{"id":1715,"date":"2013-11-18T00:00:00","date_gmt":"2013-11-18T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/novo-sistema-da-receita-reunira-dados-sobre-empregados-em-tempo-real\/"},"modified":"2013-11-18T00:00:00","modified_gmt":"2013-11-18T02:00:00","slug":"novo-sistema-da-receita-reunira-dados-sobre-empregados-em-tempo-real","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/novo-sistema-da-receita-reunira-dados-sobre-empregados-em-tempo-real\/","title":{"rendered":"Novo sistema da Receita reunir\u00e1 dados sobre empregados em tempo real"},"content":{"rendered":"<p><em>Marta Watanabe e Adriana Aguiar<br \/>Valor Econ\u00f4mico | De S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>A partir de abril, as empresas passar\u00e3o por uma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o de dados relativos aos trabalhadores. O projeto, capitaneado pela Receita Federal, chamado de E-Social obrigar\u00e1 as empresas a oferecer a \u00f3rg\u00e3os do governo federal informa\u00e7\u00f5es detalhadas, e praticamente em tempo real, sobre folha de sal\u00e1rios, dados tribut\u00e1rios, previdenci\u00e1rios e informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos trabalhadores, que v\u00e3o desde a admiss\u00e3o at\u00e9 a exposi\u00e7\u00e3o do empregado a agentes nocivos. O receio das empresas \u00e9 que as informa\u00e7\u00f5es do E-Social ir\u00e3o resultar em eleva\u00e7\u00e3o do volume de autua\u00e7\u00f5es, tanto fiscais como trabalhistas.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Com informa\u00e7\u00f5es em tempo real, os auditores da Receita conseguir\u00e3o cruzar valores retidos do Imposto de Renda, informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e dados sobre sal\u00e1rios e encargos pagos aos empregados. O fiscais do Minist\u00e9rio do Trabalho ter\u00e3o acesso a dados sobre afastamentos, licen\u00e7as, atestados m\u00e9dicos e horas extras pagas. Sem precisar visitar a empresa, ter\u00e3o dados sobre condi\u00e7\u00f5es insalubres ou jornadas exaustivas de trabalho.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Parte do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped), que j\u00e1 conta com \u00e1reas fiscal e cont\u00e1bil, o E-Social \u2013 nome dado pela Receita Federal para a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital Social \u2013 estava previsto para ser implantado a partir de janeiro. Por\u00e9m, a Receita anunciou que ser\u00e1 publicada nova legisla\u00e7\u00e3o com o novo cronograma, de acordo com a forma de apura\u00e7\u00e3o do imposto de renda. As empresas optantes do lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milh\u00f5es, ser\u00e3o as primeiras e ter\u00e3o at\u00e9 30 de abril para se adaptar. (veja tabela)<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O sistema tem um manual de mais de 200 p\u00e1ginas e um conjunto de mais de 20 tabelas, a maioria com centenas de itens de preenchimento. Cada evento trabalhista ir\u00e1 demandar um arquivo eletr\u00f4nico \u00fanico, a ser enviado rapidamente ao sistema integrado do E-Social. A admiss\u00e3o do empregado, com todos os dados solicitados, por exemplo, \u00e9 um evento que requer um arquivo espec\u00edfico e que deve ser enviado de forma eletr\u00f4nica antes que o empregado inicie suas atividades. Hoje, as empresas t\u00eam at\u00e9 sete dias para informar ao Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Al\u00e9m de nome e ocupa\u00e7\u00e3o, precisar\u00e1 ser acompanhada de descri\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es, do departamento e at\u00e9 de informa\u00e7\u00f5es que hoje as empresas nem possuem: se o trabalhador usou recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para comprar a casa pr\u00f3pria, por exemplo.