A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Caixa de Assist\u00eancia dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil (Cassi) firmaram um acordo para encerrar a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que questionava a forma de recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es pessoais devidas \u00e0 Caixa de Assist\u00eancia, referentes a verbas remunerat\u00f3rias recebidas em reclamat\u00f3rias e acordos trabalhistas, judiciais e extrajudiciais.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a havia reconhecido a legitimidade da cobran\u00e7a pela Cassi, mas determinou regras para assegurar transpar\u00eancia, como a apresenta\u00e7\u00e3o detalhada do c\u00e1lculo do valor devido a cada associado, a exclus\u00e3o de juros de mora e a proibi\u00e7\u00e3o de cancelamento ou suspens\u00e3o de planos de sa\u00fade em raz\u00e3o da inadimpl\u00eancia, at\u00e9 que o associado tivesse oportunidade de contestar os valores ou aderir \u00e0s formas de pagamento.<\/p>\n
As partes recorreram, mas optaram por construir uma proposta conciliat\u00f3ria e encerrar o processo. O acordo estabelece condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a regulariza\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es devidas.<\/p>\n
\u201cDiante da nova proposta nos autos, que extingue o processo, n\u00f3s orientamos que os trabalhadores busquem a Cassi para a ades\u00e3o \u00e0 proposta ou busquem uma solu\u00e7\u00e3o individualizada, atrav\u00e9s dos canais Fale.com e 0800 da Cassi\u201d, afirmou o secret\u00e1rio-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga Jr.<\/p>\n
\u201cA dire\u00e7\u00e3o da Cassi manteve o canal de negocia\u00e7\u00e3o aberto, o que foi importante para a gente colocar nosso ponto de vista e conseguir pactuar uma nova proposta que observa o limite de comprometimento da renda e d\u00e1 aos colegas uma nova oportunidade de realizar o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es\u201d, completou.<\/p>\n
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Isen\u00e7\u00e3o de juros e multa para pagamento \u00e0 vista ou da primeira parcela at\u00e9 20 de novembro de 2025, desde que o acordo seja formalizado at\u00e9 31 de outubro de 2025;
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Atualiza\u00e7\u00e3o do valor da contribui\u00e7\u00e3o pelo INPC acumulado at\u00e9 setembro de 2025.<\/p>\n
Desconto de 5% sobre o valor devido, para acordos firmados at\u00e9 31 de outubro de 2025, com pagamento integral at\u00e9 20 de novembro de 2025.<\/p>\n
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Contribui\u00e7\u00e3o atualizada pelo INPC at\u00e9 setembro de 2025, sem incid\u00eancia de juros;
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Parcela m\u00ednima de R$ 150,00;
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Parcelamento em at\u00e9 6 vezes sem atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria;
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Para parcelamentos acima de 6 vezes, saldo atualizado pela tabela Price, com encargo reduzido de 0,5% ao m\u00eas;
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Possibilidade de pagamento em at\u00e9 72 parcelas mensais, respeitado o valor m\u00ednimo por parcela e assegurando o abatimento proporcional da contribui\u00e7\u00e3o mensal da Cassi;
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Possibilidade de extens\u00e3o do prazo acima de 72 meses, caso a parcela supere 7,5% do sal\u00e1rio do associado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as partes se comprometeram a dar ampla divulga\u00e7\u00e3o ao acordo em at\u00e9 dois dias \u00fateis ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o judicial, e a Cassi dever\u00e1 indicar individualmente a cada associado os valores devidos, corrigindo eventuais inconsist\u00eancias.<\/p>\n
\u201c\u00c9 muito importante este tipo de negocia\u00e7\u00e3o, pois afasta uma poss\u00edvel decis\u00e3o judicial. A solu\u00e7\u00e3o negociada sempre \u00e9 melhor do que uma imposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. A dire\u00e7\u00e3o da Cassi ainda se comprometeu a disponibilizar seus canais de atendimento para esclarecer individualmente os colegas e buscar a melhor solu\u00e7\u00e3o para cada um\u201d, concluiu Gustavo.<\/p>\n
Por fim, foi requerida \u00e0 Justi\u00e7a a homologa\u00e7\u00e3o do acordo, com a extin\u00e7\u00e3o do processo com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, nos termos do artigo 487, inciso III, al\u00ednea \u201cb\u201d, do C\u00f3digo de Processo Civil, e a dispensa de custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Caixa de Assist\u00eancia dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil (Cassi) firmaram um acordo para encerrar a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que questionava a forma de recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es pessoais devidas \u00e0 Caixa de Assist\u00eancia, referentes a verbas remunerat\u00f3rias recebidas em reclamat\u00f3rias e acordos trabalhistas, judiciais […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16779,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-16780","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16780","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16780"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16780\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16779"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16780"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16780"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16780"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}