O Santander encaminhou a trabalhadores com diploma de n\u00edvel superior e remunera\u00e7\u00e3o superior a dois tetos do Regime Geral de Previd\u00eancia Social \u2014 classificados pelo banco como \u201chipersuficientes\u201d \u2014 um comunicado de \u201cAtualiza\u00e7\u00e3o do Contrato de Trabalho\u201d que tem gerado forte preocupa\u00e7\u00e3o entre os empregados e entidades sindicais.<\/p>\n
Segundo den\u00fancias recebidas por sindicatos, o documento, denominado Instrumento particular de livre estipula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es contratuais de trabalho, prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es relevantes nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, sem negocia\u00e7\u00e3o coletiva pr\u00e9via, o que pode resultar na retirada de direitos historicamente garantidos \u00e0 categoria banc\u00e1ria.<\/p>\n
Entre os principais pontos previstos est\u00e3o a exclus\u00e3o do controle de jornada e do pagamento de horas extras, al\u00e9m da tentativa de enquadramento dos trabalhadores na exce\u00e7\u00e3o do artigo 62, II da CLT, afastando o regime tradicional de controle de hor\u00e1rio. O instrumento tamb\u00e9m prev\u00ea que eventuais conflitos trabalhistas sejam resolvidos por arbitragem privada, restringindo o acesso direto \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, e estabelece vig\u00eancia por prazo indeterminado durante todo o v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n
Para a coordenadora da Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Empregados (COE) do Santander, Ana Marta Lima, a iniciativa representa uma afronta \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva e cria riscos concretos para os trabalhadores. \u201cOrientamos todos os trabalhadores a n\u00e3o assinar o termo e denunciar ao Sindicato qualquer tipo de press\u00e3o pela ades\u00e3o. Este documento abre precedentes para o banco retirar outros direitos, como PLR, PPRS e demais conquistas hist\u00f3ricas da categoria\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n
Afronta ao acordo coletivo<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o sindical destaca que a medida desconsidera compromissos assumidos no Acordo Coletivo de Trabalho vigente, especialmente a Cl\u00e1usula 29\u00aa, que institui o Comit\u00ea de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas como inst\u00e2ncia permanente de di\u00e1logo entre banco e entidades sindicais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, cl\u00e1usulas do ACT e da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva dos Banc\u00e1rios garantem a manuten\u00e7\u00e3o do controle de jornada e estabelecem par\u00e2metros claros para a jornada de cargos de confian\u00e7a, direitos que n\u00e3o podem ser suprimidos por meio de pactua\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n
Para Ana Marta Lima, a estrat\u00e9gia do banco tenta criar a falsa ideia de negocia\u00e7\u00e3o direta entre empregado e empregador. \u201cO banco vende a ilus\u00e3o de que o trabalhador pode negociar sozinho, mas sabemos que essa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 desigual. Por isso, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva existe: para proteger os trabalhadores e equilibrar essa rela\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta.<\/p>\n
Caso recente acende alerta<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o aumentou ap\u00f3s um epis\u00f3dio recente envolvendo uma banc\u00e1ria gr\u00e1vida enquadrada no perfil de \u201chipersuficiente\u201d. Mesmo ap\u00f3s apresentar exames m\u00e9dicos comprovando a gesta\u00e7\u00e3o e tentar negocia\u00e7\u00e3o direta, a funcion\u00e1ria foi demitida pelo banco e s\u00f3 conseguiu a reintegra\u00e7\u00e3o por meio de a\u00e7\u00e3o judicial movida pelo sindicato.<\/p>\n
O caso refor\u00e7ou o alerta das entidades sobre os riscos de acordos individuais que fragilizam a prote\u00e7\u00e3o coletiva dos trabalhadores.<\/p>\n
Diante da situa\u00e7\u00e3o, o movimento sindical enviou questionamento formal ao Santander solicitando a suspens\u00e3o imediata do documento e a abertura de negocia\u00e7\u00e3o coletiva sobre o tema.<\/p>\n
Uma reuni\u00e3o entre a representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e o banco est\u00e1 marcada para o dia 13 de maio, quando a cobran\u00e7a pela suspens\u00e3o do termo ser\u00e1 pauta central. \u201cOs trabalhadores n\u00e3o devem assinar nenhum documento sem orienta\u00e7\u00e3o sindical. Qualquer press\u00e3o deve ser denunciada imediatamente. Estamos avaliando todas as medidas cab\u00edveis diante dessa tentativa de retirada de direitos\u201d, refor\u00e7a Ana Marta Lima.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que banc\u00e1rios e banc\u00e1rias procurem o Sindicato ou utilizem os canais de den\u00fancia da entidade, que garantem sigilo e seguran\u00e7a aos trabalhadores.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Santander encaminhou a trabalhadores com diploma de n\u00edvel superior e remunera\u00e7\u00e3o superior a dois tetos do Regime Geral de Previd\u00eancia Social \u2014 classificados pelo banco como \u201chipersuficientes\u201d \u2014 um comunicado de \u201cAtualiza\u00e7\u00e3o do Contrato de Trabalho\u201d que tem gerado forte preocupa\u00e7\u00e3o entre os empregados e entidades sindicais. Segundo den\u00fancias recebidas por sindicatos, o documento, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17142,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-17143","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17143","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17143"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17143\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17142"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17143"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17143"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17143"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}