A Contraf-CUT debateu nesta quarta-feira (30) seguran\u00e7a privada e terceiriza\u00e7\u00e3o no primeiro dia do II Congresso Extraordin\u00e1rio da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Vigilantes (CNTV), que re\u00fane dirigentes de entidades sindicais que representam vigilantes de todo o pa\u00eds, no Hotel Jangadeiro, em Recife. O encontro termina nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n
O secret\u00e1rio de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Seguran\u00e7a Banc\u00e1ria, Ademir Wiederkehr, ressaltou a import\u00e2ncia da parceria entre banc\u00e1rios e vigilantes ao participar da mesa de abertura do congresso. \u201cPrecisamos caminhar cada vez mais juntos na luta em defesa do maior patrim\u00f4nio que existe: a vida das pessoas\u201d, disse o representante dos banc\u00e1rios.<\/p>\n
Tamb\u00e9m saudaram o encontro o presidente da CNTV, Jos\u00e9 Boaventura, o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco, Jos\u00e9 In\u00e1cio Cassiano de Souza, o presidente da CUT de Pernambuco, Carlos Veras, o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco, Andr\u00e9 Luz Negromonte, a economista do Dieese, Maria das Gra\u00e7as de Oliveira, o deputado federal e ex-prefeito de Recife, Jo\u00e3o Paulo Lima e Silva, e o representante do Sindicato das Empresas de Seguran\u00e7a e Vigil\u00e2ncia de Pernambuco, Emmanuel Correia.<\/p>\n
Estatuto da Seguran\u00e7a Privada<\/strong><\/p>\n Ademir foi um dos participantes do painel sobre a altera\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba 7.102\/83 e o projeto de lei que trata do Estatuto da Seguran\u00e7a Privada. Ele alertou para o crescimento da viol\u00eancia, da criminalidade e da inseguran\u00e7a, apresentado os n\u00fameros das \u00faltimas pesquisas nacionais da Contraf-CUT e CNTV, com apoio t\u00e9cnico do Dieese, sobre ataques a bancos e sobre as mortes em assaltos envolvendo bancos.<\/p>\n \u201cA legisla\u00e7\u00e3o atual, que est\u00e1 completando 30 anos, \u00e9 um marco para a seguran\u00e7a privada, mas hoje est\u00e1 desatualizada, embora ainda seja tratada com descaso pelos bancos, como revelam as multas acima de R$ 15 milh\u00f5es, aplicadas pela Pol\u00edcia Federal nas tr\u00eas reuni\u00f5es deste ano da Comiss\u00e3o Consultiva para Assuntos de Seguran\u00e7a Privada (CCASP)\u201d, disse o diretor da Contraf-CUT.<\/p>\n Para ele, \u201co projeto do Estatuto da Seguran\u00e7a Privada, elaborado em 2007 pela Pol\u00edcia Federal e com v\u00e1rias vers\u00f5es de l\u00e1 para c\u00e1, a partir do di\u00e1logo com os todos os setores que integram o segmento, cont\u00e9m importantes avan\u00e7os, por\u00e9m traz grandes preocupa\u00e7\u00f5es, como a proposta levada pelos bancos de transformar a seguran\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es financeiras em mat\u00e9ria de interesse nacional, o que \u00e9 um absurdo diante da efic\u00e1cia comprovada de centenas de leis municipais, que j\u00e1 salvaram milhares de vidas, e do reconhecimento do STF de que o munic\u00edpio tem compet\u00eancia para legislar sobre assuntos de interesse local, como \u00e9 o caso da seguran\u00e7a e do atendimento nos bancos\u201d.<\/p>\n O coordenador-geral de Atos Normativos da Secretaria de Assuntos Legislativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Patrick Mariano Gomes, destacou que \u201cestamos em d\u00edvida com a sociedade. Esse projeto j\u00e1 devia ter sa\u00eddo h\u00e1 muito tempo, n\u00e3o pode haver tanta demora. Estamos diante de um servi\u00e7o relevante para o pa\u00eds. N\u00e3o pode haver esse descompasso de 30 anos na legisla\u00e7\u00e3o\u201d, frisou.