A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou, nesta ter\u00e7a-feira (5), um of\u00edcio \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, cobrando a participa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da representa\u00e7\u00e3o sindical das empregadas e dos empregados nas discuss\u00f5es sobre os novos rumos definidos pela empresa, especialmente no que se refere \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o da Caixa em um banco digital.<\/p>\n
No of\u00edcio, a Contraf-CUT apresenta suas considera\u00e7\u00f5es e solicita \u201cprovid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s recentes modifica\u00e7\u00f5es no modelo de trabalho e gest\u00e3o da empresa, as quais impactam diretamente os trabalhadores.\u201d O texto ressalta ainda que \u201ctais altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o integralmente vinculadas ao processo de digitaliza\u00e7\u00e3o da atividade banc\u00e1ria, que, por meio do uso intensivo de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e intelig\u00eancia artificial, busca implementar uma nova modalidade de presta\u00e7\u00e3o do trabalho banc\u00e1rio.\u201d<\/p>\n
\u201cN\u00e3o temos a inten\u00e7\u00e3o de impedir a inser\u00e7\u00e3o do trabalho banc\u00e1rio na vanguarda tecnol\u00f3gica. Mas, enfatizamos que a participa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da representa\u00e7\u00e3o sindical dos empregados est\u00e1 definida na Cl\u00e1usula 49 do nosso Acordo Coletivo de Trabalho, que \u00e9 amparada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e por conven\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es da OIT\u201d, observou o coordenador da Comiss\u00e3o Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Felipe Pacheco.<\/p>\n
A cl\u00e1usula 49 do ACT\/Caixa, mencionada pelo coordenador da CEE, estabelece que \u201cas rela\u00e7\u00f5es entre a Caixa e as entidades sindicais ser\u00e3o especialmente regidas pelos princ\u00edpios de negocia\u00e7\u00e3o permanente e boa-f\u00e9\u201d.<\/p>\n
O par\u00e1grafo primeiro da cl\u00e1usula especifica que \u201creconhece-se a Mesa Permanente de Negocia\u00e7\u00e3o como importante espa\u00e7o de di\u00e1logo entre a Caixa e a Contraf, para o aprimoramento das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, inclusive com discuss\u00e3o sobre impactos na vida funcional dos empregados decorrentes da implanta\u00e7\u00e3o de novos processos de trabalho pela empresa.\u201d<\/p>\n
No of\u00edcio, a Contraf-CUT refor\u00e7a que \u201cdepreende-se do texto normativo, portanto, que qualquer a\u00e7\u00e3o que promova altera\u00e7\u00f5es na forma de trabalho dos empregados da Caixa deve, necessariamente, ser discutida na mesa de negocia\u00e7\u00e3o permanente. Isso se aplica a iniciativas como o Programa TEIA e seus efeitos nas fun\u00e7\u00f5es, o fechamento de ag\u00eancias e a abertura de ag\u00eancias digitais, a implementa\u00e7\u00e3o do Caixa Verso e outras a\u00e7\u00f5es divulgadas e implementadas pela empresa, sem que tivessem sido discutidas com a comiss\u00e3o de empregados.\u201d<\/p>\n
A Contraf-CUT ainda observa que \u201ca inobserv\u00e2ncia dos termos da Cl\u00e1usula 49 configura um descumprimento do artigo 7\u00ba, inciso XXVI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que prev\u00ea o \u2018reconhecimento das conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho\u2019. Da mesma forma, entende-se que ignorar a representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na \u2018discuss\u00e3o sobre impactos na vida funcional dos empregados decorrentes da implanta\u00e7\u00e3o de novos processos de trabalho pela empresa\u2019 tamb\u00e9m contraria a Conven\u00e7\u00e3o 154 da OIT. Isso porque a Conven\u00e7\u00e3o estipula que o Estado brasileiro deve incentivar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, especificamente por meio do \u2018estabelecimento de normas de procedimentos acordadas entre as organiza\u00e7\u00f5es de empregadores e as organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores\u2019.\u201d<\/p>\n
\u201cOu seja, a Caixa, uma empresa estatal brasileira, age em evidente desacordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e a Conven\u00e7\u00e3o 154 da OIT, na medida em que desconsidera a boa-f\u00e9 negocial ao ignorar a discuss\u00e3o pr\u00e9via de temas sens\u00edveis com a representa\u00e7\u00e3o dos empregados. Considera-se que o descumprimento de cl\u00e1usulas acordadas desestimula a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, o que, por sua vez, acarreta in\u00fameros preju\u00edzos para a empresa, para os trabalhadores e para a sociedade\u201d, observou o coordenador da CEE.<\/p>\n
A Contraf-CUT pede a confirma\u00e7\u00e3o do recebimento do of\u00edcio e a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias imediatas para o fiel cumprimento do acordo.<\/p>\n
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Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou, nesta ter\u00e7a-feira (5), um of\u00edcio \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, cobrando a participa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da representa\u00e7\u00e3o sindical das empregadas e dos empregados nas discuss\u00f5es sobre os novos rumos definidos pela empresa, especialmente no que se refere \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o da Caixa em um banco digital. No of\u00edcio, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16629,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-16630","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16630","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16630"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16630\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16629"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16630"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16630"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16630"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}