/h2>\n<p>Com a entrada em vigor da atualiza\u00e7\u00e3o, as empresas passam a ter obriga\u00e7\u00e3o formal de identificar, avaliar e adotar medidas preventivas contra riscos \u00e0 sa\u00fade mental relacionados ao trabalho.<\/p>\n<p><strong>Entre os principais pontos est\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n<ul>\n<li>inclus\u00e3o dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);<\/li>\n<li>fiscaliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho;<\/li>\n<li>an\u00e1lise de metas, cobran\u00e7as e jornadas;<\/li>\n<li>necessidade de preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio moral e sexual;<\/li>\n<li>exig\u00eancia de medidas para reduzir sobrecarga e press\u00e3o excessiva;<\/li>\n<li>possibilidade de autua\u00e7\u00f5es e multas em caso de descumprimento.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que fatores antes tratados apenas como quest\u00f5es subjetivas passam a integrar oficialmente a pol\u00edtica de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n<p><strong>Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entrou em vigor nesta ter\u00e7a-feira, 26 de maio, a atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1), que amplia a responsabilidade das empresas sobre a sa\u00fade mental dos trabalhadores e fortalece a fiscaliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds. 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