Demitido pelo Banco do Brasil em 18 de dezembro de 2012, um banc\u00e1rio lotado em Bras\u00edlia foi reintegrado pela Justi\u00e7a no \u00faltimo dia 23 de outubro. A decis\u00e3o, assinada pelo juiz Marcos Alberto dos Reis, foi baseada em determina\u00e7\u00e3o da inst\u00e2ncia m\u00e1xima da Justi\u00e7a no pa\u00eds \u2013 o Supremo Tribunal Federal (STF) -, que confirmou, em 16 de setembro deste ano, que os bancos p\u00fablicos n\u00e3o podem demitir seus funcion\u00e1rios sem justa causa.<\/p>\n
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Em julgamento realizado dois dias depois da decis\u00e3o do STF, em 18 de setembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tamb\u00e9m reconheceu que as empresas p\u00fablicas e as sociedades de economia mista s\u00f3 podem dispensar um trabalhador mediante motiva\u00e7\u00e3o do ato. As decis\u00f5es dos dois tribunais \u2013 consideradas vit\u00f3rias contra as pr\u00e1ticas antissindicais e antidemocr\u00e1ticas dos bancos \u2013 esclarecem de uma vez por todas o tema.<\/p>\n
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Sobre o caso do banc\u00e1rio do BB, em seu despacho, o juiz Marcos Alberto escreveu: \u201cdeclaro a nulidade da dispensa imotivada do reclamante, operada em 18.12.2012, diante da flagrante ofensa aos Princ\u00edpios da Legalidade, da Impessoalidade e da Motiva\u00e7\u00e3o, e afronta aos artigos 2\u00ba e 50 da Lei n\u00ba 9784\/1999, condenando o reclamado a reintegrar o reclamante no emprego, a pagar os sal\u00e1rios, f\u00e9rias com 1\/3, 13\u00ba sal\u00e1rio, participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados, e a recolher os dep\u00f3sitos na conta vinculada do FGTS, e as contribui\u00e7\u00f5es para a Cassi e Previ, deduzindo do montante da condena\u00e7\u00e3o as cotas do reclamante, devidos desde a data da dispensa at\u00e9 o efetivo retorno ao emprego\u201d.<\/p>\n
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Sindicato repudia demiss\u00e3o injustificada de banc\u00e1rio<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n A falta de clareza nos crit\u00e9rios adotados para a demiss\u00e3o apenas fortalecem os ind\u00edcios de persegui\u00e7\u00e3o. O Sindicato repudia esse tipo de pr\u00e1tica, e ir\u00e1 atuar em todas as frentes para defender o banc\u00e1rio, v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o de um diretor da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u201cN\u00e3o permitiremos que o BB continue demitindo os banc\u00e1rios e banc\u00e1rias de forma injustificada. Lutaremos em todas as inst\u00e2ncias para preservar o direito da categoria e denunciaremos para a sociedade que o banco, que \u00e9 p\u00fablico, age como institui\u00e7\u00e3o privada, perseguindo trabalhadores e demitindo os que buscam na Justi\u00e7a seus direitos\u201d, afirma o secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos do Sindicato dos Banc\u00e1rios de Bras\u00edlia, Wescly Queiroz, que \u00e9 funcion\u00e1rio do BB.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Entenda o caso<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Nem mesmo as \u00f3timas avalia\u00e7\u00f5es foram suficientes para frear as persegui\u00e7\u00f5es do ent\u00e3o diretor de Finan\u00e7as (Difin) do BB, M\u00e1rcio Hamilton Ferreira, e que resultaram na demiss\u00e3o do funcion\u00e1rio, que estava havia 26 anos no banco e recentemente concluiu doutorado em economia na Universidade de Bras\u00edlia (UnB).<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Segundo o banc\u00e1rio reintegrado, a persegui\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio em 2010, quando ainda era lotado na Difin e foi selecionado no Programa UniBB de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, possibilitando sua dedica\u00e7\u00e3o integral ao projeto de doutorado na UnB.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n As retalia\u00e7\u00f5es iniciaram com a pol\u00eamica acerca dos servi\u00e7os a serem desempenhados durante as 15 horas semanais em que deveria ir ao banco. O prop\u00f3sito do normativo interno era que, neste per\u00edodo, fossem realizadas tarefas associadas \u00e0 sua pesquisa acad\u00eamica com a finalidade de torn\u00e1-la aderente aos objetivos do banco.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Contrariando o normativo interno, a Difin exigiu que as referidas horas fossem dedicadas \u00e0s atividades normais, sem realizar quaisquer outras que fossem relacionadas \u00e0 pesquisa.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Em novembro de 2010, logo ap\u00f3s o banc\u00e1rio ingressar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a reivindicando o pagamento das 7\u00aa e 8\u00aa horas, as persegui\u00e7\u00f5es ganharam for\u00e7a a ponto de a Difin querer abrir m\u00e3o do projeto de pesquisa desenvolvido pelo funcion\u00e1rio, o que implicaria preju\u00edzos ao banco e ao funcion\u00e1rio, j\u00e1 que n\u00e3o haveria a garantia de retorno no cargo compat\u00edvel com sua forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Para encerrar as persegui\u00e7\u00f5es, a Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas (Dipes) sugeriu ao funcion\u00e1rio que a pesquisa fosse patrocinada por outra diretoria. A pesquisa, ent\u00e3o, foi aprovada pela Diretoria de Cr\u00e9dito (Dicre), que assumiu o patroc\u00ednio em junho de 2011 e seguiu at\u00e9 sua conclus\u00e3o, em dezembro de 2012. Neste \u00ednterim, o diretor M\u00e1rcio Hamilton Ferreira deixou a Difin e assumiu a Dicre, retomando as persegui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Ao inv\u00e9s de assumir o cargo de assessor s\u00eanior, garantido aos que finalizam o doutorado com patroc\u00ednio do banco, o banc\u00e1rio recebeu o comunicado de sua demiss\u00e3o sem justa causa. O documento, assinado por M\u00e1rcio Hamilton, comprova o desrespeito aos normativos internos do Banco do Brasil e ao trabalho dos banc\u00e1rios.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte: Seeb Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Demitido pelo Banco do Brasil em 18 de dezembro de 2012, um banc\u00e1rio lotado em Bras\u00edlia foi reintegrado pela Justi\u00e7a no \u00faltimo dia 23 de outubro. 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