<\/p>\n O representante do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a tamb\u00e9m criticou o lay-out dos bancos, alvo constante de cr\u00edticas do movimento sindical. \u201cN\u00e3o h\u00e1 mais privacidade para realizar as transa\u00e7\u00f5es dentro das ag\u00eancias e isso traz grande inseguran\u00e7a para os usu\u00e1rios\u201d, salientou. Ele destacou que foi inclu\u00eddo no texto, apresentado em agosto pelo ministro Jos\u00e9 Eduardo Cardozo para as entidades que integram a CCASP, a necessidade de artefatos e mecanismos que garantam a privacidade das opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, o que possibilita a instala\u00e7\u00e3o de biombos e divis\u00f3rias entre os caixas.<\/p>\n Boaventura tamb\u00e9m participou do painel, salientando que o projeto avan\u00e7ou, mas a \u00faltima vers\u00e3o apresentada pelo ministro ainda cont\u00e9m pontos que precisam evoluir. Uma delas \u00e9 a necessidade de vidros blindados nas fachadas das ag\u00eancias. \u201cBanco n\u00e3o \u00e9 boutique. Se os banqueiros querem um lay-out moderno, que garantam a seguran\u00e7a dos vigilantes, dos banc\u00e1rios e dos clientes\u201d, protestou.<\/p>\n O descaso dos bancos com a seguran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 novidade. Somente no primeiro semestre deste ano os seis maiores bancos lucraram R$ 29,6 bilh\u00f5es. J\u00e1 as despesas em seguran\u00e7a ficaram em R$ 1,6 bilh\u00e3o, o que representa uma m\u00e9dia de 5,4% em compara\u00e7\u00e3o aos lucros, segundo an\u00e1lise do Dieese.<\/p>\n \u201cOs bancos preferem gastar bilh\u00f5es de reais em novas tecnologias, como o sistema de pagamentos via celular que vai reduzir o emprego de banc\u00e1rios e vigilantes, a investir na prote\u00e7\u00e3o da vida das pessoas\u201d, criticou o dirigente da Contraf-CUT.<\/p>\n Ademir e Boaventura defenderam a atualiza\u00e7\u00e3o das multas aplicadas pela Pol\u00edcia Federal, que se encontram totalmente defasadas diante do congelamento da UFIR desde 2000. \u201cMuitos bancos e empresas de seguran\u00e7a preferem pagar a multa a cumprir a legisla\u00e7\u00e3o, pois o custo acaba sendo bem menor. Mais do que uma atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, precisamos de uma corre\u00e7\u00e3o desses valores para que eles sintam no bolso e decidam investir na prote\u00e7\u00e3o da vida dos trabalhadores e dos clientes\u201d, frisou Ademir.<\/p>\n O presidente da CNTV lembrou que 60% das 30 mortes em assaltos envolvendo bancos no primeiro semestre deste ano ocorreram em \u201csaidinhas de banco\u201d. Para Boaventura, \u201cesse crime \u00e9 de responsabilidade de banco, n\u00e3o \u00e9 do cliente, n\u00e3o \u00e9 do vigilante. Ele come\u00e7a dentro da ag\u00eancia e, se \u00e9 concretizado, \u00e9 por falha na seguran\u00e7a das institui\u00e7\u00f5es financeiras\u201d, condenou.<\/p>\n \u201cJ\u00e1 avan\u00e7amos muito. Tudo o que j\u00e1 conquistamos \u00e9 fruto de muita luta e da mobiliza\u00e7\u00e3o de uma categoria forte e \u00e9 por isso que n\u00e3o abriremos m\u00e3o de avan\u00e7ar ainda mais na quest\u00e3o da seguran\u00e7a para todos\u201d, enfatizou o representante dos vigilantes.