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u201cO E-Social ir\u00e1 aumentar de forma significativa a visibilidade das empresas\u201d, diz Marcel Cordeiro, s\u00f3cio na \u00e1rea trabalhista da Pricewaterhouse Coopers (PwC). Para ele, a quantidade e detalhe das informa\u00e7\u00f5es que os diversos \u00f3rg\u00e3os do governo passar\u00e3o a ter sobre as companhias ir\u00e3o resultar em eleva\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00f5es fiscais. Informa\u00e7\u00f5es antes esparsas, como aposentadorias especiais por condi\u00e7\u00f5es insalubres num grupo de trabalhadores dentro da empresa, por exemplo, ser\u00e3o facilmente detectadas e poder\u00e3o levar \u00e0 exig\u00eancia de uma al\u00edquota maior da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, al\u00e9m de fiscaliza\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o sabemos como os dados ser\u00e3o usados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o para as autua\u00e7\u00f5es, mas as empresas ter\u00e3o menos tempo para corrigir informa\u00e7\u00f5es \u201c, diz Oziel Estev\u00e3o, s\u00f3cio do Honda Estev\u00e3o Advogados. Atualmente, as empresas conseguem detectar eventuais erros em auditorias internas entre seis meses e um ano. Como o E-Social permitir\u00e1 o acesso e processamento das informa\u00e7\u00f5es de forma mais r\u00e1pida pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, avalia Estev\u00e3o, talvez as empresas n\u00e3o tenham tempo h\u00e1bil para corre\u00e7\u00f5es. Isso poder\u00e1 provocar maior pedido de informa\u00e7\u00f5es ou autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>F\u00e1bio Medeiros, s\u00f3cio do Machado Associados, destaca o acompanhamento necess\u00e1rio para que poss\u00edveis inconsist\u00eancias detectadas n\u00e3o bloqueiem a emiss\u00e3o das certid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos, documento essencial para a atividade das empresas. Com os documentos atuais, que possuem volume menor de dados, diz, esse acompanhamento j\u00e1 \u00e9 rigoroso. Com o E-Social, o ajuste precisar\u00e1 ser muito mais fino. Atualmente, a empresa informa \u00e0 Receita qual a base tribut\u00e1vel pela contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. \u201cCom o E-Social, a fiscaliza\u00e7\u00e3o far\u00e1, com base nos dados, o c\u00e1lculo sobre o que considera a base tribut\u00e1vel.\u201d<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Na seara trabalhista, o efeito ser\u00e1 o mesmo. \u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o saber\u00e1 o n\u00famero de horas trabalhadas sem precisar verificar o rel\u00f3gio de ponto da empresa\u201d, diz Medeiros. \u201cA repercuss\u00e3o nessa \u00e1rea poder\u00e1 ser maior que na tribut\u00e1ria previdenci\u00e1ria.\u201d<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>A implanta\u00e7\u00e3o do E-Social deve ser a mais complexa do que os m\u00f3dulos fiscal e cont\u00e1bil do Sped, na opini\u00e3o de Marcus Vin\u00edcius Gon\u00e7alves, s\u00f3cio da KPMG. O desafio, diz ele, n\u00e3o \u00e9 somente a quantidade, mas a diversidade de informa\u00e7\u00f5es. Enquanto o Sped para as \u00e1reas cont\u00e1bil e fiscal se alimenta basicamente no setor de contabilidade, de contas a pagar e da \u00e1rea de compras, o cumprimento do E-Social exige esfor\u00e7o maior.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>S\u00e3o necess\u00e1rios dados do setor de recursos humanos \u2013 folha de pagamentos, impostos e contribui\u00e7\u00f5es, cadastros -, do financeiro \u2013 tributos, recolhimentos, pagamentos de terceiros e dados cont\u00e1beis \u2013 e de tecnologia de informa\u00e7\u00e3o, para extra\u00e7\u00e3o de dados, interfaces e seguran\u00e7a de informa\u00e7\u00e3o. O fluxo de informa\u00e7\u00f5es inclui tamb\u00e9m os dados sobre medicina e seguran\u00e7a do trabalho. Al\u00e9m disso, diz Gon\u00e7alves, o jur\u00eddico trar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es sobre as a\u00e7\u00f5es judiciais, exigidas em m\u00f3dulo que ser\u00e1 implementado posteriormente. \u201cIsso vai exigir uma integra\u00e7\u00e3o muito maior da empresa\u201d.