{"id":1702,"date":"2013-11-12T00:00:00","date_gmt":"2013-11-12T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/bancos-poderao-ser-culpados-por-darem-credito-a-clientes-endividados\/"},"modified":"2013-11-12T00:00:00","modified_gmt":"2013-11-12T02:00:00","slug":"bancos-poderao-ser-culpados-por-darem-credito-a-clientes-endividados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/bancos-poderao-ser-culpados-por-darem-credito-a-clientes-endividados\/","title":{"rendered":"Bancos poder\u00e3o ser culpados por darem cr\u00e9dito a clientes endividados"},"content":{"rendered":"<p><em>Aiana Freitas<br \/>UOL, em S\u00e3o Paulo\u00a0<\/em><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O consumidor brasileiro pode ganhar uma s\u00e9rie de direitos em breve. Tr\u00eas projetos de lei que mudam o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor est\u00e3o em an\u00e1lise no Senado e seguem para a C\u00e2mara ainda neste ano.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Os bancos poder\u00e3o ser considerados correspons\u00e1veis pelo superendividamento dos consumidores. As institui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obrigadas a baixar os juros e ampliar o prazo de pagamento em situa\u00e7\u00f5es desse tipo.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>A previs\u00e3o consta de um projeto de lei que est\u00e1 no Senado e prev\u00ea a atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei n\u00ba 8.078\/1990).<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Ao todo, tr\u00eas projetos (PL n\u00ba 281, n\u00ba 282 e n\u00ba 283 de 2012) que pedem atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo est\u00e3o em an\u00e1lise numa comiss\u00e3o especial do Senado.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio final englobando os tr\u00eas textos dever\u00e1 ir a plen\u00e1rio nos pr\u00f3ximos dias. Depois, seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados. A C\u00e2mara poder\u00e1 pedir novas altera\u00e7\u00f5es ao Senado ou encaminh\u00e1-lo para san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Os projetos tamb\u00e9m preveem mudan\u00e7as com rela\u00e7\u00e3o ao com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e ao andamento de a\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong>Texto pro\u00edbe propaganda que oferece \u2018taxa zero\u2019<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O projeto n\u00ba 283\/2012, que trata da responsabiliza\u00e7\u00e3o dos bancos, diz que o consumidor deve ser considerado superendividado quando a soma das parcelas para o pagamento de suas d\u00edvidas for maior do que 30% da sua renda mensal l\u00edquida.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Os bancos ter\u00e3o de ter cautela ao oferecer cr\u00e9dito a esses consumidores. As institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o, por exemplo, emprestar dinheiro sem fazer consulta a servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito ou sem avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira do cliente.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe que a propaganda de financiamentos e outras opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito tenham frases como \u201csem juros\u201d, \u201cgratuito\u201d, \u201csem acr\u00e9scimo\u201d e \u201ctaxa zero\u201d.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong>Cliente ter\u00e1 14 dias para desistir de compra pela internet<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O com\u00e9rcio eletr\u00f4nico passar\u00e1 a contar com v\u00e1rias regras novas caso os projetos sigam adiante. O PL n\u00ba 281\/2012 diz que as empresas que vendem produtos ou servi\u00e7os pela internet ter\u00e3o de fornecer, no site, telefone e endere\u00e7o f\u00edsico.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>As lojas virtuais tamb\u00e9m ter\u00e3o de ampliar o chamado \u201cprazo de arrependimento\u201d de sete para 14 dias \u00fateis. Esse \u00e9 o prazo que o consumidor que faz compras remotamente tem para desistir do neg\u00f3cio sem precisar apresentar motivo. Essa regra, hoje, vale tamb\u00e9m para compras feitas por telefone e por cat\u00e1logo, por exemplo.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O projeto tenta, ainda, colocar ordem num problema comum enfrentado pelos consumidores: o envio de propaganda online n\u00e3o desejada, o spam. As empresas n\u00e3o poder\u00e3o enviar mensagem eletr\u00f4nica a pessoas que n\u00e3o s\u00e3o suas clientes e n\u00e3o tenham manifestado o desejo de receber os e-mails.