<\/p>\n Patrick disse que as reivindica\u00e7\u00f5es de vigilantes e banc\u00e1rios t\u00eam sido levadas em conta, al\u00e9m das necessidades da sociedade por mais seguran\u00e7a. \u201cEstamos muito sens\u00edveis e com o olhar voltado para a prote\u00e7\u00e3o da vida das pessoas\u201d, destacou. O projeto, segundo ele, continua no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e ainda ser\u00e1 objeto de discuss\u00e3o entre o ministro e a presidenta Dilma Rousseff, que decidir\u00e1 sobre o envio ao Congresso Nacional.<\/p>\n Mobiliza\u00e7\u00e3o contra o PL 4330<\/strong><\/p>\n O diretor da Contraf-CUT participou tamb\u00e9m do painel sobre o Projeto de Lei 4330\/2004, do empres\u00e1rio e deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que pode entrar na pauta de vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, o que somente n\u00e3o ocorreu por for\u00e7a da grande mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em julho, agosto e setembro, que levou a um acordo do presidente da Casa com as bancadas do PT, PCdoB e outras para que n\u00e3o seja votado.<\/p>\n A proposta, se aprovada, permite a terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as \u00e1reas das empresas, precarizando o trabalho e rebaixando sal\u00e1rios e direitos dos trabalhadores, o que significaria menor consumo e ainda maior concentra\u00e7\u00e3o de renda no pa\u00eds.<\/p>\n Ademir destacou os riscos que o projeto representa para os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas, que poder\u00e3o ser substitu\u00eddos por terceirizados com menores sal\u00e1rios e menos direitos. \u201cIsso significa que, caso o projeto seja aprovado, os bancos poder\u00e3o terceirizar caixas, gerentes e demais fun\u00e7\u00f5es, levando \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da categoria\u201d, alertou. N\u00e3o foi \u00e0 toa que o representante da Febraban, Magnus Apost\u00f3lico, coordenou a bancada patronal na mesa quadripartite em Bras\u00edlia e defendeu o projeto na audi\u00eancia p\u00fablica no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n O dirigente da Contraf-CUT frisou tamb\u00e9m que o projeto piora a situa\u00e7\u00e3o dos atuais terceirizados, na medida em que n\u00e3o garante a responsabilidade solid\u00e1ria do contratante, limitando-se a criar um fundo-calote, o que n\u00e3o assegura os direitos dos trabalhadores. \u201cO Brasil precisa de emprego decente para a classe trabalhadora\u201d, destacou.<\/p>\n A import\u00e2ncia de eleger deputados e senadores comprometidos com os trabalhadores tamb\u00e9m foi enfatizada por Ademir. \u201cPrecisamos trabalhar em 2014 para mudar a cara do Congresso Nacional, que hoje n\u00e3o representa os anseios da maioria da popula\u00e7\u00e3o, na medida em que muitos parlamentares s\u00e3o apoiados por grupos econ\u00f4micos e votam contra as reivindica\u00e7\u00f5es dos trabalhadores\u201d, salientou.<\/p>\n Tamb\u00e9m foram palestrantes os assessores jur\u00eddicos da CNTV, Jonas Duarte, e dos Sindicatos dos Vigilantes de Pernambuco, Francisco de Assis Fragoso, e do Esp\u00edrito Santo. Eles tamb\u00e9m se posicionaram contra o projeto da terceiriza\u00e7\u00e3o, reafirmando o entendimento da maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).<\/p>\n Fonte: Contraf-CUT com CNTV e CUT-PE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Contraf-CUT debateu nesta quarta-feira (30) seguran\u00e7a privada e terceiriza\u00e7\u00e3o no primeiro dia do II Congresso Extraordin\u00e1rio da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Vigilantes (CNTV), que re\u00fane dirigentes de entidades sindicais que representam vigilantes de todo o pa\u00eds, no Hotel Jangadeiro, em Recife. O encontro termina nesta sexta-feira (1\u00ba). 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