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Outra dificuldade apontada por Gon\u00e7alves est\u00e1 em como lidar com as informa\u00e7\u00f5es que hoje s\u00e3o geradas em papel e que ter\u00e3o que migrar para o sistema, como atestados de exames m\u00e9dicos admissionais, peri\u00f3dicos e demissionais. \u201cIsso, via de regra est\u00e1 em papel, arquivado na pasta do funcion\u00e1rio e deve haver uma mudan\u00e7a na rotina da empresa.\u201d<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>A transmiss\u00e3o em tempo real de informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m tem preocupado empresas. Segundo Gon\u00e7alves, a companhia ter\u00e1 que revisar, antes do sistema entrar em vigor, a sua pol\u00edtica trabalhista atual, \u201csob pena de confessar pr\u00e1ticas que a empresa adota que violam a legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00c9 o caso, por exemplo, de empresas que autorizam o funcion\u00e1rio a fracionar as suas f\u00e9rias, o que n\u00e3o \u00e9 permitido pela legisla\u00e7\u00e3o. Hoje o trabalhador pode vender dez dias de suas f\u00e9rias, mas tem que tirar os outros 20 dias de uma s\u00f3 vez. Segundo Gon\u00e7alves, como o controle de jornada tamb\u00e9m ser\u00e1 fornecido ao sistema, isso poder\u00e1 trazer conflitos sobre essas informa\u00e7\u00f5es, se o trabalhador volta de f\u00e9rias antes do tempo previsto para posteriormente tirar os dias que lhe faltam. \u201d A empresa ter\u00e1 que definir qual ser\u00e1 a sua conduta a partir disso. Se cumprir\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o, ou correr\u00e1 risco\u201d, diz.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Muitas companhias ainda n\u00e3o despertaram para as mudan\u00e7as que devem ocorrer no ano que vem, segundo o s\u00f3cio da KPMG. \u201cDesde o m\u00eas passado, a quantidade de empresas que nos procuraram aumentou exponencialmente, mas estamos com um prazo bastante apertado\u201d, diz. Isso porque a altera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 grande nas companhias e deve haver, segundo Gon\u00e7alves, uma revis\u00e3o geral da \u00e1rea trabalhista antes da implanta\u00e7\u00e3o, que vai desde a atualiza\u00e7\u00e3o de dados cadastrais at\u00e9 pr\u00e1ticas das empresas e an\u00e1lise de a\u00e7\u00f5es judiciais trabalhistas, que entrar\u00e3o num pr\u00f3ximo m\u00f3dulo.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Para Carlos Henrique de Oliveira, professor de direito da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) e representante do Minist\u00e9rio da Fazenda no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a implanta\u00e7\u00e3o do E-social deve facilitar a vida das empresas. Em vez de enviar informa\u00e7\u00f5es baseadas na folha de pagamentos para os \u00f3rg\u00e3os federais, esses dados ser\u00e3o disponibilizados em um \u00fanico sistema, que armazenar\u00e1 a folha de pagamentos. Esse sistema poder\u00e1 ser verificado pelos \u00f3rg\u00e3os competentes e pelos pr\u00f3prios trabalhadores que, a longo prazo, tamb\u00e9m poder\u00e3o acessar. \u201cIsso evita que hajam informa\u00e7\u00f5es desencontradas e inconsist\u00eancias\u201d, diz Oliveira.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a ser\u00e1 ben\u00e9fica para todos, segundo Oliveira, j\u00e1 que informa\u00e7\u00f5es erradas poderiam causar transtornos para a companhia, para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e para o trabalhador. \u201cA longo prazo, diminuir\u00e1 a exig\u00eancia de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que ter\u00e3o que ser fornecidas para as companhias, os funcion\u00e1rios ter\u00e3o mais clareza sobre sua situa\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 maior controle das informa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Marta Watanabe e Adriana AguiarValor Econ\u00f4mico | De S\u00e3o Paulo \u00a0 A partir de abril, as empresas passar\u00e3o por uma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o de dados relativos aos trabalhadores. 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