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong>Procons ter\u00e3o mais \u2018poder\u2019<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O terceiro projeto (PL n\u00ba 281\/2012) tem como foco as a\u00e7\u00f5es coletivas e o funcionamento dos Procons.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Os Procons passar\u00e3o a ter mais \u2018poder\u2019 na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos entre consumidores e empresas. Se uma empresa for convocada para uma audi\u00eancia no \u00f3rg\u00e3o por causa de uma reclama\u00e7\u00e3o do consumidor e n\u00e3o comparecer, a queixa ser\u00e1 automaticamente considerada verdadeira.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Isso permitir\u00e1 que o consumidor procure a Justi\u00e7a para exigir provid\u00eancias imediatas, uma vez que j\u00e1 ter\u00e1 um parecer favor\u00e1vel em m\u00e3os.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>As a\u00e7\u00f5es coletivas movidas pelos consumidores dever\u00e3o ter prioridade de processamento e julgamento.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong>Propostas devem ajudar a desafogar Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Especialistas em direitos do consumidor consideram as mudan\u00e7as, como est\u00e3o definidas nos projetos analisados no Senado, positivas.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u201cO fortalecimento dos Procons vai ajudar a evitar que muitas demandas cheguem ao Judici\u00e1rio. No caso do superendividamento, o projeto obriga os bancos a concederem cr\u00e9dito de forma respons\u00e1vel e transparente\u201d, avalia Renan Ferraciolli, assessor chefe do Procon de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Leonardo Furlaneto, advogado da \u00e1rea c\u00edvel do escrit\u00f3rio Peixoto e Cury Advogados, tamb\u00e9m v\u00ea as mudan\u00e7as com otimismo. \u201cApesar de o c\u00f3digo ser um dos melhores e mais modernos do mundo, ele precisa de atualiza\u00e7\u00f5es. O com\u00e9rcio eletr\u00f4nico praticamente n\u00e3o existia quando o CDC foi criado\u201d, afirma.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong>Especialistas aprovam mudan\u00e7as, mas temem retrocessos<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Mudan\u00e7as no c\u00f3digo, no entanto, sempre foram vistas com relut\u00e2ncia. Justamente por ser uma lei de car\u00e1ter mais generalista, o C\u00f3digo \u00e9 aplic\u00e1vel em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es. O temor \u00e9 que, com mudan\u00e7as pontuais, a lei perca essa abrang\u00eancia.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u201cNo nosso entendimento, o c\u00f3digo era uma lei geral, que poderia ser regulamentada por leis especiais para cada assunto. Mas o momento de se discutir essa posi\u00e7\u00e3o passou. Como ele ser\u00e1 mesmo atualizado, o que esperamos \u00e9 que o CDC continue a ter a efic\u00e1cia que sempre teve\u201d, diz Maria In\u00eas Dolci, coordenadora institucional da associa\u00e7\u00e3o de consumidores Proteste.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Essa \u00e9 a mesma posi\u00e7\u00e3o do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u201cAcreditamos que a lei nunca deve chegar a detalhes muito espec\u00edficos, sen\u00e3o ela corre o risco de envelhecer rapidamente. Mas, agora, temos de ficar atentos ao momento em que os projetos forem para a C\u00e2mara, para que nenhum tipo de lobby imponha perdas de direitos que j\u00e1 est\u00e3o assegurados para o consumidor\u201d, afirma Carlos Thadeu de Oliveira, gerente t\u00e9cnico do instituto.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O temor do presidente da C\u00e2mara Brasileira de Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico, manifestado pelo seu presidente, Ludovino Lopes, \u00e9 que pequenas e m\u00e9dias empresas tenham mais dificuldade de cumprir novas regras.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Procurada, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) n\u00e3o se pronunciou sobre o assunto.<\/p>\n<p>\u00a0<br \/>Fonte: UOL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aiana FreitasUOL, em S\u00e3o Paulo\u00a0 \u00a0 O consumidor brasileiro pode ganhar uma s\u00e9rie de direitos em breve. 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